Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 356
37.o ano
31 de Dezembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3358/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento nº 6/66/Euratom, 121/66/CEE no que diz respeito ao subsídio de habitação

1

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Regulamento (CE) nº 3359/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 que declara a caducidade do Regulamento (CE) nº 2905/94, que estabelece as regras do mecanismo de vigilância do mercado aplicável a determinados produtos da pesca provenientes da Noruega

3

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Regulamento (CE) nº 3360/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece medidas transitórias aplicáveis ao comércio entre a Áustria, a Finlândia e a Suécia, por um lado, e os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por outro

4

*

Regulamento (CE) nº 3361/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1994, que abre contingentes pautais para a Áustria, a Finlândia e a Suécia

5

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

94/903/CECA:

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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece medidas transitórias aplicáveis ao comércio de produtos abrangidos pelo Tratado CECA, entre a Áustria, a Finlândia e a Suécia, por um lado, e os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por outro

13

94/904/CE:

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Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do nº 4 do artigo 1º da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos

14

94/905/CE:

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Decisão nº 1/94 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à aplicação do artigo 3º do protocolo adicional ao Acordo de Ancara às mercadorias obtidas nos Estados-membros da Comunidade

23

94/906/CE:

*

Decisão nº 2/94 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 19 de Dezembro de 1994, que altera a Decisão nº 5/72 relativa aos métodos de cooperação administrativa para aplicação dos artigos 2º e 3º do protocolo adicional ao Acordo de Ancara

24

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.