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Document L:2002:190:TOC
Official Journal of the European Communities, L 190, 18 July 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 190, 18 de Julho de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 190, 18 de Julho de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 190 45.o ano 18 de Julho de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia | |||
| * | Decisão-quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros | 1 | ||
| Declarações de alguns Estados-Membros aquando da aprovação da decisão-quadro | 19 | |||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |