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Document L:2000:104:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 104, 29 de Abril de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 104
43.o ano
29 de Abril de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 868/2000 da Comissão de 28 de Abril de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 869/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 3
Regulamento (CE) n.o 870/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 6
Regulamento (CE) n.o 871/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária 8
Regulamento (CE) n.o 872/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária 10
Regulamento (CE) n.o 873/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária 12
Regulamento (CE) n.o 874/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 14
Regulamento (CE) n.o 875/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 16
Regulamento (CE) n.o 876/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária 19
Regulamento (CE) n.o 877/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária 21
Regulamento (CE) n.o 878/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 23
Regulamento (CE) n.o 879/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao oitavo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 26
Regulamento (CE) n.o 880/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o oitavo concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 27
Regulamento (CE) n.o 881/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 52.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 28
Regulamento (CE) n.o 882/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 224.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 30
Regulamento (CE) n.o 883/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar 31
Regulamento (CE) n.o 884/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 797/2000 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar 35
*Regulamento (CE) n.o 885/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, relativo à abertura e gestão de um contingente pautal de importação de bovinos machos jovens para engorda (1 de Julho de 2000 a 30 de Junho de 2001) 39
Regulamento (CE) n.o 886/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 46
Regulamento (CE) n.o 887/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 48
Regulamento (CE) n.o 888/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas 50
Regulamento (CE) n.o 889/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos transformados à base de cereais 53
Regulamento (CE) n.o 890/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2176/1999 54
Regulamento (CE) n.o 891/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2177/1999 55
Regulamento (CE) n.o 892/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros da Europa no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2178/1999 56
Regulamento (CE) n.o 893/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2179/1999 57
Regulamento (CE) n.o 894/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2180/1999 58
Regulamento (CE) n.o 895/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que prevê a aplicação de um coeficiente de redução à emissão de certificados de restituição relativos a mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, previsto no artigo 6.oB do Regulamento (CE) n.o 1222/94 59
Regulamento (CE) n.o 896/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 60
*Regulamento (CE) n.o 897/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 658/96 relativo a certas condições de concessão dos pagamentos compensatórios no quadro do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses 62
Regulamento (CE) n.o 898/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 2000 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas 63
Regulamento (CE) n.o 899/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 2000 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 509/97 65
Regulamento (CE) n.o 900/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária 67
Regulamento (CE) n.o 901/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 2000 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 1474/95 e (CE) n.o 1251/96 69
Regulamento (CE) n.o 902/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 71
Regulamento (CE) n.o 903/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte 73
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2000/310/EC
*Decisão da Comissão, de 7 de Abril de 2000, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela Itália para explorações piscícolas na província de UdineTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 920] (1) 75
2000/311/EC
*Decisão da Comissão, de 7 de Abril de 2000, que altera a Decisão 98/361/CE que estabelece a lista das zonas aprovadas em Espanha no que respeita à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viralTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 943] (1) 77
2000/312/EC
*Decisão da Comissão, de 7 de Abril de 2000, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela AlemanhaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 996] (1) 80
2000/313/EC
*Decisão da Comissão, de 18 de Abril de 2000, que altera pela segunda vez a Decisão 1999/549/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes à doença de Newcastle na AustráliaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 1033] (1) 81
2000/314/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2000, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 1999 [notificada com o número C(2000) 1077] 82
2000/315/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que encerra o inquérito de reexame, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da Malásia e da Tailândia [notificada com o número C(2000) 1132] 87
Rectificações
Rectificação à Directiva 1999/29/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (JO L 115 de 4.5.1999) 89
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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