ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 172

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
30 de Junho de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 753/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

1

Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

4

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

9

*

Regulamento (CE) n.o 754/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1941/2006, (CE) n.o 2015/2006 e (CE) n.o 41/2007 no que respeita às possibilidades de pesca e condições associadas aplicáveis a determinadas unidades populacionais de peixes

26

Regulamento (CE) n.o 755/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

39

*

Regulamento (CE) n.o 756/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 3223/94 que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas

41

*

Regulamento (CE) n.o 757/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (1)

43

*

Regulamento (CE) n.o 758/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3149/92 que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade

47

*

Regulamento (CE) n.o 759/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de enchidos originários da Islândia

48

*

Regulamento (CE) n.o 760/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que altera pela octogésima vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

50

Regulamento (CE) n.o 761/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2007

52

Regulamento (CE) n.o 762/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

55

Regulamento (CE) n.o 763/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

57

Regulamento (CE) n.o 764/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

59

Regulamento (CE) n.o 765/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

61

Regulamento (CE) n.o 766/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

63

Regulamento (CE) n.o 767/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, relativo ao 34.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005, capítulo II

65

Regulamento (CE) n.o 768/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga relativamente ao 34.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

66

Regulamento (CE) n.o 769/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 66.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

68

Regulamento (CE) n.o 770/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, relativo à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados para o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 529/2007 para a carne de bovino congelada

69

Regulamento (CE) n.o 771/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, relativo à atribuição de direitos de importação para os pedidos apresentados relativamente ao período de 1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 545/2007 para a carne de bovino congelada destinada à transformação

70

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/42/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2007, respeitante aos materiais e objectos em película de celulose regenerada destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (Versão codificada) (1)

71

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/452/CE

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Decisão da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que rectifica a Directiva 2006/132/CE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa procimidona [notificada com o número C(2007) 3066]  (1)

83

2007/453/CE

*

Decisão da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respectivo risco de EEB [notificada com o número C(2007) 3114]  (1)

84

2007/454/CE

*

Decisão da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade [notificada com o número C(2007) 3183]  (1)

87

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Decisão 2007/455/PESC do Conselho, de 25 de Junho de 2007, que dá execução à Posição Comum 2004/161/PESC que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué

89

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT