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Document L:2003:115:TOC
Official Journal of the European Union, L 115, 09 May 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 115, 09 de Maio de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 115, 09 de Maio de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 115 46.o ano 9 de Maio de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 782/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril de 2003, relativo à proibição dos compostos organoestânicos nos navios | 1 | ||
| Regulamento (CE) n.o 783/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 12 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 784/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 7705 toneladas de arroz da colheita de 1998 na posse do organismo de intervenção espanhol | 14 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 785/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2921/90 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos | 15 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 786/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que ajusta determinadas ajudas compensatórias agrimonetárias concedidas ao Reino Unido | 16 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 787/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que altera e derroga o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais | 18 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 788/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que estabelece normas de execução da Decisão 2003/299/CE do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes, da República Eslovaca e que altera o Regulamento (CE) no 2809/2000 | 25 | ||
| Regulamento (CE) n.o 789/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar | 28 | |||
| Regulamento (CE) n.o 790/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o vigésimo nono concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2002 | 30 | |||
| Regulamento (CE) n.o 791/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola | 31 | |||
| Regulamento (CE) n.o 792/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no seu estado inalterado | 32 | |||
| Regulamento (CE) n.o 793/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio | 35 | |||
| Regulamento (CE) n.o 794/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais | 37 | |||
| Regulamento (CE) n.o 795/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1582/2002 | 39 | |||
| Regulamento (CE) n.o 796/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 | 40 | |||
| Regulamento (CE) n.o 797/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 698/2003 | 41 | |||
| Regulamento (CE) n.o 798/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 581/2003 | 42 | |||
| Regulamento (CE) n.o 799/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 43 | |||
| Regulamento (CE) n.o 800/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar | 47 | |||
| Regulamento (CE) n.o 801/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação | 49 | |||
| Regulamento (CE) n.o 802/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada | 52 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 803/2003 da Comissão, de 8 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto | 53 | ||
| Regulamento (CE) n.o 804/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz | 58 | |||
| Regulamento (CE) n.o 805/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais | 61 | |||
| * | Directiva 2003/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Abril de 2003, que altera a Directiva 91/671/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao uso obrigatório de cintos de segurança nos veículos de menos de 3,5 toneladas | 63 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2003/315/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, relativa à celebração de um Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Malta que adita um protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta | 68 | ||
| Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e Malta que adita um protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta | 69 | |||
| Protocolo relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira | 71 | |||
| Comissão | ||||
| 2003/316/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 28 de Março de 2003, relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2003 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2003) 747] (1) | 75 | ||
| 2003/317/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que altera a Decisão 2003/289/CE relativa a medidas de protecção contra a gripe aviária na Bélgica [notificada com o número C(2003) 1555] (1) | 82 | ||
| 2003/318/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que altera a Decisão 2003/290/CE relativa a medidas de protecção contra a gripe aviária nos Países Baixos [notificada com o número C(2003) 1556] (1) | 86 | ||
| Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia | ||||
| 2003/319/CFSP | ||||
| * | Posição Comum 2003/319/PESC do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa ao apoio da União Europeia à aplicação do acordo de cessar-fogo de Lusaca e ao processo de paz na República Democrática do Congo (RDC) e que revoga a Posição Comum 2002/203/PESC | 87 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |