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Document L:1999:133:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 133, 28 de Maio de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 133
42.o ano
28 de Maio de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
*Posição comum do Conselho, de 17 de Maio de 1999, adoptada pelo Conselho com base no artigo 15.o do Tratado da União Europeia relativa ao Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste 1
*Posição comum, de 17 de Maio de 1999, adoptada pelo Conselho com base no artigo 15.o do Tratado da União Europeia, relativa à realização de progressos nas negociações sobre um protocolo juridicamente vinculativo destinado a reforçar o cumprimento da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC) tendo em vista concluir com êxito o trabalho de fundo no Grupo Ad Hoc até final de 1999 3
*Decisão do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que revoga a Posição Comum 98/614/PESC relativa à Nigéria 5
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1093/1999 do Conselho, de 30 de Março de 1999, que cria um sistema de duplo controlo das exportações de determinados produtos siderúrgicos CECA da República da Polónia para a Comunidade Europeia para o período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 1999 6
Regulamento (CE) n.o 1094/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 15
Regulamento (CE) n.o 1095/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso 17
*Regulamento (CE) n.o 1096/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção 19
*Regulamento (CE) n.o 1097/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que fixa os limiares de intervenção para as couves-flores, os pêssegos, as nectarinas e as uvas de mesa para a campanha de 1999/2000 23
*Regulamento (CE) n.o 1098/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que prorroga o prazo para a sementeira de determinadas culturas arvenses em certas regiões para a campanha de 1999/2000 25
*Regulamento (CE) n.o 1099/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2282/90 que estabelece as regras de execução das medidas destinadas a aumentar o consumo e a utilização de maçãs, bem como o consumo de citrinos 27
Regulamento (CE) n.o 1100/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 28
Regulamento (CE) n.o 1101/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1078/98 30
Regulamento (CE) n.o 1102/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1079/98 31
Regulamento (CE) n.o 1103/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2004/98 32
Regulamento (CE) n.o 1104/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 566/1999 33
Regulamento (CE) n.o 1105/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 34
Regulamento (CE) n.o 1106/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 36
Regulamento (CE) n.o 1107/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 39
Regulamento (CE) n.o 1108/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 41
Regulamento (CE) n.o 1109/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz 43
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/348/EC
*Decisão n.o 2/1999 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado e a República da Polónia, por outro, de 1 de Abril de 1999, que cria um sistema de duplo controlo das exportações de determinados produtos siderúrgicos CECA da República da Polónia para a Comunidade Europeia para o período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 1999 44
Comissão
1999/349/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 1998, relativa à aplicação pela Itália do regime de auxílio previsto pela Lei n.o 1329/65 (Lei Sabatini) ao sector da transformação e comercialização de produtos agrícolas [notificada com o número C(1998) 3213] 57
1999/350/EC
*Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 1999, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelo Reino Unido a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia [notificada com o número C(1999) 1076] 60
1999/351/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de cordel de polipropileno para atadeiras ou enfardadeiras originário da Arábia Saudita [notificada com o número C(1999) 1356] 62
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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