ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.328.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 328

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.° ano
7 de dezembro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/720/UE

*

Decisão do Conselho, de 15 de novembro de 2013, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos

1

Protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos

2

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 1270/2013 do Conselho, de 15 de novembro de 2013, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre a União Europeia e o Reino de Marrocos

40

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

42

*

Regulamento (UE) n.o 1272/2013 da Comissão, de 6 de dezembro de 2013, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos ( 1 )

69

*

Regulamento (UE) n.o 1273/2013 da Comissão, de 6 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu ( 1 )

72

*

Regulamento (UE) n.o 1274/2013 da Comissão, de 6 de dezembro de 2013, que altera e retifica os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito a determinados aditivos alimentares ( 1 )

79

*

Regulamento (UE) n.o 1275/2013 da Comissão, de 6 de dezembro de 2013, que altera o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, cádmio, chumbo, nitrite, essência volátil de mostarda e impurezas botânicas prejudiciais ( 1 )

86

Regulamento de Execução (UE) n.o 1276/2013 da Comissão, de 6 de dezembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

93

DECISÕES

2013/721/UE

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Decisão do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2013, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção II — Conselho Europeu e Conselho

95

Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2013, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção II – Conselho Europeu e Conselho

97

2013/722/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 29 de novembro de 2013, que aprova programas anuais e plurianuais de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2014 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses programas [notificada com o número C(2013) 8417]

101

2013/723/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 4 de dezembro de 2013, relativa à participação financeira da União Europeia, em 2013, nos programas nacionais de três Estados-Membros (Espanha, Croácia e Reino Unido) de recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas [notificada com o número C(2013) 8498]

118

2013/724/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 5 de dezembro de 2013, relativa a uma participação financeira da União nas medidas de emergência de luta contra a doença de Newcastle em Chipre, em 2013 [notificada com o número C(2013) 8560]

121

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT