Comité Económico e Social Europeu
NAT/737
Indicadores mais apropriados para avaliar os ODS – o contributo da sociedade civil
PARECER
Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
Indicadores mais apropriados para avaliar os ODS – o contributo da sociedade civil
[parecer de iniciativa]
Relatora: Brenda King (UK-I)
Correlator: Thierry Libaert (FR-III)
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Administrador
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Raúl Muriel Carrasco
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Data do documento
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10/09/2018
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Decisão da Plenária
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15/02/2018
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Base jurídica
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Artigo 29.º, n.º 2, do Regimento
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Parecer de iniciativa
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Competência
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Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
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Adoção em secção
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05/09/2018
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Adoção em plenária
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Reunião plenária n.º
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Resultado da votação
(votos a favor/votos contra/abstenções)
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…/…/…
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1.Conclusões e recomendações
1.1Desde que as instituições europeias adotaram, em 2015, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o CESE tem instado a Comissão a elaborar uma estratégia global europeia para o desenvolvimento sustentável com objetivos, metas e ações concretas, tendo em vista a consecução dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Embora a UE tenha desempenhado um papel importante na adoção da Agenda 2030 e os ODS reflitam valores fundamentais da UE, nomeadamente a promoção de maior harmonia social, política, económica e ambiental, a Comissão Europeia não desenvolveu uma estratégia global. O documento de reflexão – Para uma Europa sustentável até 2030, que será publicado até ao final de 2018, constitui uma oportunidade para salientar a importância da adoção de uma estratégia global europeia.
1.2A ausência de uma estratégia europeia para o desenvolvimento sustentável coloca em risco a aplicação coerente da Agenda 2030 a nível da UE e a nível nacional. Podem ocorrer divergências na abordagem dos ODS, uma vez que vários Estados-Membros já estão a preparar as estratégias nacionais para o desenvolvimento sustentável sem que exista um quadro estratégico europeu ou orientações comuns em matéria de aplicação.
1.3O CESE acolhe favoravelmente o primeiro relatório anual de acompanhamento dos ODS, do Eurostat, relativo a 2017
, que assenta num conjunto de 100 indicadores que utilizam critérios rigorosos em matéria de dados. Contudo, o CESE identificou várias deficiências no atual conjunto de indicadores, que devem ser tidas em conta nas futuras edições do relatório anual de acompanhamento dos ODS, do Eurostat.
1.4O CESE solicita indicadores que criem uma base para a formulação e a definição das políticas. O atual conjunto de indicadores não mede a distância para a consecução dos objetivos nem apresenta uma análise adequada dos progressos realizados. É necessário fixar objetivos para as políticas da UE relativas aos ODS e dispor de indicadores que permitam acompanhar o respetivo cumprimento. Na ausência de objetivos políticos específicos a nível da UE, a União pode avaliar o desempenho nacional por comparação com o melhor desempenho e com o desempenho médio.
1.5O CESE identifica também algumas limitações técnicas que devem ser corrigidas para garantir que são utilizados os indicadores mais adequados. Por exemplo, a utilização de indicadores transversais continua a ser insuficiente para proporcionar informações sobre sinergias e incompatibilidades entre os objetivos. Os efeitos indiretos no desenvolvimento sustentável dos países parceiros e a supervisão da coerência política entre objetivos políticos externos e internos importantes também não são plenamente integrados.
1.6O Eurostat e os serviços de estatística nacionais devem assegurar-se de que utilizam um quadro coerente de indicadores. Deve existir um sistema abrangente e integrado de indicadores para garantir que o exercício de supervisão da execução dos ODS a nível europeu e nacional é fiável.
1.7O Eurostat e os serviços de estatística nacionais têm poucos recursos humanos e financeiros para a recolha de novos dados e, por conseguinte, nem sempre é possível desenvolver indicadores novos e mais específicos. O CESE solicita a afetação de recursos adequados para ultrapassar esta limitação importante.
1.8O Comité apela a uma participação significativa da sociedade civil na definição dos indicadores e na avaliação dos progressos da UE rumo ao cumprimento dos objetivos. A natureza transversal dos ODS exige uma cooperação multilateral integrada.
