15.11.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 296/22

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Os índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) são valores harmonizados da inflação necessários à Comissão e ao Banco Central Europeu para o cumprimento das suas funções previstas no artigo 121.o do Tratado CE. Os IHPC visam facilitar comparações internacionais da inflação dos preços no consumidor. Servem como indicadores importantes para a gestão da política monetária.

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O IHPC constitui um quadro conceptual bastante completo. Foram feitos progressos muito consideráveis na harmonização das metodologias desde que foram adoptadas as medidas de aplicação iniciais, mas subsiste ainda uma margem para não comparabilidade no que se refere aos procedimentos de amostragem, substituição, ajustamento da qualidade e agregação.

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O quadro actual do IHPC define-o como um índice de tipo Laspeyres que procura determinar a variação da capacidade do dinheiro para adquirir bens e serviços destinados a satisfazer directamente necessidades dos consumidores. Esta definição reflecte o entendimento actual de inflação no consumidor na União Europeia e na área do euro em particular.

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O IHPC diz respeito aos preços de todos os produtos comprados pelos consumidores quando procuram manter padrões de consumo, ou seja, produtos definidos por categorias de despesas elementares (ponderações). Estas categorias consistem em segmentos de consumo explicitamente indicados, distinguíveis por objectivo do consumo. O conjunto de todas as ofertas de produtos no universo estatístico pode ser exaustivamente dividido em segmentos de consumo. Os segmentos de consumo são relativamente estáveis ao longo do tempo, embora as ofertas de produtos incluídas num segmento de consumo se alterem com a evolução dos mercados.

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A noção de segmentos de consumo por objectivo é, por conseguinte, central para a amostragem e para o significado de variação da qualidade e de ajustamento da qualidade. Contudo, uma ambiguidade neste conceito diz respeito ao nível de agregação em que é definido e aplicado.

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A gama de ofertas de produtos variará ao longo do tempo à medida que os produtos são alterados ou substituídos pelos retalhistas e fabricantes. O IHPC exige a representação de todas as ofertas de produtos actualmente disponíveis nos segmentos de consumo por objectivo seleccionados no período de referência, a fim de medir o seu impacto na inflação. Isto aplica-se particularmente a novos modelos ou variedades de produtos previamente existentes.

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A variação de qualidade refere-se, assim, ao grau em que os produtos disponíveis são capazes de servir o objectivo do segmento de consumo a que pertencem. A variação de qualidade deve ser avaliada por referência à especificação dos produtos concretos dentro de um segmento de consumo.

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Para abordar estas questões, são necessárias algumas clarificações e alterações ao Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (3) para assegurar a comparabilidade dos IHPC e manter a sua fiabilidade e relevância, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95.

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É, por conseguinte, necessário especificar mais os objectivos e a definição dos IHPC, esclarecer em que pontos esses objectivos determinam as práticas reais de amostragem, substituição e ajustamento da qualidade e estabelecer a necessária representação dos IHPC e a sua forma, bem como estabelecer outras normas mínimas no que diz respeito a amostragem, substituição, ajustamento da qualidade e procedimentos de agregação.

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Em particular, é necessário fixar uma meta estatística clara para efeitos de amostragem, substituição e ajustamento da qualidade e garantir que as medidas dos IHPC ficam próximas dessa meta, com uma margem de incerteza ou erro relativamente reduzida em termos de enviesamento e variância. Tem de se encontrar um compromisso entre o não enviesamento e a precisão.

(11)

Para especificar mais o universo-alvo dos IHPC e resolver a questão da «fixidez» do respectivo cabaz, poderia aceitar-se o conceito de «segmentos de consumo por objectivo» como solução praticável, já que pode trazer a «fixidez» necessária ao índice de tipo Laspeyres e tornar o conceito significativo num mundo de mercados em evolução.

(12)

É necessário garantir que os segmentos de consumo no período de referência sejam seleccionados de modo a representarem toda a partição do universo das operações e que as substituições mantenham a representação das ofertas actuais de produtos dentro dos segmentos de consumo já representados nos IHPC. A representação da despesa monetária de consumo final das famílias por objectivo de consumo deve reflectir a natureza dinâmica dos mercados em evolução.

(13)

É preciso garantir que as apreciações feitas pelos Estados-Membros quanto à ocorrência ou não de uma variação qualitativa se baseiem em elementos que provem que as diferenças nas características determinantes dos preços são relevantes para os objectivos dos consumidores. Para esse efeito, devem ser desenvolvidas pela Comissão (Eurostat), numa base casuística, normas específicas de ajustamento da qualidade.

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Além disso, é necessário alargar a definição dos agregados elementares e harmonizar mais as práticas de agregação e de substituição nos agregados elementares.

(15)

O princípio da relação custo/eficácia foi tido em conta, em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95.

(16)

O Regulamento (CE) n.o 1749/96 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico (CPE), instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (4),

1.

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento entende-se por:

2.

É inserido o seguinte artigo 2.oA:

«Artigo 2.oA

Princípios

1.   O IHPC é uma estatística calculada com base numa amostra que representa a variação dos preços, em média, no universo-alvo, entre o mês de calendário do índice corrente e o período com o qual este é comparado.

2.   O conjunto de todas as operações no universo estatístico pode ser exaustivamente dividido em subconjuntos correspondentes às ofertas de produtos a que essas operações dizem respeito. As operações classificam-se de acordo com as categorias e subcategorias de quatro dígitos indicadas no anexo Ia, que derivam da classificação internacional COICOP e que passam a ser designadas COICOP/IHPC (classificação do consumo individual por objectivo adaptada às necessidades dos IHPC).

3.   O IHPC é calculado com base numa fórmula correspondente a uma fórmula de tipo Laspeyres.

4.   Os segmentos de consumo constituem os elementos fixos no cabaz de índices a seguir pelo IHPC.

5.   Os preços utilizados no IHPC são os preços de aquisição pagos pelas famílias para adquirir bens e serviços individuais em operações monetárias.

6.   Se passar a ser cobrado um preço efectivo por bens e serviços que antes eram gratuitos para os consumidores, a mudança do preço zero para o preço efectivo, e vice-versa, será tomada em consideração no IHPC.

7.   O IHPC dará uma medida da variação pura dos preços, não afectada por uma variação da qualidade. O IHPC:

8.   No que respeita à variação da qualidade, a decisão basear-se-á em elementos de prova de uma diferença entre a especificação de uma oferta de produto de substituição e a oferta do produto substituído na amostra, isto é, uma diferença nas características significativas e determinantes do preço das ofertas do produto, como tipo, material ou marca, que sejam pertinentes para o objectivo dos consumidores.

Não se considera haver variação da qualidade quando se procede a uma vasta revisão anual ou menos frequente da amostra do IHPC. A sua inclusão é feita mediante o estabelecimento das ligações adequadas. As revisões da amostra do IHPC não eliminam a necessidade de introduzir ofertas de produtos de substituição imediatamente entre duas revisões.

9.   A representação de um grupo elementar de produtos ou de um agregado elementar é definida pela ponderação das despesas a ele associada. Podem ser utilizadas outras ponderações em agregados elementares desde que a representatividade do índice seja assegurada.

10.   A “fiabilidade” será avaliada segundo a “precisão”, que se refere à escala dos erros de amostragem, e a “representatividade”, que se refere à ausência de enviesamento.»

3.

No segundo parágrafo do artigo 4.o, a expressão «na alínea b) do artigo 2.o» é substituída por «no n.o 5 do artigo 2.o».

4.

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 5.o

Normas mínimas para as substituições e o ajustamento da qualidade

1.   Os métodos de ajustamento da qualidade são classificados do seguinte modo:

2.   As normas referentes à classificação dos métodos de ajustamento da qualidade serão desenvolvidas e publicadas pela Comissão (Eurostat) após consulta do CPE, com uma abordagem casuística e tendo em devida conta os aspectos da relação custo/eficácia e do contexto em que são aplicados.

A classificação dos métodos de ajustamento da qualidade não exclui a adopção de medidas de aplicação sobre a matéria, em conformidade com o n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95.

3.   Os métodos A e B serão considerados métodos de ajustamento da qualidade adequados. Serão considerados comparáveis os IHPC que forem objecto de ajustamentos da qualidade adequados. Em igualdade de circunstâncias, os métodos A terão preferência sobre os métodos B.

4.   Na falta de estimativas nacionais adequadas, os Estados-Membros utilizarão estimativas baseadas em informações fornecidas pela Comissão (Eurostat), sempre que as mesmas se encontrem disponíveis e sejam pertinentes.

5.   Uma variação da qualidade nunca deverá ser estimada como o total da diferença de preço entre as duas ofertas de produtos, a menos que tal estimativa possa ser justificada como adequada.

6.   Na falta de estimativas, as variações de preço serão estimadas como a diferença entre o preço de substituição e o da oferta de produto que substituiu.

7.   As ofertas de produtos de substituição: