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Document L:2002:196:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 196, 25 de Julho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 196
45.o ano
25 de Julho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1338/2002 do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que institui um direito de compensação definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório sobre as importações de ácido sulfanílico originário da Índia 1
*Regulamento (CE) n.o 1339/2002 do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China e da Índia 11
*Regulamento (CE) n.o 1340/2002 do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 397/1999 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias de Taiwan 19
Regulamento (CE) n.o 1341/2002 da Comissão, de 24 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 21
*Regulamento (CE) n.o 1342/2002 da Comissão, de 24 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1227/2000 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção 23
Regulamento (CE) n.o 1343/2002 da Comissão, de 24 de Julho de 2002, relativo à emissão, em 30 de Julho de 2002, dos certificados de importação para os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino ao abrigo dos contingentes pautais globais do GATT/OMC não específicos por país para o terceiro trimestre de 2002 26
Regulamento (CE) n.o 1344/2002 da Comissão, de 24 de Julho de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 2002 para o contingente pautal de carne de bovino previsto no Regulamento (CE) n.o 2475/2000 do Conselho para a República da Eslovénia 27
*Regulamento (CE) n.o 1345/2002 da Comissão, de 24 de Julho de 2002, que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué 28
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/610/EC
*Decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativa ao regime de auxílio que a França tenciona aplicar a favor da entrada em serviço de novas linhas de transporte marítimo de curta distância [notificada com o número C(2002) 372] (1) 31
2002/611/EC
*Decisão da Comissão, de 12 de Julho de 2002, que aceita um compromisso oferecido no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de ácido sulfanílico originário da Índia 36
2002/612/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Abril de 2002, relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2002 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2002) 1410] (1) 38
2002/613/EC
*Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie suína [notificada com o número C(2002) 2676] (1) 45
2002/614/EC
*Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2002, que altera a Decisão 97/467/CE no que respeita à carne de coelho da Eslováquia [notificada com o número C(2002) 2730] (1) 58
2002/615/EC
*Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2002, que altera a Decisão 92/486/CEE no que respeita às modalidades da colaboração entre o centro servidor ANIMO e os Estados-Membros [notificada com o número C(2002) 2735] (1) 60
2002/616/EC
*Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2002, que autoriza a França a aplicar as exigências da Directiva 64/433/CEE do Conselho a certos matadouros que tratem um máximo de 2000 cabeças normais por ano [notificada com o número C(2002) 2745] (1) 61
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1788/2001 da Comissão, de 7 de Setembro de 2001, que estabelece as regras de execução das disposições relativas ao certificado de controlo para importações de países terceiros ao abrigo do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos e nos géneros alimentícios (JO L 243 de 13.9.2001) 63
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1150/2002 do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que abre um contingente autónomo para a importação de carne de bovino de alta qualidade (JO L 170 de 29.6.2002) 63
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1297/2002 da Comissão, de 17 de Julho de 2002, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (JO L 189 de 18.7.2002) 64
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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