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Document 62021TN0301

Processo T-301/21: Recurso interposto em 27 de maio de 2021 — CNH Industrial/EUIPO (CROPXPLORER)

JO C 297 de 26.7.2021, p. 47–47 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

26.7.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/47

Recurso interposto em 27 de maio de 2021 — CNH Industrial/EUIPO (CROPXPLORER)

(Processo T-301/21)

(2021/C 297/58)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: CNH Industrial NV (Amesterdão, Países Baixos) (representante: L. Axel Karnøe Søndergaard, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia CROPXPLORER — Pedido de registo n.o 18 217 458

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de março de 2021, no processo R 387/2021-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada na sua totalidade e permitir a publicação da marca para efeitos de oposição para todos os produtos solicitados ou, a título subsidiário, remeter o processo ao EUIPO para que este adote as devidas medidas;

—

condenar o EUIPO a suportar as despesas efetuadas pela recorrente.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao atribuir um significado incorreto à marca solicitada e ao não considerar a marca como foi depositada;

—

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao apreciar de modo incorreto o caráter descritivo da marca;

—

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao apreciar de modo incorreto o caráter distintivo da marca.
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