DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1997 que suspende o estatuto de uma região do Reino Unido relativamente à doença de Newcastle (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/263/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 12º,

Considerando que a Decisão 92/381/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1992, que estabelece o estatuto duma região do Reino Unido relativamente à doença de Newcastle (2), fixou o estatuto da Irlanda do Norte como de não vacinação contra a doença de Newcastle;

Considerando, no entanto, que foram removidas em relação à Irlanda do Norte as restrições legislativas que proibem o recurso sistemático à vacinação de rotina contra a doença de Newcastle; que é, pois, adequado suspender o estatuto da Irlanda do Norte de não vacinação contra a doença de Newcastle;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Fica suspenso o estatuto da Irlanda do Norte de não vacinação contra a doença de Newcastle.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.

(2) JO nº L 198 de 17. 7. 1992, p. 56.