ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 276

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano
21 de outubro de 2015

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2015/1878 do Conselho, de 8 de outubro de 2015, que autoriza o Reino da Bélgica e a República da Polónia, respetivamente, a ratificarem e a República da Áustria a aderir à Convenção de Budapeste relativa ao Contrato de Transporte de Mercadorias em Navegação Interior (CMNI)

1

Convenção de Budapeste sobre o Contrato de Transporte de Mercadorias por Vias Navegáveis Interiores (CMNI)

3

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2015/1879 da Comissão, de 15 de outubro de 2015, que proíbe a pesca do badejo na subzona VIII, por navios que arvoram pavilhão da Bélgica

18

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Regulamento (UE) 2015/1880 da Comissão, de 15 de outubro de 2015, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa e VIIIb, por navios que arvoram pavilhão da Bélgica

20

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Regulamento (UE) 2015/1881 da Comissão, de 15 de outubro de 2015, que proíbe a pesca do linguado-legítimo nas divisões VIIf, VIIg pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

22

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Regulamento (UE) 2015/1882 da Comissão, de 15 de outubro de 2015, que proíbe a pesca da solha nas subzonas VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

24

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Regulamento (UE) 2015/1883 da Comissão, de 15 de outubro de 2015, que proíbe a pesca das raias nas águas da União das subzonas VIII, IX pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

26

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Regulamento de Execução (UE) 2015/1884 da Comissão, de 20 de outubro de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de aves de capoeira e produtos à base de aves de capoeira, relativamente aos surtos de gripe aviária de alta patogenicidade nesses países ( 1 )

28

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Regulamento de Execução (UE) 2015/1885 da Comissão, de 20 de outubro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2,4-D, acibenzolar-S-metilo, amitrol, bentazona, cihalofope-butilo, diquato, esfenvalerato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), glifosato, iprovalicarbe, isoproturão, lambda-cialotrina, metalaxil-M, metsulfurão-metilo, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, piraflufena-etilo, tiabendazol, tifensulfurão-metilo e triassulfurão ( 1 )

48

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Regulamento (UE) 2015/1886 da Comissão, de 20 de outubro de 2015, relativo à recusa da autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem o desenvolvimento e a saúde das crianças ( 1 )

52

Regulamento de Execução (UE) 2015/1887 da Comissão, de 20 de outubro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

55

Regulamento de Execução (UE) 2015/1888 da Comissão, de 20 de outubro de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de outubro de 2015 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira

57

DECISÕES

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Decisão (UE) 2015/1889 do Conselho, de 8 de outubro de 2015, relativa à dissolução do fundo de pensões da Europol

60

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT