ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.203.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 203

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
31 de Julho de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 692/2012 do Conselho, de 24 de julho de 2012, que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2012 e (UE) n.o 44/2012 no respeitante à proteção da manta e a determinadas possibilidades de pesca

1

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Regulamento de Execução (UE) n.o 693/2012 do Conselho, de 25 de julho de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011 [que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 91/2009 sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia] através da concessão de uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador malaio, e faz cessar o registo das importações provenientes desse produtor-exportador

23

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Regulamento (UE) n.o 694/2012 do Conselho, de 27 de julho de 2012, que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2012/2013

26

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Regulamento (UE) n.o 695/2012 da Comissão, de 24 de julho de 2012, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa, VIIIb pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

28

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Regulamento de Execução (UE) n.o 696/2012 da Comissão, de 25 de julho de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

30

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Regulamento de Execução (UE) n.o 697/2012 da Comissão, de 25 de julho de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

32

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Regulamento de Execução (UE) n.o 698/2012 da Comissão, de 25 de julho de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

34

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Regulamento (UE) n.o 699/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia

37

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Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca nos anos anteriores

52

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Regulamento de Execução (UE) n.o 701/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados

60

Regulamento de Execução (UE) n.o 702/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

64

DECISÕES

2012/449/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 27 de julho de 2012, que altera a Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração da Letónia como Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2012) 5185]  (1)

66

2012/450/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 27 de julho de 2012, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços [notificada com o número C(2012) 5187]  (1)

68

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT