English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document L:2002:342:TOC
Official Journal of the European Communities, L 342, 17 December 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 342, 17 de Dezembro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 342, 17 de Dezembro de 2002
Display all documents published in this Official Journal
Language
PDF
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 342 45.o ano 17 de Dezembro de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| ...... | ||||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2002/970/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 18 de Novembro de 2002, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo Internacional de 2001 sobre o cacau | 1 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |