ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 195

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
27 de Julho de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 882/2007 da Comissão, de 26 de Julho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 883/2007 da Comissão, de 26 de Julho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 824/2000 que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade

3

*

Regulamento (CE) n.o 884/2007 da Comissão, de 26 de Julho de 2007, relativo a medidas de emergência para a suspensão da utilização do corante alimentar Vermelho 2G (E 128) (1)

8

Regulamento (CE) n.o 885/2007 da Comissão, de 26 de Julho de 2007, que prevê a não concessão de restituições à exportação para a manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 581/2004

10

Regulamento (CE) n.o 886/2007 da Comissão, de 26 de Julho de 2007, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados para o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 996/1997 para diafragmas congelados de animais da espécie bovina

11

Regulamento (CE) n.o 887/2007 da Comissão, de 26 de Julho de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

12

Regulamento (CE) n.o 888/2007 da Comissão, de 26 de Julho de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

15

Regulamento (CE) n.o 889/2007 da Comissão, de 26 de Julho de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

19

Regulamento (CE) n.o 890/2007 da Comissão, de 26 de Julho de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

22

Regulamento (CE) n.o 891/2007 da Comissão, de 26 de Julho de 2007, que fixa as restituições à produção no sector dos cereais

24

Regulamento (CE) n.o 892/2007 da Comissão, de 26 de Julho de 2007, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Julho de 2007 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98

25

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/48/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2007, que altera a Directiva 2003/90/CE que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Directiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (1)

29

*

Directiva 2007/49/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2007, que altera a Directiva 2003/91/CE que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Directiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (1)

33

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/529/CE

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Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2007, relativa ao auxílio estatal C 21/06 (ex N 635/05) que a República Eslovaca tenciona executar a favor da Slovenské lodenice Komárno [notificada com o número C(2007) 1182]  (1)

36

2007/530/Euratom

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Decisão da Comissão, de 17 de Julho de 2007, que estabelece o Grupo Europeu de Alto Nível para a Segurança Nuclear e a Gestão dos Resíduos (1)

44

2007/531/CE

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Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2007, relativa a um questionário para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações no período de 2008-2010 [notificada com o número C(2007) 3547]

47

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT