|
19.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 340/99 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Dezembro de 2008
que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)
[notificada com o número C(2008) 7820]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, letã, neerlandesa, portuguesa e sueca)
(2008/960/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 7.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 prevêem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo o relatório elaborado na sequência do processo sido examinado pela Comissão. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efectuadas sem infracção das regras comunitárias. |
|
(4) |
As verificações efectuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz essas condições, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia, e pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, a seguir designado por FEAGA. |
|
(5) |
Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, e ao FEAGA. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros. |
|
(6) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não conformidade com as regras comunitárias foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese. |
|
(7) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 11 Setembro de 2008 sobre matérias objecto da mesma, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, e do FEAGA, são excluídas do financiamento comunitário por não estarem em conformidade com as regras comunitárias.
Artigo 2.o
O Reino da Dinamarca, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2008.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
(2) JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
ANEXO
Rubrica orçamental 6 7 0 1
|
EM |
Medida |
EF |
Motivo da correcção |
Tipo |
% |
Moeda |
Montante |
Deduções já efectuadas |
Incidência financeira |
|
CY |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios |
2005 |
Incumprimento de prazos de pagamento |
pontual |
|
EUR |
– 307 476,09 |
0,00 |
– 307 476,09 |
|
CY |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios |
2007 |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios |
pontual |
|
EUR |
–15 492,01 |
0,00 |
–15 492,01 |
|
TOTAL CY |
– 322 968,10 |
0,00 |
– 322 968,10 |
||||||
|
DK |
Auditoria financeira - Superação |
2007 |
Superação de limites financeiros |
pontual |
|
EUR |
–5 152,13 |
–5 152,13 |
0,00 |
|
DK |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2003 |
Deficiências nos controlos in loco |
forfetária |
2,00 |
DKK |
– 259 091,35 |
0,00 |
– 259 091,35 |
|
DK |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2003 |
Pagamentos não elegíveis a agricultores com menos de 10 direitos a prémio, não aplicação de sanções |
pontual |
|
DKK |
–36 000,00 |
0,00 |
–36 000,00 |
|
DK |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2003 |
Pagamentos não elegíveis a agricultores com menos de 10 direitos a prémio, não aplicação de sanções |
pontual |
|
DKK |
–5 470,00 |
0,00 |
–5 470,00 |
|
DK |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2004 |
Deficiências nos controlos in loco |
forfetária |
2,00 |
DKK |
– 260 526,93 |
0,00 |
– 260 526,93 |
|
DK |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2004 |
Pagamentos não elegíveis a agricultores com menos de 10 direitos a prémio, não aplicação de sanções |
pontual |
|
DKK |
–7 953,00 |
0,00 |
–7 953,00 |
|
DK |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2005 |
Deficiências nos controlos in loco |
forfetária |
2,00 |
DKK |
– 251 525,26 |
0,00 |
– 251 525,27 |
|
DK |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2005 |
Pagamentos não elegíveis a agricultores com menos de 10 direitos a prémio |
pontual |
|
DKK |
–6 876,00 |
0,00 |
–6 876,00 |
|
DK |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2006 |
Deficiências nos controlos in loco |
forfetária |
2,00 |
DKK |
–1 113,18 |
0,00 |
–1 113,18 |
|
TOTAL DK (EUR) |
–5 152,13 |
–5 152,13 |
0,00 |
||||||
|
TOTAL DK (DKK) |
– 828 555,71 |
0,00 |
– 828 555,73 |
||||||
|
EE |
Pagamentos directos |
2005 |
Não controlo das questões relacionadas com as BCAA |
forfetária |
5,00 |
EUR |
–53 048,53 |
0,00 |
–53 048,53 |
|
EE |
Pagamentos directos |
2005 |
Identificação das parcelas e controlo da elegibilidade tardios; aplicação de tolerância indevida |
pontual |
|
EUR |
–8 354,58 |
0,00 |
–8 354,58 |
|
TOTAL EE |
–61 403,11 |
0,00 |
–61 403,11 |
||||||
|
ES |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios |
2007 |
Incumprimento de prazos de pagamento |
pontual |
|
EUR |
–2 841 217,50 |
–2 841 217,50 |
0,00 |
|
ES |
Auditoria financeira - Superação |
2006 |
Superação de limites financeiros |
pontual |
|
EUR |
–12 065,99 |
0,00 |
–12 065,99 |
|
ES |
Auditoria financeira - Superação |
2007 |
Superação de limites financeiros |
pontual |
|
EUR |
2 414 475,70 |
2 414 475,70 |
0,00 |
|
ES |
Hortofrutícolas - Transformação de pêssegos & peras |
2006 |
Deficiências na comunicação das quantidades |
pontual |
|
EUR |
– 344 930,75 |
0,00 |
– 344 930,75 |
|
ES |
Armazenagem pública de açúcar |
2006 |
Declaração errada em e-Faudit |
pontual |
|
EUR |
– 393 000,00 |
0,00 |
– 393 000,00 |
|
ES |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (não relacionadas com as superfícies) |
2005 |
Deficiências nos controlos-chave e ancilares |
forfetária |
2,00 |
EUR |
–3 595,00 |
0,00 |
–3 595,00 |
|
ES |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (não relacionadas com as superfícies) |
2006 |
Deficiências nos controlos-chave e ancilares |
forfetária |
2,00 |
EUR |
– 207 884,00 |
0,00 |
– 207 884,00 |
|
ES |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (não relacionadas com as superfícies) |
2006 |
Deficiências nos controlos-chave e ancilares |
forfetária |
5,00 |
EUR |
– 288 357,00 |
0,00 |
– 288 357,00 |
|
ES |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies) |
2004 |
Controlos cruzados com SIGC não formalizados, deficiências na supervisão de controlos administrativos |
forfetária |
5,00 |
EUR |
–14 615,00 |
0,00 |
–14 615,00 |
|
ES |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies) |
2005 |
Controlos cruzados com SIGC não formalizados, deficiências na supervisão de controlos administrativos |
forfetária |
5,00 |
EUR |
–30 439,00 |
0,00 |
–30 439,00 |
|
TOTAL ES |
–1 721 628,54 |
– 426 741,80 |
–1 294 886,74 |
||||||
|
FI |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios |
2007 |
Incumprimento de prazos de pagamento |
pontual |
|
EUR |
–42 506,38 |
–42 506,38 |
0,00 |
|
FI |
Auditoria financeira - Superação |
2007 |
Superação de limites financeiros |
pontual |
|
EUR |
–1 726 188,56 |
–1 726 188,56 |
0,00 |
|
FI |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2004 |
Pagamentos não elegíveis |
pontual |
|
EUR |
– 339,95 |
0,00 |
– 339,95 |
|
FI |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2004 |
Deficiências nos registos dos efectivos e no controlo dos documentos comprovativos e calendarização inadequada dos controlos in loco |
forfetária |
2,00 |
EUR |
–27 247,15 |
0,00 |
–27 247,15 |
|
FI |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2005 |
Pagamentos não elegíveis |
pontual |
|
EUR |
–32,84 |
0,00 |
–32,84 |
|
FI |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2005 |
Deficiências nos registos dos efectivos e no controlo dos documentos comprovativos e calendarização inadequada dos controlos in loco |
forfetária |
2,00 |
EUR |
–28 736,83 |
0,00 |
–28 736,83 |
|
FI |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2006 |
Pagamentos não elegíveis |
pontual |
|
EUR |
– 531,54 |
0,00 |
– 531,54 |
|
FI |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2006 |
Deficiências nos registos dos efectivos e no controlo dos documentos comprovativos e calendarização inadequada dos controlos in loco |
forfetária |
2,00 |
EUR |
–28 844,64 |
0,00 |
–28 844,64 |
|
TOTAL FI |
–1 854 427,90 |
–1 768 694,94 |
–85 732,96 |
||||||
|
FR |
Sector vitivinícola - reestruturação |
2001 |
Reembolso na sequência da anulação da Decisão 2005/579/CE da Comissão pelo acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-370/05 |
pontual |
|
EUR |
1 865 093,29 |
0,00 |
1 865 093,29 |
|
FR |
Sector vitivinícola - reestruturação |
2002 |
Reembolso na sequência da anulação da Decisão 2005/579/CE da Comissão pelo acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-370/05 |
pontual |
|
EUR |
7 090 032,97 |
0,00 |
7 090 032,97 |
|
FR |
Sector vitivinícola - reestruturação |
2003 |
Reembolso na sequência da anulação da Decisão 2005/579/CE da Comissão pelo acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-370/05 |
pontual |
|
EUR |
4 563 995,79 |
0,00 |
4 563 995,79 |
|
FR |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios |
2007 |
Incumprimento de prazos de pagamento |
pontual |
|
EUR |
–68 057,71 |
–68 057,71 |
0,00 |
|
FR |
Auditoria financeira - Superação |
2007 |
Superação de limites financeiros |
pontual |
|
EUR |
6 570 774,75 |
6 570 774,75 |
0,00 |
|
FR |
Hortofrutícolas - Frutas de casca rija (outras medidas) |
2005 |
Despesas não elegíveis, não-aplicação de sanções |
pontual |
|
EUR |
– 103 178,78 |
0,00 |
– 103 178,78 |
|
FR |
Hortofrutícolas - Frutas de casca rija (outras medidas) |
2006 |
Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções |
pontual |
|
EUR |
–20 217,77 |
0,00 |
–20 217,77 |
|
FR |
Hortofrutícolas - Fundos operacionais |
2002 |
Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções |
pontual |
|
EUR |
–59 992,28 |
0,00 |
–59 992,28 |
|
FR |
Hortofrutícolas - Fundos operacionais |
2003 |
Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções |
pontual |
|
EUR |
– 679 369,40 |
0,00 |
– 679 369,40 |
|
FR |
Hortofrutícolas - Fundos operacionais |
2004 |
Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções |
pontual |
|
EUR |
–1 027 984,81 |
0,00 |
–1 027 984,81 |
|
FR |
Hortofrutícolas - Fundos operacionais |
2004 |
Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções |
forfetária |
5,00 |
EUR |
–1 304 495,63 |
0,00 |
–1 304 495,63 |
|
FR |
Hortofrutícolas - Fundos operacionais |
2005 |
Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções |
pontual |
|
EUR |
–19 291 685,69 |
0,00 |
–19 291 685,69 |
|
FR |
Hortofrutícolas - Fundos operacionais |
2005 |
Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções |
forfetária |
5,00 |
EUR |
–1 572 466,41 |
0,00 |
–1 572 466,41 |
|
FR |
Hortofrutícolas - Fundos operacionais |
2005 |
Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções |
forfetária |
10,00 |
EUR |
–44 313,03 |
0,00 |
–44 313,03 |
|
FR |
Hortofrutícolas - Fundos operacionais |
2006 |
Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções |
pontual |
|
EUR |
–16 287 142,74 |
0,00 |
–16 287 142,74 |
|
FR |
Hortofrutícolas - Fundos operacionais |
2006 |
Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções |
forfetária |
5,00 |
EUR |
–1 195 302,78 |
0,00 |
–1 195 302,78 |
|
FR |
Hortofrutícolas - Fundos operacionais |
2006 |
Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções |
forfetária |
10,00 |
EUR |
–35 982,74 |
0,00 |
–35 982,74 |
|
FR |
Hortofrutícolas - Agrupamentos de produtores |
2005 |
Incumprimento de certos critérios de reconhecimento |
