Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 167
39.o ano
6 de Julho de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 1299/96 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

1

*

Regulamento (CE) n 1300/96 da Comissão de 5 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94 que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses

3

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Regulamento (CE) nº 1301/96 da Comissão de 5 de Julho de 1996 que estabelece as normas de execução para a gestão, em 1996, de um contingente de preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, dos códigos NC 2309 90 31 e 2309 90 41, originárias da Bulgária

5

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Regulamento (CE) n 1302/96 da Comissão de 5 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 641/92 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº 478/92 do Conselho, no que respeita a contingentes pautais comunitários anuais de alimentos para cães ou gatos e para peixes, originários e em proveniência das ilhas Faroé

8

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Regulamento (CE) n 1303/96 da Comissão de 5 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1139/96 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 3066/95 do Conselho, para a gestão de um contingente de alimentos para cães e gatos do código NC 2309 10, originários da Hungria

10

REGULAMENTO (CE) Nº 1304/96 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

11

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Regulamento (CE) nº 1305/96 da Comissão de 5 de Julho de 1996 que abre contingentes pautais de importação de açúcar de cana em bruto preferencial especial dos países ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 28 de Fevereiro de 1997

13

REGULAMENTO (CE) Nº 1306/96 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15

*

Regulamento (CE) nº 1307/96 da Comissão de 4 de Julho de 1996 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

17

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Regulamento (CE) nº 1308/96 da Comissão de 4 de Julho de 1996 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

19

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/412/CE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Junho de 1996 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, e no que respeita às matérias da sua competência, dos resultados das negociações da Organização Mundial do Comércio sobre os serviços financeiros e a circulação de pessoas singulares

23

96/413/CE:

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Decisão do Conselho de 25 de Junho de 1996 relativa à execução de um programa de acções comunitárias a favor da competitividade da indústria europeia

55

Comissão

96/414/CE:

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Decisão da Comissão, de 4 de Julho de 1996, relativa às medidas de protecção respeitantes às importações de animais e de produtos de origem animal provenientes da Antiga República Jugoslava da Macedónia, devido a focos de febre aftosa (1)

58

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.