02015R0309 — PT — 19.05.2020 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/309 DA COMISSÃO

de 26 de fevereiro de 2015

que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia

Artigo 1.o

1.  É instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações de truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss):

atualmente classificada nos códigos NC ex 0301 91 90 , ex 0302 11 80 , ex 0303 14 90 , ex 0304 42 90 , ex 0304 82 90 e ex 0305 43 00 (códigos TARIC 0301919011 , 0302118011 , 0303149011 , 0304429010 , 0304829010 e 0305430011 ) e originária da Turquia.

2.  As taxas do direito de compensação definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

3.  Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor pertinentes em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Devem ser definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito de compensação provisório, por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 1195/2014. São liberados os montantes garantidos que excedem a taxa definitiva dos direitos de compensação.

Artigo 3.o

Se qualquer novo produtor-exportador da Turquia apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

o artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, aditando o novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, assim, sujeitas à taxa do direito médio ponderado de 7,6 %.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO

Produtores-exportadores turcos colaborantes não incluídos na amostra e que não beneficiaram de um exame individual:

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