1.

O objectivo desta IFRS é especificar o relato financeiro da exploração e avaliação de recursos minerais.

2.

Em particular, a IFRS exige:

3.

Uma entidade deve aplicar a IFRS aos dispêndios de exploração e avaliação em que incorra.

4.

A IFRS não trata de outros aspectos da contabilização por entidades dedicadas à exploração e avaliação de recursos minerais.

5.

Uma entidade não deve aplicar esta IFRS a dispêndios incorridos:

6.

Quando desenvolver as suas políticas contabilísticas, uma entidade ao reconhecer activos de exploração e avaliação deve aplicar o parágrafo 10 da IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros.

7.

É exigido que a gerência considere os parágrafos 11 e 12 da IAS 8 que especificam fontes de requisitos e orientação autorizados ao desenvolver uma política contabilística para um item se nenhuma IFRS se aplicar especificamente a esse item. Sujeito aos parágrafos 9 e 10 adiante, esta IFRS dispensa uma entidade de aplicar esses parágrafos às suas políticas contabilísticas para o reconhecimento e mensuração de activos de exploração e avaliação.

8.

Os activos de exploração e avaliação devem ser mensurados pelo custo.

9.

Uma entidade deve determinar uma política que especifique que dispêndios são reconhecidos como activos de exploração e avaliação e aplicar essa política consistentemente. Ao tomar esta determinação, uma entidade considera até que ponto o dispêndio pode ser associado à descoberta de recursos minerais específicos. O que se segue são exemplos de dispêndios que podem ser incluídos na mensuração inicial de activos de exploração e avaliação (a lista não é exaustiva):

10.

Os dispêndios relacionados com o desenvolvimento de recursos minerais não devem ser reconhecidos como activos de exploração e avaliação. A Estrutura Conceptual e a IAS 38 Activos Intangíveis proporcionam orientação sobre o reconhecimento de activos resultantes de desenvolvimento.

11.

De acordo com a IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes, uma entidade reconhece quaisquer obrigações de remoção e restauração que sejam incorridas durante um determinado período como consequência de ter levado a cabo a exploração e avaliação de recursos minerais.

12.

Após o reconhecimento, uma entidade deve aplicar ou o modelo de custo ou o modelo de revalorização aos activos de exploração e avaliação. Se o modelo de revalorização for aplicado (ou o modelo da IAS 16 Activos Fixos Tangíveis ou o modelo da IAS 38), ele deve ser consistente com a classificação dos activos (ver parágrafo 15).

13.

14.

Para justificar a alteração das suas políticas contabilísticas para dispêndios de exploração e avaliação, uma entidade deve demonstrar que a alteração leva as suas demonstrações financeiras a satisfazerem mais aproximadamente os critérios da IAS 8, mas a alteração não precisa de alcançar total conformidade com esses critérios.

15.

Uma entidade deve classificar os activos de exploração e avaliação como tangíveis ou intangíveis de acordo com a natureza dos activos adquiridos e aplicar a classificação consistentemente.

16.

Alguns activos de exploração e avaliação são tratados como intangíveis (por exemplo, direitos de perfuração), enquanto outros são tangíveis (por exemplo, veículos e plataformas de perfuração). Até ao ponto em que um activo tangível seja consumido no desenvolvimento de um activo intangível, a quantia que reflecte esse consumo faz parte do custo do activo intangível. Contudo, o uso de um activo tangível para desenvolver um activo intangível não transforma um activo tangível num activo intangível.

17.

Um activo de exploração e avaliação deve deixar de ser classificado como tal quando a exequibilidade técnica e viabilidade comercial de extracção de um recurso mineral for demonstrável. Os activos de exploração e avaliação devem ser avaliados quanto a imparidade, e quanto a qualquer perda por imparidade reconhecida, antes da reclassificação.

18.

19.

Apenas para as finalidades dos activos de exploração e avaliação, quando for identificado um activo de exploração e avaliação que possa estar com imparidade deve ser aplicado o parágrafo 20 desta IFRS em vez dos parágrafos 8-17 da IAS 36. O parágrafo 20 usa o termo «activos» mas aplica-se igualmente a activos de exploração e avaliação separados ou a uma unidade geradora de caixa.

20.

Um ou mais dos seguintes factos e circunstâncias indica que uma entidade deve testar os activos de exploração e avaliação quanto a imparidade (a lista não é exaustiva):

Em qualquer caso, ou em casos semelhantes, a entidade deve efectuar um teste de imparidade de acordo com a IAS 36. Qualquer perda por imparidade é reconhecida como um gasto de acordo com a IAS 36.

21.

22.

O nível identificado pela entidade para a finalidade de testar activos de exploração e avaliação quanto a imparidade pode compreender uma ou mais unidades geradoras de caixa.

23.

24.

Para cumprir o parágrafo 23, uma entidade deve divulgar:

25.

Uma entidade deve tratar os activos de exploração e avaliação como uma classe separada de activos e fazer as divulgações exigidas ou pela IAS 16 ou pela IAS 38 consistentemente com a forma como os activos estão classificados.

26.

27.

Se for impraticável aplicar um determinado requisito do parágrafo 18 à informação comparativa relacionada com períodos anuais com início antes de 1 de Janeiro de 2006, a entidade deve divulgar esse facto. A IAS 8 explica o termo «impraticável».

a)

Perdas actuariais relativas a outras entidades participantes porque cada entidade que participe num plano multiempregador partilha dos riscos actuariais de todos as outras entidades participantes; ou

b)

Qualquer responsabilidade segundo os termos de um plano para financiar qualquer carência no plano se outras entidades cessarem a sua participação.

a)

O acordo contratual ou a política expressa para debitar o custo líquido dos benefícios líquidos ou o facto de não haver uma tal política;

b)

A política para determinar a contribuição a ser paga pela entidade;

c)

Se a entidade contabilizar uma imputação do custo líquido dos benefícios definidos de acordo com o parágrafo 34A, toda a informação acerca do plano como um todo de acordo com os parágrafos 120-121;

d)

Se a entidade contabilizar a contribuição a pagar relativa ao período de acordo com o parágrafo 34A, a informação acerca do plano como um todo exigida de acordo com os parágrafos 120A b)-e), j), n), o), q) e 121. As outras divulgações exigidas pelo parágrafo 120A não se aplicam.

a)

Custo do serviço corrente (ver parágrafos 63-91);

b)

Custo de juros (ver parágrafo 82);

c)

O retorno esperado de quaisquer activos do plano (ver parágrafos 105-107) e sobre quaisquer direitos de reembolso (ver parágrafo 104A);

d)

Ganhos e perdas actuariais, tal como exigido de acordo com a política contabilística da entidade (ver parágrafos 92-93D);

e)

Custo do serviço passado (ver parágrafo 96);

f)

O efeito de quaisquer cortes ou liquidações (ver parágrafos 109 e 110); e

g)

O efeito do limite do parágrafo 58 b), a não ser que seja reconhecido fora dos resultados de acordo com o parágrafo 93C.

a)

10 % do valor presente da obrigação de benefícios definidos nessa data (antes da dedução dos activos do plano); e

b)

10 % do justo valor de quaisquer activos do plano nessa data.

a)

Todos os seus planos de benefícios definidos; e

b)

Todos os seus ganhos e perdas actuariais.

a)

A política contabilística da entidade para reconhecer ganhos e perdas actuariais;

b)

Uma descrição geral do tipo de plano;

c)

Uma reconciliação dos saldos de abertura e de fecho do valor presente da obrigação de benefícios definidos mostrando separadamente, se aplicável, os efeitos durante o período atribuíveis a cada um dos seguintes:

d)

Uma análise da obrigação de benefícios definidos em quantias resultantes de planos que estão totalmente sem fundo e em quantias resultantes de planos que estão total ou parcialmente com fundo constituído;

e)

Uma reconciliação dos saldos de abertura e de fecho do justo valor dos activos do plano e dos saldos de abertura e de fecho de qualquer direito de reembolso reconhecido como activo de acordo com o parágrafo 104A mostrando separadamente, se aplicável, os efeitos durante o período atribuíveis a cada um dos seguintes:

f)

Uma reconciliação do valor presente da obrigação de benefícios definidos da alínea c) e do justo valor dos activos do plano da alínea e) com os activos e passivos reconhecidos no balanço, mostrando pelo menos:

g)

