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Document L:2004:132:TOC
Official Journal of the European Union, L 132, 29 April 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 132, 29 de Abril de 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 132, 29 de Abril de 2004
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 132 47.o ano 29 de Abril de 2004 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| ...... | ||||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2004/404/EC, EURATOM | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 2004, que altera os artigos 16.o e 17.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça | 1 | ||
| 2004/405/EC, EURATOM | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 2004, que altera o n.o 1 do artigo 29.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | 2 | ||
| 2004/406/EC, EURATOM | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 2004, que altera os n.os 1 e 2 do artigo 35.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias | 3 | ||
| 2004/407/EC, EURATOM | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que altera os artigos 51.o e 54.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça | 5 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |