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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 21, 26 de Janeiro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 21
43.o ano
26 de Janeiro de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
*Posição Comum do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, relativa ao Afeganistão 1
*Posição Comum do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que altera e completa a Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia (RFJ) 4
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 166/2000 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 5
Regulamento (CE) n.o 167/2000 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2000, que abre fracções de importação para o trigo duro no âmbito dos contingentes pautais previstos no Regulamento (CE) n.o 778/1999 7
Regulamento (CE) n.o 168/2000 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1758/98 e eleva a 3450000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês 8
*Regulamento (CE) n.o 169/2000 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 280/98, que derroga de certas disposições do Regulamento (CE) n.o 2597/97 do Conselho, que estabelece regras gerais complementares da organização comum dos mercados no sector do leite e dos produtos lácteos, no que toca ao leite destinado ao consumo humano produzido na Finlândia e na Suécia 10
Regulamento (CE) n.o 170/2000 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2000 para o contingente pautal de carne de bovino previsto no acordo europeu entre a Comunidade e a República da Eslovénia 11
Regulamento (CE) n.o 171/2000 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2000, que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de certificados de importação introduzidos em Julho de 1999 para determinados produtos do sector de leite e dos produtos lácteos no âmbito dos regimes previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a República da Hungria, a República da Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária, a Roménia e a Eslovénia e do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade e os países bálticos 12
Regulamento (CE) n.o 172/2000 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2000, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda 14
*Directiva 2000/1/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000, que adapta ao progresso técnico a Directiva 89/173/CEE do Conselho no que respeita a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodasTexto relevante para efeitos do EEE (1) 16
*Directiva 2000/2/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000, que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/322/CEE do Conselho relativa à supressão das interferências radioeléctricas produzidas por motores de ignição comandada que equipam os tractores agrícolas ou florestais de rodas e a Directiva 74/150/CEE do Conselho relativa à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodasTexto relevante para efeitos do EEE (1) 23
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2000/57/EC
*Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa ao sistema de alerta rápido e de resposta, para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(1999) 4016] 32
2000/58/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Janeiro de 2000, que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que é conhecida a ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. [notificada com o número C(1999) 5193] 36
Rectificações
Rectificação à Acção Comum 1999/664/PESC do Conselho, de 11 de Outubro de 1999, que altera a Acção Comum 96/676/PESC relativa à nomeação de um enviado especial da União Europeia para efeitos do processo de paz no Médio Oriente (JO L 264 de 12.10.1999) 41
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1420/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de determinados tipos de resíduos para certos países não membros da OCDE (JO L 166 de 1.7.1999) 41
Rectificação à Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (JO L 100 de 19.4.1994) 42
Rectificação à Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO L 226 de 18.8.1997) 43
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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