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29.2.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 56/63 |
DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA EUSEC/1/2008
de 12 de Fevereiro de 2008
relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)
(2008/171/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2007/406/PESC do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa à Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (1), nomeadamente o artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 8.o da Acção Comum 2007/406/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões posteriores sobre a nomeação do chefe de missão. |
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(2) |
Nos termos do artigo 5.o da Acção Comum 2007/406/PESC, Pierre Michel JOANA foi nomeado chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo. |
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(3) |
Pierre Michel JOANA apresentou, em 19 de Dezembro de 2007, a sua demissão de Chefe de Missão. |
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(4) |
O Secretário-geral/alto-representante propôs a nomeação de Michel SIDO para chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Michel SIDO é nomeado Chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Março de 2008.
Feito em Bruxelas, 12 de Fevereiro de 2008.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
M. IPAVIC
(1) JO L 151 de 13.6.2007, p. 52.