Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 270
38.o ano
13 de Novembro de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.