ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 114

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
1 de Maio de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 484/2007 da Comissão, de 30 de Abril de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 485/2007 da Comissão, de 30 de Abril de 2007, que fixa o montante da ajuda compensatória concedida às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2006

3

Regulamento (CE) n.o 486/2007 da Comissão, de 30 de Abril de 2007, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Maio de 2007

5

*

Regulamento (CE) n.o 487/2007 da Comissão, de 30 de Abril de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais

8

*

Regulamento (CE) n.o 488/2007 da Comissão, de 30 de Abril de 2007, que rectifica as versões dinamarquesa, finlandesa e sueca do Regulamento (CE) n.o 327/98 relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz

13

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/263/CE

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Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 2007, que altera a Decisão 2004/210/CE que institui comités científicos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente (1)

14

2007/264/CE

*

Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2007, que altera a Decisão 2007/30/CE no que se refere a medidas de transição para determinados produtos lácteos obtidos na Bulgária [notificada com o número C(2007) 1787]  (1)

16

2007/265/CE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Abril de 2007, que altera o anexo E da Directiva 92/65/CEE do Conselho a fim de incluir medidas sanitárias adicionais para o comércio de abelhas vivas e de actualizar os modelos de certificados sanitários [notificada com o número C(2007) 1811]  (1)

17

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros

2007/266/CE, Euratom

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Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 25 de Abril de 2007, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

26

2007/267/CE, Euratom

*

Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 25 de Abril de 2007, relativa à nomeação de juízes do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

27

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT