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Official Journal of the European Union, L 84, 23 March 2013
Jornal Oficial da União Europeia, L 84, 23 de março de 2013
Jornal Oficial da União Europeia, L 84, 23 de março de 2013
ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2013.084.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 84 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
56.o ano |
Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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5 |
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7 |
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9 |
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11 |
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13 |
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15 |
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Regulamento (UE) n.o 280/2013 da Comissão, de 22 de março de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 62/2006 sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (1) |
17 |
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19 |
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24 |
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DECISÕES |
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2013/148/UE |
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26 |
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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
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2013/149/UE |
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28 |
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Retificações |
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29 |
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29 |
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30 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |