11.6.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 170/1 |
Informação relativa à aplicação provisória de um Protocolo Adicional ao Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia relativo a um Mecanismo Financeiro Norueguês para o período 2009-2014 na sequência da participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu
Tendo ficado concluídos em 11 de abril de 2014 os procedimentos necessários à aplicação provisória de um Protocolo Adicional ao Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia relativo a um Mecanismo Financeiro Norueguês para o período 2009-2014 na sequência da participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu (1), assinado em Bruxelas a 11 de abril de 2014, o Protocolo é aplicado a título provisório a partir de 12 de abril de 2014.
(1) Ver página 5 do presente Jornal Oficial.