1.9O CESE recomenda que o conjunto de indicadores seja complementado por um relatório‑sombra qualitativo, desenvolvido em estreita colaboração com organizações da sociedade civil para aumentar o sentimento de apropriação dos ODS por todas as partes interessadas. As informações qualitativas podem evidenciar tendências que não seriam percecionadas apenas com medições quantitativas. O CESE propõe-se assumir o papel de coordenador da elaboração do relatório qualitativo complementar. Além disso, o Comité recomenda que a Comissão Europeia apoie a organização de uma cimeira europeia dedicada aos ODS, para fazer o ponto da situação, em que participem todas as partes interessadas pertinentes.
1.10Um quadro estratégico coerente exige também que outros indicadores da UE (por exemplo, o painel de indicadores sociais ou os indicadores europeus da biodiversidade) estejam em consonância com o quadro da Agenda 2030. Uma estratégia global deve proporcionar esta visão geral da interligação entre os ODS, as políticas da UE e os diversos conjuntos de indicadores.
1.11O CESE solicita que o atual sistema de governação da UE seja adaptado à aplicação da Agenda 2030. Uma estratégia global da UE para o desenvolvimento sustentável que esteja plenamente alinhada com a Agenda 2030 garantirá a integração dos ODS em todas as políticas da UE e proporcionará um quadro para a coordenação e acompanhamento da execução dos ODS a nível nacional e da União. Por exemplo, os instrumentos do Semestre Europeu devem acompanhar e apoiar a execução dos ODS. Além disso, a formulação e avaliação das políticas da UE (por exemplo, o Programa Legislar Melhor) devem ser adaptadas aos ODS para os integrar plenamente no ciclo de políticas. Deve aplicar-se um teste de sustentabilidade a todas as propostas legislativas e políticas que permita prever o seu impacto nos ODS e tomar decisões sobre a adequação de cada proposta.
1.12O CESE recomenda que, na Comissão, haja um vice-presidente responsável pela integração dos ODS nas políticas da UE, com uma equipa específica, um orçamento próprio e uma estrutura para trabalhar com todos os comissários e serviços da Comissão. Além disso, no seu discurso anual sobre o estado da União Europeia, o presidente da Comissão Europeia deve apresentar os progressos alcançados e definir novas medidas necessárias para a execução dos ODS.
1.13Por último, o CESE apela para um acordo sobre um orçamento da UE que estabeleça o desenvolvimento sustentável como o objetivo central. O Comité recorda que a versão final do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período de 2021-2027 indicará se a UE será capaz de cumprir os seus compromissos relativos à Agenda 2030. A proposta da Comissão publicada em maio de 2018 vai na direção certa, mas, em última análise, não aproveita a oportunidade de transformar a Agenda 2030 numa prioridade da agenda europeia.
2.Falta de estratégia da UE
2.1A UE deve assumir de forma mais empenhada o seu papel de liderança na garantia e na promoção do desenvolvimento sustentável. Com efeito, a Agenda 2030 das Nações Unidas está em total consonância com o objetivo fundamental da União Europeia, que consiste em promover maior harmonia social, política, económica e ambiental na Europa e no mundo. Contudo, embora a UE e os seus Estados-Membros tenham assinado a Agenda mundial, a Europa está a ficar para trás. Até ao momento, a UE e vários Estados-Membros não implementaram uma estratégia de desenvolvimento sustentável para garantir a realização dos ODS.
2.2Recorde-se que o artigo 3.º do Tratado da União Europeia contém uma referência ao desenvolvimento sustentável: «Nas suas relações com o resto do mundo, a União (...) [c]ontribui para (...) o desenvolvimento sustentável do planeta (...)». Embora existam, cada vez mais, elementos de sustentabilidade em diversas políticas da UE, como a política industrial, dos transportes ou da energia, subsistem a falta de ambição e a falta de financiamento. Globalmente, o CESE lamenta a evidente falta de estratégia, de coerência das políticas e de integração das políticas na coordenação estratégica geral da UE.
