Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 144
40.o ano
4 de Junho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 994/97 da Comissão de 3 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 763/97 relativo ao estabelecimento de um regime de vigilância das importações de ginjas frescas originárias das repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia

1

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Regulamento (CE) nº 995/97 da Comissão de 3 de Junho de 1997 que estabelece, para o período de 1 de Julho de 1997 a 30 de Junho de 1998, as normas de execução relativas aos contingentes pautais de carne de bovino previstos no Regulamento (CE) nº 1926/96 do Conselho para a Estónia, a Letónia e a Lituânia

2

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Regulamento (CE) nº 996/97 da Comissão de 3 de Junho de 1997 que estabelece a abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação para diafragmas congelados de animais da espécie bovina do código NC 0206 29 91

6

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Regulamento (CE) nº 997/97 da Comissão de 3 de Junho de 1997 que altera os Regulamentos (CE) nº 1431/94, (CE) nº 1474/95 e (CE) nº 1251/96 que estabelecem as normas de execução de determinados contingentes pautais nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira

11

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Regulamento (CE) nº 998/97 da Comissão de 3 de Junho de 1997 que adapta os anexos do Regulamento (CE) nº 3281/94 do Conselho relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período de 1995-1998 a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento

13

REGULAMENTO (CE) Nº 999/97 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15

REGULAMENTO (CE) Nº 1000/97 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

17

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Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Maio de 1997, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância - Declaração do Conselho e do Parlamento Europeu relativa ao n°. 1 do artigo 6 . - Declaração da Comissão relativa ao n°. 1, primeiro travessão, do artigo 3 .

19

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Declaração do Conselho e do Parlamento Europeu relativa ao nº 1 do artigo 6º

28

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Declaração da Comissão relativa ao nº 1, primeiro travessão, do artigo 3º

28

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

97/337/CE, Euratom:

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Decisão do Conselho de 27 de Maio de 1997 que nomeia um membro do Comité Económico e Social

29

97/338/CE, Euratom:

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Decisão do Conselho de 27 de Maio de 1997 que nomeia um membro do Comité Económico e Social

30

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.