Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 75
40.o ano
15 de Março de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 476/97 do Conselho de 13 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1172/95 relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-membros com países terceiros, no que se refere ao território estatístico

1

REGULAMENTO (CE) Nº 477/97 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo oitavo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

2

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Regulamento (CE) nº 478/97 da Comissão de 14 de Março de 1997 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho no que respeita ao pré- reconhecimento dos agrupamentos de produtores

4

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Regulamento (CE) nº 479/97 da Comissão de 14 de Março de 1997 que prevê o reembolso parcial dos direitos de importação cobrados para o milho vítreo

7

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Regulamento (CE) nº 480/97 da Comissão de 14 de Março de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

9

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Regulamento (CE) nº 481/97 da Comissão de 14 de Março de 1997 que estabelece, para 1997, as normas de execução respeitantes ao contingente pautal de carne de bovino previsto no acordo provisório entre a Comunidade e a República da Eslovénia

24

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Regulamento (CE) nº 482/97 da Comissão de 14 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1757/96 que adopta medidas suplementares excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido

28

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Regulamento (CE) nº 483/97 da Comissão de 14 de Março de 1997 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção, destinada ao abastecimento das ilhas Canárias, e que revoga o Regulamento (CE) nº 151/97

29

REGULAMENTO (CE) Nº 484/97 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

37

REGULAMENTO (CE) Nº 485/97 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

39

REGULAMENTO (CE) Nº 486/97 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1997 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

41

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/178/CE, Euratom:

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Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1997 relativa à definição de uma metodologia para a transição entre o Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade Europeia (SEC 95) e o Sistema europeu de contas económicas integradas (SEC 2ª edição) (1)

44

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.