O gasto total reconhecido nos resultados para cada um dos elementos seguintes, e a linha de item na qual estão incluídos:

h)

A quantia total reconhecida na demonstração de rendimentos e gastos reconhecidos para cada um dos seguintes:

i)

Para entidades que reconhecem ganhos e perdas actuariais na demonstração de rendimentos e gastos reconhecidos de acordo com o parágrafo 93A, a quantia cumulativa de ganhos e perdas actuariais reconhecidos na demonstração de rendimentos e gastos reconhecidos;

j)

Para cada categoria principal de activos do plano, que devem incluir, entre outros, instrumentos de capital próprio, instrumentos de dívida, propriedade, e todos os outros activos, a percentagem ou quantia de cada categoria principal constituindo o justo valor do total dos activos do plano;

k)

As quantias incluídas no justo valor dos activos do plano para:

l)

Uma descrição narrativa da base usada para determinar a taxa esperada global de retorno dos activos, incluindo o efeito das principais categorias de activos do plano;

m)

O retorno real dos activos do plano, bem como o retorno real sobre qualquer direito de reembolso reconhecido como um activo de acordo com o parágrafo 104A;

n)

Os principais pressupostos actuariais usados à data do balanço, incluindo, quando aplicável:

o)

O efeito de um aumento de um ponto percentual e o efeito de um decréscimo de um ponto percentual nas taxas de tendência dos custos médicos assumidos:

p)

As quantias do período anual corrente e dos quatro períodos anuais anteriores de:

q)

A melhor estimativa do empregador, assim que possa ser razoavelmente determinada, das contribuições que se espera que sejam pagas ao plano durante o período anual que começa após a data de balanço.

No parágrafo 29 b), «parágrafo 120» é emendado para «parágrafo 120A».

No parágrafo 60, «Parágrafo 120 c) vi)» é emendado para «Parágrafo 120A f) iii)».

No exemplo ilustrativo do parágrafo 60, « parágrafo 120 c) vi) » é emendado para « parágrafo 120A f) iii) ».

No parágrafo 104C, «parágrafo 120 c) vii)» é emendado para «parágrafo 120A f) iv)».

No parágrafo 159 b),

« parágrafos 120 c) vii), 120 f) iv), 120 g) e 120 h) iii) »

é emendado para

« parágrafos 120A f) iv), 120A g) iv), 120A m) e 120A n) iii) ».

1.

Uma entidade pode celebrar um acordo, compreendendo uma transacção ou uma série de transacções relacionadas, que não assuma a forma legal de uma locação mas transmita um direito de usar um activo (por exemplo, um item do activo fixo tangível) em retorno de um pagamento ou de uma série de pagamentos. Exemplos de acordos em que uma entidade (o fornecedor) pode transmitir a outra entidade (o comprador) um tal direito de usar um activo, muitas vezes juntamente com serviços relacionados, incluem:

2.

Esta Interpretação proporciona orientação para determinar se esses acordos são, ou contêm, locações que devam ser contabilizadas de acordo com a IAS 17. Não proporciona orientação para determinar de que forma essa locação deverá ser classificada de acordo com essa norma.

3.

Em alguns acordos, o activo subjacente que é o objecto da locação é uma parte de um activo de maiores dimensões. Esta Interpretação não trata da forma como se determina quando é que uma parte de um activo de maiores dimensões é ela própria o activo subjacente para a finalidade de aplicar a IAS 17. Não obstante, os acordos em que o activo subjacente representaria uma unidade de conta, quer na IAS 16, quer na IAS 38, estão dentro do âmbito desta Interpretação.

4.

Esta Interpretação não se aplica a acordos que sejam, ou contenham, locações excluídas do âmbito da IAS 17.

5.

As questões tratadas nesta Interpretação são:

6.

Determinar se um acordo é, ou contém, uma locação deve basear-se na substância do acordo e exige uma avaliação de se:

7.

Embora um activo específico possa ser explicitamente identificado num acordo, não é o objecto de uma locação se a realização do acordo não for dependente do uso do activo especificado. Por exemplo, se o fornecedor for obrigado a entregar uma quantidade especificada de bens ou serviços e tiver o direito e a capacidade de fornecer esses bens ou serviços pelo uso de outros activos não especificados no acordo, então a realização do acordo não está dependente do activo especificado e o acordo não contém uma locação. Uma obrigação de garantia que permita ou exija a substituição do mesmo activo ou de activos semelhantes quando o activo especificado não estiver a funcionar correctamente não exclui o tratamento de locação. Além disso, uma disposição contratual (contingente ou outra) que permita ou exija que o fornecedor substitua outros activos por qualquer razão em ou após uma data especificada não exclui o tratamento por locação antes da data de substituição.

8.

Um activo foi implicitamente especificado se, por exemplo, o fornecedor detiver ou locar apenas um activo para cumprir a obrigação e isso não for economicamente factível ou praticável para o fornecedor cumprir a sua obrigação através do uso de activos alternativos.

9.

Um acordo transmite o direito de usar o activo se o acordo transmitir ao comprador (locatário) o direito de controlar o uso do activo subjacente. O direito de controlar o uso do activo subjacente é transmitido se qualquer uma das condições seguintes for satisfeita:

10.

A avaliação de se um acordo contém uma locação deve ser feita no início do acordo, sendo a data mais antiga dos acordos e a data do compromisso das partes em relação aos principais termos do acordo, com base em todos os factos e circunstâncias. A reapreciação de se o acordo contém uma locação após o início do acordo só deve ser feita se qualquer das seguintes condições for satisfeita:

11.

Uma reapreciação de um acordo deve basear-se nos factos e circunstâncias à data da reavaliação, incluindo o restante prazo do acordo. As alterações na estimativa (por exemplo, a quantia estimada de produção a ser entregue ao comprador ou outros potenciais compradores) não iriam despoletar uma reavaliação. Se um acordo for reavaliado e se for determinado que contém uma locação (ou não contém uma locação), deve aplicar-se (ou deixar de aplicar) a contabilização de locações a partir do seguinte momento:

12.

Se um acordo contiver uma locação, as partes do acordo devem aplicar os requisitos da IAS 17 ao elemento de locação do acordo, a não ser que estejam dispensadas desses requisitos de acordo com o parágrafo 2 da IAS 17. Em conformidade, se um acordo contiver uma locação, essa locação deve ser classificada como locação financeira ou como locação operacional de acordo com os parágrafos 7-19 da IAS 17. Outros elementos do acordo que não estejam no âmbito da IAS 17 devem ser contabilizados de acordo com outras normas.

13.

Para a finalidade de aplicar os requisitos da IAS 17, os pagamentos e outras retribuições exigidos pelo acordo devem ser separados no início do acordo ou no momento de uma reavaliação do acordo naqueles que dizem respeito à locação e naqueles que dizem respeito a outros elementos com base nos seus justos valores relativos. Os pagamentos mínimos de locação conforme definido no parágrafo 4 da IAS 17 incluem apenas os pagamentos da locação (isto é, o direito de usar o activo) e excluem os pagamentos de outros elementos do acordo (por exemplo, por serviços e o custo dos inputs).

14.

Em alguns casos, a separação dos pagamentos da locação dos pagamentos de outros elementos do acordo vai exigir que o comprador use uma técnica de estimativa. Por exemplo, um comprador pode estimar os pagamentos da locação com referência a um acordo de locação relativo a um activo comparável que não contenha outros elementos, ou estimando os pagamentos dos outros elementos do acordo com referência a acordos comparáveis e depois deduzindo esses pagamentos do total de pagamentos segundo o acordo.

15.

Se um comprador concluir que é impraticável separar os pagamentos com fiabilidade, ele deve:

16.

Uma entidade deve aplicar esta Interpretação a períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2006. É encorajada a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar esta Interpretação a um período com início antes de 1 de Janeiro de 2006, ela deve divulgar esse facto.

17.

A IAS 8 especifica como uma entidade aplica uma alteração na política contabilística resultante da aplicação inicial de uma Interpretação. A uma entidade não é exigido que se conforme com esses requisitos quando aplicar esta Interpretação pela primeira vez. Se uma entidade usar esta dispensa, ela deve aplicar os parágrafos 6-9 da Interpretação aos acordos existentes no início do primeiro período para o qual seja apresentada informação comparativa segundo as IFRS com base nos factos e circunstâncias existentes no início desse período.

