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Document L:2003:030:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 30, 05 de Fevereiro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 30
46.o ano
5 de Fevereiro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 149/2003 do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que altera e actualiza o Regulamento (CE) n.o 1334/2000 que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização 1
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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