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Document L:2012:067:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 67, 6 de março de 2012


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.067.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 67
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
6 de Março de 2012

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

 

2012/130/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 3 de outubro de 2011, relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul

1

Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul

3

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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