ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 284

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
30 de Outubro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1272/2007 da Comissão, de 29 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 1273/2007 da Comissão, de 29 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1914/2006 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1405/2006 do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu

3

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Regulamento (CE) n.o 1274/2007 da Comissão, de 29 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2104/2004 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 639/2004 do Conselho relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade

6

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Regulamento (CE) n.o 1275/2007 da Comissão, de 29 de Outubro de 2007, que altera o anexo IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1)

8

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Regulamento (CE) n.o 1276/2007 da Comissão, de 29 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 552/2007 da Comissão no que diz respeito à fixação dos limites máximos orçamentais para 2007

11

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Regulamento (CE) n.o 1277/2007 da Comissão, de 29 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1438/2003 que estabelece regras de execução da política comunitária em matéria de frota definida no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho

14

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Regulamento (CE) n.o 1278/2007 da Comissão, de 29 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respectivas condições de quarentena (1)

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II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

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Adenda à Decisão 2007/543/CE do Conselho, de 23 de Julho de 2007, sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) (JO L 200 de 1.8.2007)

26

Comissão

2007/697/CE

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Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2007, que concede uma derrogação solicitada pela Irlanda ao abrigo da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2007) 5095]

27

2007/698/CE

*

Decisão da Comissão, de 29 de Outubro de 2007, que altera a Decisão 2007/116/CE com vista à introdução de novos números reservados começados por «116» [notificada com o número C(2007) 5139]  (1)

31

2007/699/CE

*

Decisão da Comissão, de 29 de Outubro de 2007, que altera a Directiva 92/33/CEE do Conselho a fim de prorrogar a derrogação relativa às condições de importação de material de propagação e plantação de produtos hortícolas proveniente de países terceiros [notificada com o número C(2007) 5218]

33

ORIENTAÇÕES

Banco Central Europeu

2007/700/CE

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 20 de Setembro de 2007, que altera os anexos I e II da Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (BCE/2007/10)

34

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT