ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.280.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 280

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
27 de Outubro de 2009

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1008/2009 da Comissão, de 26 de Outubro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 1009/2009 da Comissão, de 26 de Outubro de 2009, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

3

*

Regulamento (CE) n.o 1010/2009 da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que determina as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

5

*

Regulamento (CE) n.o 1011/2009 da Comissão, de 26 de Outubro de 2009, que fixa, para o exercício contabilístico de 2010, os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas em intervenção

42

*

Regulamento (CE) n.o 1012/2009 da Comissão, de 26 de Outubro de 2009, que fixa, para o exercício contabilístico de 2010 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências

44

*

Regulamento (CE) n.o 1013/2009 da Comissão, de 26 de Outubro de 2009, que altera e rectifica o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais

46

*

Regulamento (CE) n.o 1014/2009 da Comissão, de 26 de Outubro de 2009, que proíbe a pesca do arenque nas águas da CE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN pelos navios que arvoram pavilhão da França

48

*

Regulamento (CE) n.o 1015/2009 da Comissão, de 26 de Outubro de 2009, que proíbe a pesca de imperadores nas subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

50

DIRECTIVAS

*

Directiva 2009/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, que altera a Directiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções (1)

52

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2009/785/CE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2009, que altera a Decisão 2008/359/CE, que cria o Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar, no sentido de alargar a sua aplicabilidade

56

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT