31994L0024

DIRECTIVA 94/24/CE DO CONSELHO

de 8 de Junho de 1994

que altera o anexo II da Directiva 79/409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do artigo 130ºS,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºC do Tratado,

Considerando que é necessário adaptar o anexo II da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (3), a fim de ter em conta os conhecimentos recentes da situação da avifauna;

Considerando que diversos Estados-membros solicitaram à Comissão a alteração do anexo II/2, a fim de nele se incluírem determinadas espécies que até à data não podiam ser caçadas;

Considerando que o nº 4 do artigo 7º da directiva acima referida obriga os Estados-membros a certificarem-se de que a prática da caça observa os princípios da utilização racional e do controlo equilibrado, sob o ponto de vista ecológico, das espécies de aves em causa;

Considerando que, devido à sua distribuição geográfica e ao seu nível de população em determinados países, certas espécies podem ser objecto de caça ou de controlo local, sendo assim possível aceitar certos pedidos de alargamento do anexo II/2;

Considerando que, no que diz respeito a Itália, as espécies Limosa limosa, Limosa lapponica e Numenius arquata devem ser retiradas do anexo II/2, para proteger a espécie Numenius tenuirostis, globalmente ameaçada, com a qual correm o risco de se confundirem por terem hábitos e aspecto muito semelhantes;

Considerando, por outro lado, que a autorização de caça das espécies referidas no anexo II/2 é apenas uma faculdade de que os Estados-membros podem ou não fazer uso; que, por conseguinte, não são obrigados a tomar medidas nesse sentido e, se assim o decidirem, poderão fazê-lo mesmo após a data prevista para a aplicação da presente directiva,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo II/2 da Directiva 79/409/CEE é substituído pelo que consta do anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 30 de Setembro de 1995.

Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 8 de Junho de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

E. PAPAZOI

(1) JO nº C 255 de 2. 10. 1992, p. 5.

(2) JO nº C 191 de 22. 7. 1991, p. 14.

(3) JO nº L 103 de 25. 4. 1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/244/CEE (JO nº L 115 de 8. 5. 1991, p. 41).

ANEXO

«ANEXO II/2 - BILAG II/2 - ANHANG II/2 - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ/2 - ANNEX II/2 - ANNEXE II/2 - ALLEGATO II/2 - BIJLAGE II/2 - ANEXO II/2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>