IAS 8

Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros

IAS 27

Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas

IAS 28

Investimentos em Associadas

IAS 31

Interesses em Empreendimentos Conjuntos

IAS 37

Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes

IAS 39

Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (tal como revista em 2003)

SIC-12

Consolidação — Entidades de Finalidades Especiais (tal como revista em 2004)

1.

A finalidade dos fundos de descomissionamento, restauração e reabilitação ambiental, daqui por diante referidos como «fundos de descomissionamento» ou «fundos», é segregar activos para financiar alguns ou todos os custos de descomissionamento de fábricas (como uma central nuclear) ou de determinado equipamento (como carros), ou de levar a cabo a reabilitação ambiental (como rectificar a poluição da água ou restaurar terreno minado), referidos em conjunto como «descomissionamento».

2.

As contribuições para estes fundos podem ser voluntárias ou exigidas por regulamentação ou por lei. Os fundos podem ter uma das seguintes estruturas:

3.

Esses fundos têm geralmente as seguintes características:

4.

Esta Interpretação aplica-se à contabilização, nas demonstrações financeiras de um contribuinte, para interesses resultantes de fundos de descomissionamento que tenham ambas as seguintes características:

5.

Um interesse residual num fundo que se estenda para além do direito a reembolso, tal como um direito contratual a distribuições uma vez que todo o descomissionamento esteja concluído ou no momento de encerramento do fundo, pode ser um instrumento de capital próprio dentro do âmbito da IAS 39 e não está dentro do âmbito desta Interpretação.

6.

As questões tratadas nesta Interpretação são:

7.

O contribuinte deve reconhecer a sua obrigação de pagar custos de descomissionamento como um passivo e reconhecer o seu interesse no fundo separadamente a não ser que o contribuinte não seja responsável por pagar custos de descomissionamento mesmo que o fundo não pague.

8.

O contribuinte deve determinar se tem controlo, controlo conjunto ou influência significativa sobre o fundo por referência à IAS 27, IAS 28, IAS 31 e SIC-12. Se tiver, o contribuinte deve contabilizar o seu interesse no fundo de acordo com essas normas.

9.

Se um contribuinte não tiver controlo, controlo conjunto ou influência significativa sobre o fundo, o contribuinte deve reconhecer o direito de receber reembolso do fundo como um reembolso de acordo com a IAS 37. Este reembolso deve ser mensurado pelo valor mais baixo entre:

As alterações na quantia escriturada do direito de receber reembolso que não sejam contribuições para e pagamentos do fundo devem ser reconhecidas nos resultados no período em que essas alterações ocorram.

10.

Quando um contribuinte tem uma obrigação de fazer potenciais contribuições adicionais, por exemplo, no caso de falência de outro contribuinte ou se o valor dos activos de investimento detidos pelo fundo diminuir até ao ponto de ser insuficiente para cumprir as obrigações de reembolso do fundo, esta obrigação é um passivo contingente dentro do âmbito da IAS 37. O contribuinte deve reconhecer um passivo apenas se for provável que contribuições adicionais serão feitas.

11.

Um contribuinte deve divulgar a natureza do seu interesse num fundo e quaisquer restrições ao acesso aos activos do fundo.

12.

Quando um contribuinte tiver uma obrigação de fazer potenciais contribuições adicionais que não seja reconhecida como passivo (ver parágrafo 10), ele deve fazer as divulgações exigidas pelo parágrafo 86 da IAS 37.

13.

Quando um contribuinte contabilizar o seu interesse no fundo de acordo com o parágrafo 9, ele deve fazer as divulgações exigidas pelo parágrafo 85 c) da IAS 37.

14.

Uma entidade deve aplicar esta Interpretação a períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2006. É encorajada a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar esta Interpretação a um período com início antes de 1 de Janeiro de 2006, ela deve divulgar esse facto.

15.

As alterações nas políticas contabilísticas devem ser contabilizadas de acordo com os requisitos da IAS 8.