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Document L:2003:107:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 107, 30 de Abril de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 107
46.o ano
30 de Abril de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 752/2003 da Comissão, de 29 de Abril de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 753/2003 da Comissão, de 29 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 98/2003 no que respeita ao número de animais da espécie suína destinados ao apoio da produção animal nos departamentos franceses ultramarinos (DU) 3
*Regulamento (CE) n.o 754/2003 da Comissão, de 29 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 174/1999 que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 5
Regulamento (CE) n.o 755/2003 da Comissão, de 29 de Abril de 2003, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 6
Regulamento (CE) n.o 756/2003 da Comissão, de 29 de Abril de 2003, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 8
Regulamento (CE) n.o 757/2003 da Comissão, de 29 de Abril de 2003, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química 11
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/298/EC
*Decisão do Conselho, de 14 de Abril de 2003, relativa à celebração de um protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre as novas concessões agrícolas mútuas 12
Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre as novas concessões agrícolas mútuas 17
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas 35
2003/299/EC
*Decisão do Conselho, de 14 de Abril de 2003, relativa à celebração de um protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas 36
Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre as novas concessões agrícolas mútuas 40
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas 57
Comissão
2003/300/EC
*Decisão da Comissão, de 8 de Outubro de 2002, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo N.o COMP/C2/38.014 — IFPI "simulcasting") [notificada com o número C(2002) 3639] (1) 58
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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