Posição comum do Conselho

de 21 de Janeiro de 2002

que revoga a Posição Comum 2001/56/PESC relativa ao Afeganistão

(2002/42/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nas suas conclusões de 10 de Dezembro de 2001, o Conselho congratulou-se pela assinatura, em Bona, em 5 de Dezembro de 2001, do acordo que define as disposições provisórias aplicáveis no Afeganistão enquanto se aguarda o restabelecimento de instituições estatais permanentes. Reiterou o empenho da Comunidade e dos seus Estados-Membros em desempenhar um papel significativo no esforço internacional sob a égide das Nações Unidas com vista a contribuir para a reconstrução da sociedade e da economia do Afeganistão.

(2) Em 20 de Dezembro de 2001, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a Resolução 1386 (2001) relativa à constituição, por seis meses, de uma força internacional de assistência à segurança destinada a ajudar a autoridade interina afegã a manter a segurança em Cabul e nos arredores.

(3) Em 20 e 21 de Dezembro de 2001, a União Europeia co-presidiu, em Bruxelas, ao Grupo Director de doadores para a assistência à reconstrução do Afeganistão.

(4) Dada a evolução da situação no Afeganistão, há que revogar a Posição Comum 2001/56/PESC(1),

ADOPTOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

É revogada a Posição Comum 2001/56/PESC.

Artigo 2.o

A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2002.

Pelo Conselho

O Presidente

M. Arias Cañete

(1) JO L 21 de 23.1.2001, p. 1.