2.3O CESE é a única instituição a nível europeu que assumiu o desenvolvimento sustentável como uma prioridade principal. O Parlamento Europeu não possui qualquer estrutura dedicada ao desenvolvimento sustentável, embora alguns grupos políticos incluam a Agenda 2030 nas suas prioridades políticas para as eleições europeias de maio de 2019. Entretanto, a Comissão Europeia criou a plataforma multilateral para a execução dos ODS, que constitui um passo na direção certa, mas não é certo que esta plataforma subsista para além da atual Comissão. Por outro lado, o CESE defendeu no passado um fórum da sociedade civil mais ambicioso e mais alargado do que o fórum que viria a ser criado.
2.4No plano nacional, o nível de planeamento e execução dos ODS é heterogéneo. Alguns Estados-Membros já adotaram estratégias nacionais abrangentes para o desenvolvimento sustentável e, em alguns casos, órgãos de poder local e regional e partes interessadas pertinentes também têm em curso iniciativas de sensibilização para os ODS. Existe um risco de incoerência entre as abordagens nacionais devido à inexistência de um quadro europeu. O CESE apela à integração do desenvolvimento sustentável nas políticas nacionais e recomenda que a sociedade civil organizada seja plenamente envolvida na conceção e na execução, em conformidade com uma estratégia global da UE.
3.Perspetivas futuras
3.1Em 13 de setembro de 2017, o presidente Jean-Claude Juncker anunciou um documento de reflexão – Para uma Europa sustentável até 2030, sobre o seguimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, nomeadamente sobre o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, que será publicado durante o inverno de 2018. Na fase de preparação, a Comissão está a analisar os pontos de vista dos membros da plataforma multilateral sobre os ODS. Os membros da plataforma apresentam sugestões para melhorar a governação da UE em função dos ODS (por exemplo, adotando uma estratégia global), formulam recomendações políticas e apresentam propostas sobre o modo como o conjunto de ferramentas da UE deve evoluir para coordenar as políticas, o acompanhamento e a responsabilização.
3.2A execução dos ODS inclui objetivos económicos, sociais, políticos e ambientais que exigirão alterações profundas nas sociedades europeias e nas instituições da UE.
3.3Os debates sobre o futuro da Europa que antecedem as eleições europeias de 2019 são cruciais para aumentar o nível de informação dos cidadãos sobre o desenvolvimento sustentável. Os partidos políticos europeus devem tomar posição e abordar o desenvolvimento sustentável nos seus programas eleitorais.
3.4Além disso, o CESE considera que a futura Comissão Europeia e o novo Parlamento Europeu resultantes das eleições europeias de 2019 devem assumir como prioridade uma melhor integração dos ODS nas políticas da UE. O CESE insta o Parlamento Europeu a reforçar a sua capacidade de acompanhamento e supervisão da execução dos ODS e a assumir responsabilidade por estes objetivos. No que se refere à Comissão, recomenda-se ainda o reforço da liderança do vice-presidente responsável pelo desenvolvimento sustentável e a reestruturação das áreas de competência das direções-gerais, a fim de deixar claro quem é responsável por cada um dos ODS.
3.5A decisão final sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período de 2021-2027 indicará se a UE será capaz de cumprir os seus compromissos relativos à Agenda 2030. O QFP é fundamental para garantir a integração dos ODS. A proposta da Comissão Europeia publicada em maio de 2018 vai na direção certa, mas não aproveita a oportunidade de transformar a Agenda 2030 numa prioridade da agenda europeia. Além do reforço limitado proposto para o objetivo de integração de considerações climáticas, o novo QFP deve afetar recursos financeiros ao desenvolvimento sustentável e garantir também que nenhum financiamento comprometa a execução dos ODS. Importa disponibilizar financiamento para os responsáveis pela execução dos ODS, incluindo os Estados-Membros, a administração local, empresas e ONG, para projetos inovadores e expansíveis.
3.6A UE atravessa uma grave crise política e institucional e enfrenta desafios como as desigualdades sociais crescentes, os problemas ambientais e a perda de confiança nos governos e na UE
. Para superar esta situação, a União tem de desenvolver uma nova narrativa que seja capaz de oferecer soluções concretas para os desafios que se colocam às nossas sociedades. Os debates em curso sobre o futuro da Europa devem contribuir para esta nova narrativa, tomando em consideração a Agenda 2030 e o 6.º Cenário para a Europa
, para que a UE se torne um motor da sustentabilidade. É necessária uma liderança mais forte dos chefes de Estado europeus para transformar os ODS num elemento central do seu discurso e da sua visão política para a Europa.
