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Document L:2003:097:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 97, 15 de Abril de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 97
46.o ano
15 de Abril de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 669/2003 do Conselho, de 8 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1035/2001 que estabelece um esquema de documentação das capturas de Dissostichus spp. 1
*Regulamento (CE) n.o 670/2003 do Conselho, de 8 de Abril de 2003, que estabelece medidas específicas relativas ao mercado do álcool etílico de origem agrícola 6
*Regulamento (CE) n.o 671/2003 do Conselho, de 10 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2341/2002 que fixa, para 2003, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações de capturas 11
Regulamento (CE) n.o 672/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 16
*Regulamento (CE) n.o 673/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1143/98, (CE) n.o 1279/98, (CE) n.o 1128/1999, (CE) n.o 1247/1999 e (CE) n.o 140/2003 relativos a determinados contingentes pautais de certos produtos do sector da carne de bovino originários da Polónia 18
Regulamento (CE) n.o 674/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar 22
Regulamento (CE) n.o 675/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar 25
*Regulamento (CE) n.o 676/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1334/2001 relativo à autorização provisória de um novo aditivo na alimentação para animais (1) 29
*Regulamento (CE) n.o 677/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que estabelece medidas de emergência para a recuperação da unidade populacional de bacalhau no mar Báltico 31
Regulamento (CE) n.o 678/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do primeiro concurso referido no Regulamento (CE) n.o 596/2003 32
Regulamento (CE) n.o 679/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do primeiro concurso referido no Regulamento (CE) n.o 598/2003 35
Regulamento (CE) n.o 680/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do primeiro concurso referido no Regulamento (CE) n.o 604/2003 37
Regulamento (CE) n.o 681/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1898/2002 39
Regulamento (CE) n.o 682/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos B com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1895/2002 40
Regulamento (CE) n.o 683/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1896/2002 41
Regulamento (CE) n.o 684/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1897/2002 42
Regulamento (CE) n.o 685/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates) 43
Regulamento (CE) n.o 686/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 44
Regulamento (CE) n.o 687/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel 46
*Directiva 2003/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Março de 2003, que altera a Directiva 83/477/CEE do Conselho relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho (1) 48
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/263/EC
*Decisão do Conselho, de 27 de Março de 2003, relativa à assinatura e celebração de um Protocolo de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, de forma a ter em conta os resultados das negociações entre as partes no que respeita a novas concessões agrícolas recíprocas 53
Protocolo de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, de forma a ter em conta os resultados das negociações entre as partes no que respeita a novas concessões agrícolas recíprocas 57
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas 72
Comissão
2003/264/EC
*Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da Förderanlagen- und Kranbau Köthen GmbH e da Kranbau Köthen GmbH [notificada com o número C(2000) 4403] (1) 73
2003/265/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Abril de 2003, relativa a uma participação financeira a favor do laboratório de referência da Comunidade para a peste suína clássica, tendo em vista a avaliação de um novo teste discriminativo para a peste suína clássica [notificada com o número C(2003) 1190] 81
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 588/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar (JO L 83 de 1.4.2003) 83
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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