ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 264

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
13 de outubro de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1846 da Comissão, de 12 de outubro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2017/1272 no respeitante aos limites máximos orçamentais para 2017 aplicáveis a determinados regimes de apoio direto em Portugal

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1847 da Comissão, de 12 de outubro de 2017, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Dealurile Crișanei (IGP)]

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1848 da Comissão, de 12 de outubro de 2017, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Dealurile Zarandului (IGP)]

4

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2017/1849 do Conselho, de 10 de outubro de 2017, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Národná banka Slovenska

5

*

Decisão de Execução (UE) 2017/1850 da Comissão, de 11 de outubro de 2017, que altera a Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 6774]  ( 1 )

7

*

Decisão de Execução (UE) 2017/1851 da Comissão, de 11 de outubro de 2017, que altera o anexo II (E) da Decisão 92/260/CEE no que diz respeito aos requisitos relativos à peste equina para a admissão temporária de cavalos registados provenientes da Argélia, Koweit, Marrocos, Omã, Catar, Tunísia e Turquia, e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere à entrada respeitante aos Emirados Árabes Unidos na lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais são autorizadas as importações na União de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos [notificada com o número C(2017) 6775]  ( 1 )

20

Retificações

*

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2017/1542 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 no que diz respeito ao cálculo dos requisitos de capital regulamentar para determinadas categorias de ativos detidos por empresas de seguros e resseguros (empresas de infraestruturas) ( JO L 236 de 14.9.2017 )

24

*

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2017/653 da Comissão, de 8 de março de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), estabelecendo normas técnicas de regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses documentos ( JO L 100 de 12.4.2017 )

25

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT