DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1994 que altera a Decisão 86/414/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Argentina aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/463/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1601/92 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,

Considerando que a lista dos estabelecimentos da Argentina aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 86/414/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/607/CE (4);

Considerando que numa nova inspecção comunitária in loco dos estabelecimentos de produtos à base de carne da Argentina se verificou que o nível de higiene de um estabelecimento foi melhorado relativamente à inspecção anterior;

Considerando que é necessário alterar, em consequência, a lista dos estabelecimentos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 86/414/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(3) JO nº L 237 de 23. 8. 1986, p. 36.

(4) JO nº L 291 de 25. 11. 1993, p. 17.

ANEXO

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS

"" ID="1">13> ID="2">Swift Armour SA Argentina> ID="3">Rosario, Santa Fe"> ID="1">16> ID="2">Rioplatense Santa Elena SA> ID="3">Santa Elena, Entre Ríos"> ID="1">89> ID="2">Carcaraña SA, Planta Carcaraña> ID="3">Carcaraña, Santa Fe"> ID="1">239> ID="2">Maciel> ID="3">Maciel, Santa Fe"> ID="1">249> ID="2">Indústrias Frigoríficas Nelson SA> ID="3">Nelson, Santa Fe"> ID="1">1311> ID="2">Frymat SA> ID="3">Santa Fe, Santa Fe"> ID="1">1352> ID="2">CEPA SA, Planta Alejandro Korn> ID="3">Alejandro Korn, Buenos Aires"> ID="1">1373> ID="2">CEPA SA, Planta Venado Tuerto> ID="3">Venado Tuerto, Santa Fe"> ID="1">1399> ID="2">Carcaraña SA, Planta Casilda> ID="3">Casilda, Santa Fe"> ID="1">1400> ID="2">JUCHCO SCA> ID="3">Gualeguay, Entre Ríos"> ID="1">1822> ID="2">CEPA SA, Planta Villa Ballester> ID="3">Villa Ballester, Buenos Aires"> ID="1">1920> ID="2">Rioplatense SAICIF> ID="3">General Pacheco, Buenos Aires"> ID="1">1921> ID="2">San Telmo SACIAFIF> ID="3">Mar del Plata, Buenos Aires"> ID="1">1930> ID="2">Vizental y Cía SACIA> ID="3">San José, Entre Ríos"> ID="1">2067> ID="2">CEPA SA, Planta Pontevedra> ID="3">Pontevedra, Buenos Aires"> ID="1">2612> ID="2">Nutryte SA> ID="3">Pilar, Buenos Aires">