ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 38

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
9 de fevereiro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 212/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 213/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

3

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Regulamento (CE) n.o 214/2006 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2006, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

5

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Regulamento (CE) n.o 215/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário e que altera o Regulamento (CE) n.o 2286/2003 ( 1 )

11

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Regulamento (CE) n.o 216/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2184/97 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

15

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Regulamento (CE) n.o 217/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que estabelece as regras de execução das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho no que diz respeito à autorização dos Estados-Membros para permitirem temporariamente a comercialização de sementes que não satisfazem os requisitos relativos à germinação mínima ( 1 )

17

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Regulamento (CE) n.o 218/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1262/2001 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho relativas à compra e venda de açúcar pelos organismos de intervenção

19

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Regulamento (CE) n.o 219/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, relativo à abertura e ao modo de gestão do contingente pautal de importação de bananas do código NC 0803 00 19 originárias dos países ACP para o período de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2006

22

Regulamento (CE) n.o 220/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

25

Regulamento (CE) n.o 221/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que fixa o coeficiente de redução aplicável no âmbito do subcontingente pautal III de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2375/2002, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 169/2006

27

Regulamento (CE) n.o 222/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

28

Regulamento (CE) n.o 223/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos aplicáveis a partir de 9 de Fevereiro de 2006

30

Regulamento (CE) n.o 224/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

32

Regulamento (CE) n.o 225/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006

34

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Directiva 2006/15/CE da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2006, que estabelece uma segunda lista de valores limite de exposição profissional indicativos para execução da Directiva 98/24/CE do Conselho e que altera as Directivas 91/322/CEE e 2000/39/CE ( 1 )

36

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Directiva 2006/17/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que aplica a Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados requisitos técnicos aplicáveis à dádiva, colheita e análise de tecidos e células de origem humana ( 1 )

40

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT