25.8.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/22

(1)

O Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão (2) (a seguir designado «regulamento») fixa normas específicas relativas aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos. Em especial, estabelece uma lista da União de substâncias que podem ser utilizadas no fabrico de materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com alimentos.

(2)

Desde a adoção do regulamento, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») publicou novos relatórios sobre determinadas substâncias que podem ser utilizadas nos materiais em contacto com os alimentos, bem como sobre a utilização permitida de substâncias que já tinham sido autorizadas. Além disso, foram identificados erros de redação e ambiguidades. A fim de garantir que o regulamento reflete as conclusões mais recentes da Autoridade, e para eliminar eventuais dúvidas sobre a sua correta aplicação, o regulamento deve ser alterado e retificado.

(3)

A definição de «alimento não gordo» no artigo 3.o, ponto 16, do regulamento contém uma referência a simuladores alimentares constantes de um anexo do regulamento. Uma vez que se pretende que a definição se refira aos simuladores alimentares enumerados no quadro 2 do anexo III, essa referência deve ser retificada em conformidade.

(4)

O Regulamento (UE) n.o 10/2011 utiliza o termo «enchimento a quente» no contexto do estabelecimento de restrições à utilização de certos monómeros autorizados em materiais e objetos destinados a servir de recipientes para alimentos quentes. A fim de clarificar o âmbito de aplicação de tais restrições, é conveniente estabelecer uma definição do termo, especificando as temperaturas a que essas restrições se aplicam.

(5)

O artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 10/2011 estabelece uma derrogação no que respeita à utilização de sais de metais especificados derivados de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados, embora estes sais não estejam incluídos na lista da União de substâncias autorizadas. Visto que a conclusão da Autoridade em que a derrogação se baseia não se referia especificamente a determinadas categorias de sais (3), a indicação no artigo 6.o, n.o 3, alínea a) de que a derrogação abrange «sais duplos e sais ácidos» é supérflua. Uma vez que essa indicação pode ser interpretada como apoiando uma interpretação a contrario, segundo a qual poderiam existir categorias de sais às quais a definição não se aplica, deve ser clarificado que a derrogação é aplicável a todos os sais dos metais indicados e a referida indicação deve ser suprimida.

(6)

O artigo 11.o, n.o 2, do regulamento fixa um limite de migração específica genérico aplicável a todas as substâncias para as quais não tenha sido estabelecido um limite de migração específica. O facto de não ter sido fixado um limite para determinadas substâncias reflete o ponto de vista de que essa especificação não é necessária para assegurar a conformidade com os critérios de segurança estabelecidos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1935/2004. Visto que os níveis de migração de todas as substâncias estão já sujeitos a um limite de migração global, a existência, em paralelo, de um limite específico genérico é desnecessária e origina duplicações no que diz respeito aos ensaios de migração e ao desenvolvimento de métodos de ensaio. A fim de evitar impor obrigações de ensaio que acarretem encargos desnecessários, a disposição que estabelece limites de migração específica genéricos deve ser suprimida.

(7)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e dos anexos I e II do regulamento, existem algumas substâncias em relação às quais não deve ser possível detetar qualquer nível de migração. A proibição é justificada com a fundamentação de que qualquer grau de migração dessas substâncias pode representar um risco para a saúde. Uma vez que a presença de uma substância específica apenas pode ser determinada na medida em que esta atinja um limiar detetável, a sua ausência também só pode ser determinada por referência a esse limiar. Visto que as regras que regem o estabelecimento e a expressão dos limiares de deteção são repetidas ao longo de todo o regulamento, é adequado simplificar o regulamento eliminando as repetições dessas regras e consolidando-as numa única disposição do regulamento.

(8)

Atendendo a que os limites de migração específica são expressos em mg/kg de alimento, deve igualmente utilizar-se a mesma unidade de medida para a verificação da conformidade das tampas, uma vez que uma abordagem coerente evita potenciais resultados antagónicos. É, por conseguinte, conveniente suprimir a possibilidade de exprimir a migração a partir de tampas em mg/dm2.

(9)

Nos termos do artigo 18.o, n.o 4, do regulamento, a conformidade dos materiais e objetos que ainda não estão em contacto com os alimentos deve ser verificada em conformidade com as regras estabelecidas no anexo V, capítulo 3, ponto 3.1. Visto que o disposto nos pontos 3.2, 3.3 e 3.4 do mesmo capítulo pode também ser relevante para a verificação da conformidade, é adequado alterar o artigo 18.o, n.o 4, de modo a fazer referência a todo o capítulo 3.

(10)

O quadro 1 do anexo I do regulamento contém a lista da União de substâncias autorizadas, que inclui uma referência ao simulador D. Atendendo a que o regulamento faz uma distinção entre os simuladores alimentares D1 e D2, as referências ao simulador alimentar D devem ser substituídas por referências mais específicas ao simulador alimentar D1 ou D2 para todas as substâncias.

(11)

O dióxido de silício sililado [substância MCA (material em contacto com os alimentos) n.o 87] está atualmente autorizado para utilização como aditivo em todos os plásticos. Uma subcategoria desta substância, o dióxido de silício sintético amorfo sililado, que é produzido a partir de partículas primárias em nanoformas, está também abrangida pela substância MCA n.o 87. Nos termos do artigo 9.o, n.o 2, do regulamento, as substâncias em nanoformas só podem ser usadas se tiverem sido expressamente autorizadas e tal for mencionado nas especificações no anexo I. Tendo em conta a informação científica disponível e a ausência de migração de nanopartículas primárias nesta forma sintética, a Autoridade concluiu que o dióxido de silício sintético amorfo sililado produzido a partir de partículas primárias em nanoformas não suscita uma preocupação de segurança quando só estão presentes no material final agregados de dimensão superior a 100 nm e aglomerados de maior dimensão (4). A lista da União deve, por conseguinte, ser alterada a fim de incluir uma especificação para a substância MCA n.o 87 respeitante à forma em que pode ser utilizada no material final.

(12)

A Autoridade adotou um parecer científico relativo ao alargamento da utilização de éter perfluorometilperfluorovinílico (MVE, MCA n.o 391) (5). De acordo com o referido parecer, a substância não suscita preocupação em termos de segurança se for utilizada como monómero de fluoropolímeros e perfluoropolímeros destinados a aplicação em materiais reutilizáveis, quando o rácio de contacto corresponda a uma superfície de 1 dm2 em contacto com um volume de alimentos não inferior 150 kg, como em objetos de vedação e juntas. Por conseguinte, é adequado aditar esta aplicação às especificações estabelecidas para a substância MCA n.o 391.

(13)

A autorização da substância «mistura de 1,6-diamino-2,2,4-trimetil-hexano (35-45 % p/p) e 1,6-diamino-2,4,4-trimetil-hexano (55-65 % p/p)» (MCA n.o 641) remete, na coluna 11, para a nota (10) do quadro 3 do anexo I do regulamento. A conformidade é, pois, verificada através da quantidade residual por área superficial em contacto com o alimento (QMA) em caso de reação com o alimento ou o simulador. A verificação da conformidade por QMA só é adequada no caso de não estar disponível ou ser impraticável um método de ensaio de migração. Visto que estão disponíveis métodos de ensaio de migração adequados e que foi especificado um limite de migração específica, a possibilidade de verificação da conformidade através da quantidade residual deve ser suprimida da entrada relativa a esta substância no regulamento.

(14)

A autorização da substância bis(metilbenzilideno)sorbitol (MCA n.o 752) indica quatro números CAS na coluna 3. Estes números CAS foram incorretamente separados na impressão. Por conseguinte, a autorização da substância deve ser retificada separando os números CAS corretamente.

(15)

Em 2007, a Autoridade adotou um parecer científico sobre a substância MCA n.o 779 (6). No seu parecer, a Autoridade observou que estão disponíveis métodos de análise para a verificação da conformidade com os limites de migração e que esses métodos estão bem descritos. No entanto, a atual autorização desta substância contém uma referência à nota (1) do quadro 3 do anexo I do regulamento, que estabelece que, na pendência da disponibilidade de um método analítico, a conformidade deve ser verificada através da quantidade residual por área superficial em contacto com o alimento (QMA). A verificação da conformidade por QMA só é adequada no caso de não estar disponível ou ser impraticável um método de ensaio de migração. Uma vez que a Autoridade considera que estão disponíveis métodos analíticos bem descritos, a referência à nota (1) deve ser suprimida. A Autoridade observa ainda no seu parecer que existe o risco de os níveis de migração nos alimentos gordos poderem exceder o limite de migração aplicável, o que não era mencionado na autorização em vigor. É, por conseguinte, conveniente inserir uma referência à nota (2) do quadro 3 do anexo I do regulamento, de modo a garantir que este risco é tomado em conta no âmbito da verificação da conformidade.

(16)

A substância MCA n.o 974 está atualmente incluída na lista da União e pode ser utilizada desde que a migração do seu produto de hidrólise 2,4-di-terc-amilfenol (número CAS 120-95-6) não exceda 0,05 mg/kg. A migração do MCA n.o 974 é expressa como a soma das formas fosfito e fosfato e do produto de hidrólise 4-t-amilfenol. A Autoridade adotou um parecer científico segundo o qual o limite de migração aplicável a este produto de hidrólise pode ser aumentado para 1 mg/kg de alimento sem dar origem a preocupações de saúde, desde que a migração a partir do produto seja adicionada à soma das formas fosfito e fosfato e do produto de hidrólise 4-t-amilfenol, e que a soma destas quatro substâncias esteja sujeita ao limite de migração específica de 5 mg/kg em vigor para o MCA n.o 974. Por conseguinte, as especificações do MCA n.o 974 devem ser alteradas em conformidade.

(17)

A Autoridade adotou um parecer científico (7) sobre a utilização do aditivo ácido 12-aminododecanóico, polímero com eteno, 2,5-furanodiona, α-hidro-ω-hidroxipoli(oxi-1,2-etanodiilo) e 1-propeno, MCA n.o 871. Quando utilizado como aditivo em poliolefinas em níveis até 20 % em peso à temperatura ambiente ou inferior em contacto com alimentos secos, representados pelo simulador alimentar E, e quando a migração da fração de oligómeros de baixo peso molecular, inferior a 1 000 Da, não ultrapassar no total 50 μg/kg de alimento, a utilização deste aditivo não põe em perigo a saúde humana. É, portanto, adequado incluir este aditivo na lista da União e autorizar a sua utilização em conformidade com essas especificações.

(18)

A Autoridade adotou um parecer científico (8) relativo à utilização da substância iniciadora ácido furano-2,5-dicarboxílico (MCA n.o 1031). Quando utilizada como monómero na produção do polímero furanoato de polietileno (PEF) esta substância não suscita preocupações de segurança para o consumidor se a migração da própria substância não exceder 5 mg/kg de alimento e se a migração dos oligómeros de peso molecular inferior a 1 000 Da não exceder 50 μg/kg de alimento. É, pois, adequado incluir esta substância iniciadora na lista da União e autorizar a sua utilização em conformidade com os limites de migração especificados.

(19)

A Autoridade observou que o PEF que contenha uma substância MCA n.o 1031 pode ser utilizado com segurança em contacto com alimentos não alcoólicos em conformidade com os limites de migração especificados. No entanto, quando a conformidade desta matéria plástica é verificada com o simulador alimentar D1 de acordo com a atribuição de simuladores alimentares constante do quadro 2 do anexo III, existe um risco de interação entre este simulador alimentar e a matéria plástica. Como esta interação não ocorreria em contacto com os alimentos não alcoólicos aos quais está atribuído o simulador alimentar D1, a utilização do simulador alimentar D1 para a verificação da conformidade daria resultados irrealistas em tais casos. Assim, segundo a Autoridade, ao verificar se a utilização desta substância cumpre o disposto no presente regulamento, deve utilizar-se o simulador alimentar C para os alimentos não alcoólicos a que o quadro 2 do anexo III atribui o simulador alimentar D1. Por conseguinte, afigura-se adequado acrescentar à substância MCA n.o 1031 uma nota sobre a verificação da conformidade, para indicar que o simulador alimentar D1 deve ser substituído pelo simulador alimentar C caso sejam realizados ensaios.

(20)

A Autoridade adotou um parecer científico (9) relativo à utilização da substância iniciadora 1,7-octadieno (MCA n.o 1034). Quando utilizada como comonómero de ligação cruzada no fabrico de poliolefinas para contacto com todos os tipos de alimentos tendo em vista a armazenagem de longo prazo à temperatura ambiente, incluindo condições de enchimento a quente, e a migração da substância não exceda 0,05 mg/kg de alimento, a utilização desta substância não coloca em perigo a saúde humana. É, pois, adequado incluir este aditivo na lista da União e autorizar a sua utilização em conformidade com essas especificações.

(21)

A Autoridade adotou um parecer científico (10) sobre a utilização do adjuvante de polimerização perfluoro{ácido acético, 2-[(5-metoxi-1,3-dioxolan-4-il)oxi]}, sal de amónio (MCA n.o 1045). Quando utilizado como adjuvante de polimerização na produção de fluoropolímeros que são produzidos em condições de elevada temperatura, de pelo menos 370 °C, a utilização desta substância não coloca em perigo a saúde humana. Por conseguinte, a substância deve ser aditada à lista da União e a sua utilização deve ser autorizada desde que cumpridas as referidas especificações.

(22)

A Autoridade adotou um parecer científico (11) relativo à utilização do aditivo dipalmitato de etilenoglicol (MCA n.o 1048). A Autoridade concluiu que, quando a substância é produzida utilizando um precursor de ácidos gordos obtido convencionalmente a partir de óleos ou gorduras alimentares e a migração do etilenoglicol está limitada pela sua inclusão no grupo LME(T) para o etilenoglicol, a utilização deste aditivo não põe em perigo a saúde humana. Assim, esse aditivo deve ser incluído na lista da União, desde que cumpridas as referidas especificações. Em particular, deve ser acrescentado ao grupo a que o LME(T) é aplicável e a entrada (2) do quadro 2 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 deve ser alterada em conformidade.

(23)

A Autoridade adotou um parecer científico (12) sobre a utilização do aditivo óxido de zinco, nanopartículas, não revestido (MCA n.o 1050) e óxido de zinco, nanopartículas, revestido com [3-(metacriloxi)propil]trimetoxissilano (MCA n.o 1046). A Autoridade concluiu que estes aditivos não migram em nanoformas a partir das poliolefinas. Num outro parecer, a Autoridade alargou esta conclusão à migração de nanopartículas de óxido de zinco para polímeros não plastificados (13). Declarou, por conseguinte, que a sua avaliação da segurança incidiu na migração do zinco iónico solúvel, que deve respeitar o limite de migração específica do zinco especificado no anexo II do regulamento. Para a forma revestida do óxido de zinco, nanopartículas, os níveis de migração de [3-(metacriloxi)propil]trimetoxissilano devem permanecer dentro dos limites de migração específica em vigor para esta substância, ou seja, 0,05 mg/kg. Por conseguinte, os dois aditivos devem ser incluídos na lista da União.

(24)

A Autoridade adotou um parecer científico (14) relativo à utilização do aditivo N,N′-bis(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidinil)isoftalamida (MCA n.o 1051). A Autoridade concluiu que, quando a sua migração não excede 5 mg/kg de alimento, a utilização deste aditivo não põe em perigo a saúde humana. Deve, por conseguinte, ser incluído na lista da União, sujeito a um limite de migração de 5 mg/kg de alimento.

(25)

A Autoridade adotou um parecer científico (15) relativo à utilização da substância iniciadora 2,4,8,10-tetraoxaespiro[5.5]undecano-3,9-dietanol, β3,β3,β9,β9-tetrametil- («SPG», MCA n.o 1052). A Autoridade concluiu que, quando esta substância é utilizada como monómero na produção de poliésteres, quando a sua migração não excede 5 mg/kg de alimento e quando a migração dos oligómeros de peso molecular inferior a 1 000 Da não excede 50 μg/kg de alimento (expressa como SPG), a utilização deste aditivo não põe em perigo a saúde humana. Por conseguinte, a substância deve ser incluída na lista da União e a sua utilização deve ser autorizada desde que cumpridas as referidas especificações.

(26)

A autorização das substâncias MCA n.o 871, n.o 1031 e n.o 1052 prevista no presente regulamento exige que a migração da fração oligomérica de baixo peso molecular, inferior a 1 000 Da, não exceda, no total, um limite de migração de 50 μg/kg de alimento. Os métodos analíticos a utilizar para determinar a migração desta fração oligomérica são complexos. As autoridades competentes não têm necessariamente ao seu dispor uma descrição destes métodos. Sem uma descrição, a autoridade competente não pode verificar se a migração dos oligómeros a partir do material ou objeto cumpre o limite de migração aplicável a esses oligómeros. Por conseguinte, os operadores de empresas que colocam no mercado os materiais e objetos finais que contêm essa substância devem ser obrigados a fornecer uma descrição do método, assim como uma amostra de calibração, se o método o requerer.

(27)

A Autoridade adotou um parecer científico (16) relativo à utilização do aditivo ácidos gordos, C16–18 saturados, hexa-ésteres com dipentaeritritol (MCA n.o 1053). Uma vez que qualquer teor de ésteres de cadeia mais curta (por exemplo, penta-, tetra-) não suscita preocupação em termos de segurança, a Autoridade concluiu que a utilização de ácidos gordos, C16–18 saturados, ésteres com dipentaeritritol não põe em perigo a saúde humana, desde que a substância seja produzida utilizando um precursor de ácidos gordos obtido a partir de óleos ou gorduras alimentares. Por conseguinte, o aditivo ácidos gordos, C16–18 saturados, ésteres com dipentaeritritol deve ser incluído na lista da União sem o restringir aos hexa-ésteres, desde que cumprido o requisito de que o precursor dos ácidos gordos seja obtido a partir de óleos ou gorduras alimentares.

(28)

A Autoridade adotou um parecer científico (17) sobre a segurança do alumínio ingerido por via alimentar que estabelece uma dose semanal admissível de 1 mg de alumínio por quilograma de peso corporal por semana. Aplicando os pressupostos de exposição convencionais para os materiais em contacto com os alimentos, o limite de migração teria de ser fixado em 8,6 mg/kg de alimento. No parecer observa-se, no entanto, que a atual exposição por via alimentar de uma parte considerável da população da União ultrapassa provavelmente este nível. Por conseguinte, é adequado limitar o contributo da exposição por materiais em contacto com os alimentos para a exposição global aplicando um coeficiente de repartição de 10 % ao limite de migração derivado convencionalmente. Por conseguinte, um limite de migração de 1 mg/kg de alimento para o alumínio é considerado adequado para os materiais em contacto com os alimentos.

(29)

A Autoridade adotou um parecer científico sobre valores de referência alimentares para o zinco (18). Este parecer confirma o parecer expresso pelo Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) em 2002 (19), que fixa o nível máximo tolerável de zinco para os adultos em 25 mg por dia. No anexo II do Regulamento (UE) n.o 10/2011, o limite de migração para o zinco é fixado em 25 mg/kg de alimento. Uma vez que a exposição por via alimentar a partir de outras fontes contribui significativamente para a exposição total, a Autoridade considera que o nível máximo pode ser excedido, quando combinado com o atual limite de migração. Por conseguinte, a fim de reduzir o contributo dos materiais em contacto com os alimentos para a exposição total ao zinco, e tendo em conta que a exposição total por via alimentar ao zinco se encontra próximo do limite máximo mas é geralmente inferior, é conveniente utilizar um coeficiente de repartição de 20 % para a exposição através dos materiais em contacto com os alimentos. É, por conseguinte, adequado alterar o limite de migração especificado no anexo II do regulamento para 5 mg/kg de alimento.

