Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 136
37.o ano
31 de Maio de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 1220/94 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2137/93, que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 1221/94 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 2817 00 00 originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

3

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Regulamento (CE) nº 1222/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante

5

*

Regulamento (CE) nº 1223/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de prefixação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

33

Regulamento (CE) nº 1224/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

37

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REGULAMENTO (CE) Nº 1225/94 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1994 que fixa as quantidades atribuídas aos importadores não tradicionais a título dos contingentes quantitativos comunitários aplicáveis a determinados produtos originários da República Popular da China

40

Regulamento (CE) nº 1226/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector dos frutos e produtos hortícolas

43

Regulamento (CE) nº 1227/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

46

Regulamento (CE) nº 1228/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

49

Regulamento (CE) nº 1229/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

51

Regulamento (CE) nº 1230/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

53

Regulamento (CE) nº 1231/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

55

Regulamento (CE) nº 1232/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2164/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

60

Regulamento (CE) nº 1233/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

71

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REGULAMENTO (CE) Nº 1234/94 DO CONSELHO de 30 de Maio de 1994 que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flores, pêssegos, nectarinas, limões, tomates e damascos para Junho de 1994

73

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.