Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 115
39.o ano
9 de Maio de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 846/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 3074/95, que fixa os totais admissíveis de captura para 1996 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

1

*

Regulamento (CE) nº 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas

3

REGULAMENTO (CE) Nº 848/96 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 relativo à emissão de certificados de exportação sem prefixação da restituição no sector dos frutos e produtos hortícolas

6

REGULAMENTO (CE) Nº 849/96 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

8

*

Regulamento (CE) nº 850/96 da Comissão, de 8 de Maio de 1996, que prorroga o prazo para a sementeira de determinadas culturas arvenses em certas regiões para a campanha de 1996/1997

10

*

Regulamento (CE) nº 851/96 da Comissão, de 8 de Maio de 1996, que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1996/1997

12

REGULAMENTO (CE) Nº 852/96 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

15

REGULAMENTO (CE) Nº 853/96 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

20

REGULAMENTO (CE) Nº 854/96 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Israel

32

REGULAMENTO (CE) Nº 855/96 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

34

REGULAMENTO (CE) Nº 856/96 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

36

REGULAMENTO (CE) Nº 857/96 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

39

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/300/Euratom, CE:

*

DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1996 relativa à celebração do protocolo complementar ao acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados_+membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro

42

PROTOCOLO COMPLEMENTAR ao acordo europeu que cria um associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados_+membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro

43

Comissão

96/301/CE:

*

Decisão da Comissão, de 3 de Maio de 1996, que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto

47

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.