(30)

Para a especificação do simulador alimentar D2, é suficiente uma única indicação da quantidade de matéria saponificável no óleo vegetal a utilizar para esse simulador alimentar. Por conseguinte, as indicações adicionais são desnecessárias e a nota apresentada sob o quadro 1 do anexo III do regulamento deve ser suprimida.

(31)

O regulamento não estabelece disposições relativas a ensaios de migração específica para frutas e produtos hortícolas frescos não descascados, visto que não foi atribuído um simulador alimentar a esses produtos. Podem, por conseguinte, não ser detetados os eventuais riscos para a saúde dos consumidores decorrentes de substâncias que migram para estes produtos, incluindo as substâncias que não devem estar presentes em qualquer teor. Deve, pois, ser atribuído um simulador alimentar a esses produtos no quadro 2 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 10/2011. Essas frutas e produtos hortícolas apresentam propriedades muito variadas, mas são produtos secos. O simulador alimentar E é adequado para alimentos secos, mas pode sobrestimar a superfície de contacto, dependendo do tamanho e da forma das frutas e dos produtos hortícolas. Além disso, as frutas e os produtos hortícolas podem ser descascados antes do consumo, o que retira parte das substâncias migrantes. Para ter em conta a sobrestimação, deve ser aplicado um fator de correção, e o procedimento de correção deve ser estabelecido no ponto 3 do anexo III do regulamento.

(32)

Aos produtos hortícolas frescos descascados e/ou cortados é atribuído apenas o simulador alimentar A. Dado que esses produtos hortícolas podem ser ácidos, é conveniente que seja também especificado para os produtos hortícolas descascados e/ou cortados o simulador alimentar B. Por conseguinte, esta categoria deve ser aditada ao quadro 2 do anexo III do regulamento.

(33)

O ensaio com vários simuladores alimentares diferentes não apresenta qualquer valor acrescentado se for cientificamente evidente que um determinado simulador alimentar apresenta sempre os resultados de migração mais elevados para uma substância ou material específicos, podendo esse simulador alimentar, por conseguinte, ser considerado como o mais rigoroso para essa substância ou material. Assim, deve incluir-se no anexo III do regulamento uma derrogação geral à atribuição de simuladores alimentares, a fim de permitir o ensaio num só simulador alimentar se existirem provas científicas documentadas adequadas que demonstrem que esse simulador alimentar é o mais rigoroso.

(34)

No ponto 5 do anexo IV do regulamento é exigida uma confirmação escrita de que as exigências do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 são cumpridas. No entanto, a maior parte das disposições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1935/2004 não são diretamente aplicáveis aos materiais e objetos de matéria plástica, nem às substâncias utilizadas para o fabrico desses materiais e objetos. Por conseguinte, há que tornar mais específica a referência ao Regulamento (CE) n.o 1935/2004, acrescentando referências às disposições do referido regulamento em relação às quais é exigida a confirmação da conformidade.

(35)

As substâncias detetadas em alimentos já em contacto com um material ou objeto que está a ser sujeito a ensaio para verificar a conformidade nem sempre provêm desse material ou objeto, podendo ter origem noutras fontes, incluindo outros materiais ou objetos com os quais o alimento em causa já tenha estado em contacto anteriormente. Por conseguinte, a quantidade de uma substância presente no alimento que não provenha do material ou objeto submetido a ensaio não deve ser tida em conta para determinar a conformidade com o regulamento. Esta correção deve aplicar-se de modo semelhante a todas as substâncias para as quais o regulamento fixa um limite de migração específica ou para as quais a migração não é permitida. Embora o anexo V, capítulo 1, ponto 1.4, do regulamento já inclua o requisito de ter em conta a contaminação proveniente de outras fontes, no interesse da segurança jurídica é adequado esclarecer que, antes de comparar o resultado dos ensaios com o limite de migração específica aplicável, esse resultado deve ser corrigido de modo a ter em conta a contaminação proveniente de outras fontes.