3.7A Agenda 2030 baseia-se nos valores fundamentais da Europa, ou seja, democracia e participação, justiça social, solidariedade e sustentabilidade, respeito pelo Estado de direito e direitos humanos, na Europa e no resto do mundo. A nova narrativa de desenvolvimento sustentável deve dar aos cidadãos respostas sobre a forma como os poderes públicos e a sociedade civil organizada tencionam concretizar a sua aspiração de bem-estar económico, social e ambiental.
4.A questão dos indicadores
4.1O CESE considera que a abordagem baseada em indicadores dos ODS da UE tem de ir além de uma simples avaliação, contribuindo para a formulação e a definição das políticas em vez de ser apenas uma ferramenta para apresentação de relatórios. Os indicadores devem ajudar os decisores políticos da UE a definir as políticas futuras e a estudar as melhores formas de realizar os ODS. Os indicadores devem também ajudar os responsáveis políticos a identificar desvios na evolução rumo aos ODS e a introduzir atempadamente as alterações políticas necessárias para alcançar os objetivos até 2030.
4.2Na opinião do CESE, o relatório de 2017, do Eurostat, sobre o acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no contexto da UE (2017 Monitoring Report of the Sustainable Development Goals in an EU context) é um bom começo, mas ainda podem ser introduzidas melhorias. É necessário reforçar o relatório melhorando os indicadores. O método atual de avaliação dos progressos alcançados (ou seja, 1% de mudança positiva) na ausência de metas quantificadas da UE pode induzir em erro, já que não fornece informações sobre a distância para a consecução dos ODS, ao contrário de outros relatórios. Por exemplo, enquanto o Eurostat conclui que existem progressos significativos na Europa rumo ao ODS 12, outras fontes, como a OCDE, chegam a conclusões diferentes. O relatório de acompanhamento deve ir mais além para clarificar a natureza integrada da agenda, que implica um trabalho que reforce cada objetivo e não comprometa nenhum deles. A utilização de indicadores transversais, embora útil, continua a ser insuficiente para proporcionar informações sobre sinergias e incompatibilidades entre os objetivos. Além disso, o relatório deve avaliar os efeitos indiretos no desenvolvimento sustentável dos países parceiros e supervisionar a coerência política entre objetivos políticos externos e internos importantes. Por último, os indicadores devem poder apresentar comparações entre países europeus, identificar divergências na implementação nos Estados‑Membros e ser frequentemente atualizados para se basearem nos melhores resultados científicos, conhecimentos ou informações disponíveis.
4.3Para dispor de um conjunto coerente de indicadores que apresente uma perspetiva clara da execução dos ODS a nível da UE, é essencial criar um sistema completo de indicadores que abarque o nível europeu e o nível nacional. Em primeiro lugar, os indicadores atuais utilizados para diferentes domínios de intervenção a nível da UE devem ser harmonizados ou, pelo menos, interligados com os indicadores dos ODS da UE. Por exemplo, conjuntos de indicadores pertinentes, como o painel de indicadores sociais ou os indicadores europeus da biodiversidade, devem ser associados aos indicadores dos ODS da UE e a relação entre eles deve ser claramente definida. Em segundo lugar, as estratégias nacionais para o desenvolvimento sustentável devem utilizar indicadores idênticos, ou pelo menos indicadores comparáveis, aos indicadores dos ODS da UE. Se assim não for, existirá um risco de incoerência entre as diferentes abordagens adotadas pelos Estados-Membros. Em terceiro lugar, a UE deve garantir um processo completo de comunicação de informações ao Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas. A Comissão Europeia deve poder fornecer uma perspetiva clara da execução dos ODS a nível da UE e em todos os Estados-Membros.
4.4O CESE entende que é necessário resolver algumas limitações relativas ao processo de definição de indicadores. O Eurostat e os serviços de estatística nacionais têm poucos recursos humanos e financeiros para a recolha de novos dados e, por conseguinte, nem sempre é possível desenvolver indicadores novos e mais específicos. Segundo o Relatório Anual 2017 apresentado pelo Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística ao Parlamento Europeu, o custo do sistema estatístico europeu representa 0,02% do PIB, e após os cortes que afetaram os recursos humanos no contexto da austeridade orçamental, o número de funcionários não regressou aos níveis anteriores à crise económica. Para melhorar o conjunto de indicadores, deve ser dada maior prioridade ao desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade, e é necessário afetar financiamento adequado ao Eurostat e aos serviços de estatística nacionais para desenvolver tais indicadores, em consonância com as metas relativas ao ODS 17. Tal permitirá adicionar novos indicadores que poderão exigir uma recolha de dados suplementar.
4.5No que respeita ao atual conjunto de indicadores do Eurostat, o CESE identifica uma série de deficiências que é necessário corrigir, preferencialmente até à publicação do relatório de acompanhamento anual de 2018 do Eurostat sobre os progressos para alcançar os ODS. Os aspetos a melhorar incluem os seguintes:
-uma apresentação visual mais objetiva dos resultados globais, para não dar a impressão errada de que a Europa está a cumprir a maior parte dos ODS, contrariando outras investigações qualitativas ou temáticas, bem como a perceção dos cidadãos;
-uma maior atenção aos efeitos indiretos do atual modelo de desenvolvimento da Europa, por exemplo tirando partido do trabalho já realizado pelo Eurostat no âmbito das pegadas ambientais, bem como do contributo da Europa para o apoio a países parceiros na consecução dos ODS;
-uma abordagem mais inovadora da assimilação da indivisibilidade da agenda dos ODS, para além dos indicadores transversais, que, em si mesmos, não sinalizam desequilíbrios ou contradições entre as diferentes dimensões da sustentabilidade e não proporcionam um quadro adequado para avaliar a coerência das políticas;
-um aumento dos dados sobre o desempenho das empresas, das administrações locais e das ONG;
-um aumento das informações sobre o desempenho dos Estados-Membros no que respeita aos ODS, já que as médias transmitem uma imagem incompleta. A prestação de informações a nível nacional também é importante porque os Estados-Membros têm competência exclusiva relativamente a vários ODS;
-melhores indicadores de responsabilidade no cumprimento dos ODS, em consonância com o ODS 16 e o ODS 17, por exemplo no que se refere ao espaço da sociedade civil na Europa e às parcerias inovadoras;
-uma metodologia mais robusta para medir os progressos rumo aos ODS quando não existe uma meta europeia, por exemplo comparando o desempenho médio com os melhores desempenhos entre os Estados-Membros da UE ou com metas conexas, derivadas de outros compromissos internacionais ou da investigação disponível.
4.6As séries cronológicas longas são úteis, mas os indicadores devem ser revistos e melhorados com base na identificação dos novos desafios e na evolução do conhecimento científico, incluindo novos dados. Embora os esforços do Eurostat para incluir novos indicadores em 2018 avancem na direção certa, a clareza sobre o processo e os prazos para incluir indicadores «em espera» é crucial. Por exemplo, importa prever um plano de ação e um calendário para o indicador proposto «Dimensão do problema dos sem-abrigo na UE», recomendado pela FEANTSA (Federação Europeia das Associações Nacionais que Trabalham com Sem-Abrigo), atualmente classificado como indicador «em espera».
4.7O papel da sociedade civil organizada no que respeita ao relatório anual do Eurostat deve ser reforçado. O Eurostat deverá consultar mais a sociedade civil sobre o processo de definição de indicadores e sobre a avaliação da evolução dos indicadores. Em termos gerais, a sociedade civil deve ser consultada com antecedência suficiente para que as recomendações sejam levadas em conta, e o Eurostat deve explicar os motivos pelos quais as recomendações da sociedade civil foram, ou não, tidas em conta.
4.8As decisões sobre o que é ou não acompanhado e, em especial, a conceção e a escolha dos indicadores, têm implicações políticas importantes
. Por conseguinte, o processo de elaboração do relatório anual pelo Eurostat deve permitir que a sociedade civil acrescente uma interpretação qualitativa dos indicadores. Tal deve ser acompanhado de um inquérito frequente do Eurobarómetro, destinado a avaliar a perceção dos cidadãos sobre os progressos realizados.
4.9O CESE está ciente de que a sociedade civil tem uma capacidade estatística limitada para propor novos indicadores que possam cumprir os critérios de solidez estatística do Eurostat. A sociedade civil é, no entanto, capaz de definir indicadores úteis que utilizam outras fontes além dos dados do Eurostat. São exemplo deste facto os indicadores que estão a ser desenvolvidos pela Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável. Não obstante, o CESE considera que é necessário apoiar as organizações da sociedade civil com medidas de desenvolvimento de capacidades para assegurar que as mesmas possam contribuir de forma mais adequada para o debate com o Eurostat.
4.10A fim de consolidar a nova e forte narrativa baseada no desenvolvimento sustentável, atrás referida, o CESE apela a uma melhoria na forma como a Comissão Europeia e o Eurostat transmitem informações sobre os progressos em matéria de ODS. O relatório do Eurostat nem sempre é de fácil leitura e não foi amplamente divulgado, pelo que é necessário explorar novas formas de o dar a conhecer a públicos não especializados e aos cidadãos em geral. Devem ser estudados outros produtos de investigação e comunicação no quadro de uma estratégia de sensibilização ambiciosa. Por exemplo, disponibilizar uma secção de «acompanhamento pela sociedade civil» na página dos ODS do sítio Internet do Eurostat permitiria uma coapropriação interativa do acompanhamento dos objetivos.
4.11O CESE reconhece que o relatório anual do Eurostat não inclui, nem pode incluir, informações qualitativas. Para suprir esta lacuna (e reforçar a participação da sociedade civil), o CESE propõe que o acompanhamento da execução dos ODS seja complementado por um relatório‑sombra separado, independente e qualitativo, desenvolvido em estreita colaboração com partes interessadas da sociedade civil. Este relatório-sombra deve procurar sobretudo: a) proporcionar uma reflexão sobre o relatório do Eurostat e análise do mesmo; b) complementar o relatório do Eurostat com informações qualitativas oriundas da sociedade civil organizada; e c) apresentar a interpretação da sociedade civil organizada sobre os progressos alcançados na execução dos ODS. O CESE está a realizar um estudo sobre a participação da sociedade civil no acompanhamento dos ODS (cuja conclusão está prevista para novembro de 2018), que examinará e proporá especificamente uma abordagem metodológica para a preparação deste relatório complementar ao relatório anual do Eurostat.
4.12A responsabilização está no centro da agenda dos ODS. Uma estratégia ambiciosa para os ODS deve ser complementada por um forte quadro de responsabilização em que a sociedade civil organizada desempenha um papel fundamental. Para tal importa sensibilizar os cidadãos de toda a União Europeia, bem como recorrer a sondagens de opinião e a outros mecanismos de retorno de informação dos cidadãos. A este respeito, a Comissão Europeia (em colaboração com o CESE) deve organizar uma cimeira dedicada aos ODS, para fazer o ponto da situação, com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, a sociedade civil, as empresas e os órgãos de poder local e regional, e assumir o compromisso de um diálogo regular e inclusivo com as partes interessadas. Por último, deve ser promovido o intercâmbio de boas práticas da participação da sociedade civil na avaliação dos ODS. O CESE pode desempenhar um papel fundamental no apoio às organizações da sociedade civil para o intercâmbio destes tipos de experiência, a criação de sinergias, o reforço do conhecimento e da sensibilização e a promoção da colaboração.
5.Integração dos ODS na governação da UE
5.1O atual sistema de governação da UE deve ser adaptado de modo a contribuir para a aplicação da Agenda 2030. Para o efeito, todas as instituições da UE devem tomar medidas para assegurar um trabalho coordenado no sentido da concretização dos ODS.
5.2Apesar da liderança do vice-presidente da Comissão Europeia, o nível de adesão em vários serviços da Comissão é manifestamente baixo, o que dificulta a realização de progressos. O mesmo é válido para o Parlamento, que deve criar um processo credível transversal às comissões para debater a execução dos ODS. Por último, o grupo de trabalho relativo aos ODS no âmbito do Conselho Europeu, que é favoravelmente acolhido, deve assegurar a integração adequada dos ODS em todos os domínios de intervenção do Conselho Europeu, por exemplo, o futuro da PAC, a política de coesão, a política de transportes, as relações externas e o próximo QFP para 2021-2027.
5.3Uma futura estratégia global da UE para o desenvolvimento sustentável deve ter um papel crucial na integração dos ODS em todas as políticas da UE e proporcionar um quadro para a coordenação e o acompanhamento da execução dos ODS a nível nacional e da União. Como mencionado atrás, a estratégia deve estabelecer metas, os meios para as atingir e um conjunto coerente de indicadores a utilizar para acompanhar o progresso. O CESE concorda com o Conselho quanto à necessidade de desenvolver um «quadro de indicadores de referência»
.
5.4Conforme já referido, este quadro de indicadores de referência deve integrar todos os indicadores europeus pertinentes atualmente utilizados em diferentes domínios de intervenção e definir as interligações entre os indicadores existentes e os indicadores dos ODS. Por exemplo, a Comissão Europeia deve assegurar o pleno alinhamento e coerência entre o painel de indicadores sociais e os indicadores dos ODS da UE. Atualmente, dos 12 indicadores do painel de indicadores sociais, oito estão total ou parcialmente incluídos no conjunto de ODS da UE.
5.5A coordenação e o acompanhamento dos ODS devem ser integrados no processo do Semestre Europeu, tal como o CESE tem reiteradamente solicitado (por exemplo, nos pareceres do CESE NAT/693, NAT/700, SC/047, SC/050). Tal deve incluir um processo de análise da adequação das estratégias de execução dos ODS ao nível dos Estados-Membros. As autoridades nacionais devem receber orientações comuns e devem ser acompanhadas para que todos os esforços apontem na mesma direção. Além disso, deve ser promovido o intercâmbio de boas práticas entre Estados-Membros. O Semestre Europeu deve alargar ao máximo o seu âmbito para além da dimensão económica tradicional e integrar plenamente as dimensões social e ambiental, com o mesmo nível de importância, no contexto de uma futura estratégia global para o desenvolvimento sustentável. Consequentemente, as recomendações específicas por país devem ser coerentes com os ODS, tal como a análise realizada nos relatórios nacionais no âmbito do processo do Semestre Europeu.
5.6O recém-criado Programa de Apoio às Reformas Estruturais visa apoiar os Estados-Membros na realização de reformas institucionais, estruturais e administrativas. Prevê-se que este programa desempenhe um papel importante nos próximos anos. Conforme já sublinhado pelo CESE
e pelo relatório Falkenberg
, o Programa de Apoio às Reformas Estruturais deve basear-se no princípio de que qualquer reforma apoiada tem de ser coerente com a Agenda 2030 e os ODS.
5.7Para assegurar que os ODS são integrados em todas as políticas da UE, o Programa Legislar Melhor deve ser adaptado em conformidade, a fim de garantir a abordagem holística e global dos ODS. O CESE considera que os princípios dos ODS devem ser explicitamente referidos nas orientações e nas ferramentas do Programa Legislar Melhor. Além disso, as metodologias do referido programa devem ser revistas de modo a assegurar-se a sua capacidade para avaliar os objetivos a longo prazo e para medir a distância para a consecução dos ODS. Por fim, há que prestar mais atenção à coerência das políticas enquanto instrumento de execução dos ODS, utilizando, por exemplo, o quadro da OCDE relativo à coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável (CPDS).
5.8Ao propor novas iniciativas legislativas ou políticas, a Comissão Europeia deve indicar claramente qual o ODS visado e realizar um teste de sustentabilidade para avaliar o impacto previsto nos ODS (no âmbito do processo de avaliação de impacto, destinado a avaliar as dimensões económica, social e ambiental das propostas). Devem ser identificados os principais problemas na execução dos ODS que a política proposta visa combater. De igual modo, o acompanhamento e a avaliação das políticas da UE em vigor devem ser adaptados a fim de medirem os progressos na consecução dos ODS e a recomendarem alterações políticas que produzam maior impacto na promoção dos ODS.
5.9O Programa para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação (REFIT) deve integrar também a perspetiva de desenvolvimento sustentável. O trabalho no âmbito do Programa REFIT deve assegurar que todas as propostas de simplificação e atualização da legislação da UE sejam coerentes com os ODS e apoiem a sua realização.
Bruxelas, 5 de setembro de 2018
Maurizio Reale
Presidente da Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
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