(36)

As condições dos ensaios de migração devem ser sempre pelo menos tão rigorosas como as condições reais de utilização. Por conseguinte, o anexo V, capítulo 2, ponto 2.1.3, segundo parágrafo, do regulamento deve ser alterado a fim de tornar claro que as condições de ensaio não podem ser ajustadas de acordo com condições menos rigorosas do que as condições reais de utilização.

(37)

Os operadores de empresas do setor alimentar utilizam equipamentos de transformação alimentar que podem controlar com precisão as condições de tempo e de temperatura em que os alimentos estão em contacto com o equipamento, ou, se os alimentos já estiverem embalados, com a sua embalagem, por exemplo durante a pasteurização e a esterilização dos alimentos. Esse equipamento deve sempre ser operado de acordo com as boas práticas de fabrico. Por conseguinte, quando se utilizam como condições de ensaio para os ensaios de migração as condições previsíveis de transformação mais desfavoráveis exatamente como aplicadas nesse equipamento, esses ensaios serão representativos da migração real e permitirão excluir os eventuais efeitos adversos para a saúde humana. As condições de ensaio normalizadas estabelecidas nos quadros 1 e 2 do anexo V podem sobrestimar significativamente a migração e, por conseguinte, impor encargos excessivos aos operadores das empresas. É, pois, adequado alterar o regulamento a fim de permitir a utilização das condições reais de transformação utilizadas nos equipamentos como condições de ensaio para os ensaios de migração.

(38)

Podem ocorrer, na prática, determinadas condições de utilização previsíveis mais desfavoráveis em que não seja tecnicamente viável utilizar o simulador alimentar D2 para os ensaios. Para essas condições de utilização, devem especificar-se simuladores alimentares alternativos adequados e regras para a verificação da conformidade.

(39)

O título dos quadros 1 e 2 do anexo V, capítulo 2, ponto 2.1.3, do regulamento, assim como os títulos das respetivas colunas, não indicam claramente que a temperatura especificada para o ensaio representa a temperatura do simulador alimentar utilizado durante o ensaio. Esses quadros devem, por conseguinte, ser alterados a fim de garantir a correta aplicação das condições de ensaio especificadas.

(40)

As temperaturas especificadas para ensaios acima de 175 °C não são representativas de todas as condições previsíveis a que os materiais em contacto com os alimentos podem ser submetidos. Por conseguinte, devem ser aditadas regras adequadas para os ensaios acima de 175 °C ao quadro 2 do anexo V, capítulo 2, ponto 2.1.3, do regulamento.

(41)

O anexo V, ponto 2.1.4, do regulamento especifica condições de ensaio para tempos de contacto superiores a 30 dias. Essas condições incluem uma fórmula e preveem condições específicas que podem ser utilizadas para determinar uma temperatura de ensaio para realizar um ensaio acelerado. No entanto, não especifica que a fórmula só deve ser aplicada quando as condições de ensaio normalizadas não são aplicáveis. Este ponto também não especifica claramente as condições de ensaio para armazenagem em condições de congelação ou no caso de enchimento inicial a quente do material ou objeto. Este ponto deve, por conseguinte, ser alterado de modo a assegurar que a fórmula só é aplicada para condições não especificadas nas condições normalizadas e clarificar as condições de ensaio no caso de enchimento a quente e congelação.

(42)

O anexo V, ponto 2.1.6, do Regulamento (UE) n.o 10/2011 especifica que, quando do ensaio de materiais reutilizáveis, o limite de migração deve ser respeitado logo no primeiro ensaio de migração no caso das substâncias para as quais o regulamento determina que a migração específica deve ser não detetável. No entanto, tal deve incluir todas as substâncias abrangidas por essa regra e, por conseguinte, também as referidas no anexo II do regulamento. Por conseguinte, é adequado suprimir a referência específica do regulamento e tornar claro que esta regra se aplica a todas as substâncias para as quais a migração deve ser não detetável.

(43)

Se o comportamento migratório de um material ou objeto estiver bem estabelecido, pode ser suficiente um único ensaio para determinar por aproximação a sua conformidade com o regulamento. Uma série de ensaios representativos de diferentes combinações de tempo e temperatura previsíveis na utilização real de um material ou objeto pode ser substituída por um único ensaio, desde que esteja documentada uma justificação para tal substituição com base no comportamento conhecido do material. Essa substituição pode reduzir significativamente os encargos com os ensaios, sem comprometer o elevado nível de proteção da saúde humana que este regulamento pretende assegurar. Por conseguinte, é adequado prever a possibilidade de aplicação de um único ensaio para determinação da conformidade, caso estejam presentes as circunstâncias adequadas.

(44)

O quadro 3 constante do anexo V, capítulo 3, do regulamento estabelece atualmente que a condição de ensaio normalizada OM6 representa as condições do caso mais desfavorável para os simuladores alimentares A, B e C. No entanto, também representa as condições do caso mais desfavorável para o simulador alimentar D1, e este simulador podem também ser utilizado neste ensaio. Por conseguinte, o regulamento deve ser retificado de modo a incluir referências ao simulador alimentar D1 neste contexto.

(45)

De acordo com o texto apresentado sob o quadro 3 do anexo V, ponto 3.1, do regulamento, a condição de ensaio normalizada OM7 representa as condições do caso mais desfavorável para os «simuladores alimentares gordos». No entanto, representa as condições do caso mais desfavorável apenas para o simulador alimentar D2 e o regulamento deve ser clarificado nesse sentido.

(46)

Nem sempre é tecnicamente viável realizar ensaios de migração global com o simulador alimentar D2. No ponto 3.2 do anexo V, o regulamento especifica um ensaio de substituição apenas para a condição de ensaio normalizada OM7. No entanto, devem também ser especificados ensaios de substituição para as condições OM1 a OM6, para que possam ser realizados ensaios de migração global quando o simulador alimentar D2 não pode ser utilizado nestas condições de ensaio normalizadas. Por conseguinte, é adequado incluir ensaios de substituição adequados no referido ponto do regulamento.

(47)

Nem sempre é tecnicamente viável realizar ensaios de migração global de objetos reutilizáveis em meio oleoso utilizando a mesma amostra três vezes. Deve, pois, ser especificada uma metodologia de ensaio alternativa.

(48)

O Regulamento (UE) n.o 10/2011 não especifica um método para a verificação da conformidade com o limite de migração global estabelecido no seu artigo 12.o. No entanto, a precisão da determinação da conformidade dos materiais e objetos com o limite prescrito depende da existência de um método de verificação adequado. Por conseguinte, é adequado incluir uma referência ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), que estabelece normas para a seleção de métodos adequados para a verificação da conformidade.

(49)

O regulamento não especifica claramente que a aplicação do fator de redução de gorduras (FRG) não deve permitir que a migração específica de uma substância individual exceda o limite de migração global. É, portanto, adequado incluir essa proibição no anexo V, capítulo 4, ponto 4.1, do regulamento.

(50)

O Regulamento (UE) n.o 10/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(51)

A fim de limitar os encargos administrativos e proporcionar aos operadores das empresas tempo suficiente para adaptarem as suas práticas por forma a cumprirem os requisitos do presente regulamento, devem ser previstas medidas de transição.

(52)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

2)

No artigo 6.o, n.o 3, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

3)

O artigo 11.o é alterado do seguinte modo:

4)

No artigo 13.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.   As substâncias referidas no n.o 2, alínea b), não podem migrar para os alimentos ou os simuladores alimentares, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4. O limite de deteção estabelecido no artigo 11.o, n.o 4, segundo parágrafo, é aplicável a grupos de substâncias, desde que estejam estrutural e toxicologicamente relacionadas, incluindo isómeros ou substâncias com o mesmo grupo funcional relevante, ou a substâncias individuais que não estejam relacionadas, e inclui a eventual transferência proveniente das tintas de impressão ou dos revestimentos externos.».

5)

No artigo 17.o, n.o 3, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

6)

O artigo 18.o é alterado do seguinte modo:

7)

Os anexos I, II, III, IV e V são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.