forfetária |
10,00 |
EUR |
– 110 942,38 |
0,00 |
– 110 942,38 |
|
FR |
Hortofrutícolas - Agrupamentos de produtores |
2006 |
Incumprimento de certos critérios de reconhecimento |
forfetária |
10,00 |
EUR |
–78 515,09 |
0,00 |
–78 515,09 |
|
FR |
Hortofrutícolas - Retiradas |
2005 |
Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções |
pontual |
|
EUR |
– 514 054,00 |
0,00 |
– 514 054,00 |
|
FR |
Hortofrutícolas - Retiradas |
2006 |
Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções |
pontual |
|
EUR |
– 271 574,01 |
0,00 |
– 271 574,01 |
|
FR |
Auditoria informática - Auditoria dos controlos gerais |
2004 |
Diferença entre o número de animais para os quais a ajuda foi paga e o número de animais para os quais deveria ter sido paga |
pontual |
|
EUR |
–10 785,10 |
0,00 |
–10 785,10 |
|
FR |
Auditoria informática - Auditoria dos controlos gerais |
2005 |
Diferença entre o número de animais para os quais a ajuda foi paga e o número de animais para os quais deveria ter sido paga |
pontual |
|
EUR |
–24 879,30 |
0,00 |
–24 879,30 |
|
FR |
Auditoria informática - Auditoria dos controlos gerais |
2006 |
Diferença entre o número de animais para os quais a ajuda foi paga e o número de animais para os quais deveria ter sido paga |
pontual |
|
EUR |
–26 907,72 |
0,00 |
–26 907,72 |
|
FR |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2003 |
Deficiências na aplicação de sanções |
forfetária |
2,00 |
EUR |
–6 341 113,15 |
0,00 |
–6 341 113,15 |
|
FR |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2004 |
Deficiências na aplicação de sanções |
forfetária |
2,00 |
EUR |
– 749 598,96 |
0,00 |
– 749 598,96 |
|
FR |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2005 |
Deficiências na aplicação de sanções |
forfetária |
2,00 |
EUR |
–3 500 199,46 |
0,00 |
–3 500 199,46 |
|
FR |
Prémios «carne» - Ovinos e caprinos |
2006 |
Deficiências na aplicação de sanções |
forfetária |
2,00 |
EUR |
–3 409 359,12 |
0,00 |
–3 409 359,13 |
|
TOTAL FR |
–36 638 221,26 |
6 502 717,04 |
–43 140 938,32 |
||||||
|
GB |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios |
2007 |
Incumprimento de prazos de pagamento |
pontual |
|
EUR |
–84 719 103,39 |
–84 719 103,39 |
0,00 |
|
GB |
Auditoria financeira - Superação |
2007 |
Superação de limites financeiros |
pontual |
|
EUR |
–3 631,78 |
–3 631,78 |
0,00 |
|
GB |
Condicionalidade |
2006 |
Deficiências na aplicação de sanções por incumprimento do RLG 2 |
forfetária |
0,06 |
GBP |
– 258 049,93 |
0,00 |
– 258 049,93 |
|
GB |
Condicionalidade |
2006 |
Taxa mínima de CIL não atingida |
forfetária |
0,30 |
GBP |
–4 618 521,99 |
0,00 |
–4 618 521,99 |
|
GB |
Hortofrutícolas - Fundos operacionais |
2003 |
Deficiências nos controlos-chave |
forfetária |
5,00 |
GBP |
–58 457,00 |
0,00 |
–58 457,00 |
|
GB |
Hortofrutícolas - Fundos operacionais |
2004 |
Deficiências nos controlos-chave |
forfetária |
5,00 |
GBP |
– 633 224,00 |
0,00 |
– 633 224,00 |
|
GB |
Hortofrutícolas - Fundos operacionais |
2005 |
Deficiências nos controlos-chave |
forfetária |
5,00 |
GBP |
– 847 207,00 |
0,00 |
– 847 207,00 |
|
GB |
Hortofrutícolas - Fundos operacionais |
2006 |
Deficiências nos controlos-chave |
forfetária |
5,00 |
GBP |
– 462 110,00 |
0,00 |
– 462 110,00 |
|
GB |
Hortofrutícolas - Agrupamentos de produtores |
2003 |
Deficiências no sistema de controlo relativo ao reconhecimento de organizações de produtores recentemente criadas |
pontual |
|
GBP |
– 558 146,00 |
0,00 |
– 558 146,00 |
|
GB |
Hortofrutícolas - Agrupamentos de produtores |
2004 |
Deficiências no sistema de controlo relativo a organizações de produtores criadas antes de 2002 (não fornecimento de meios técnicos) |
pontual |
|
GBP |
–6 228 894,00 |
0,00 |
–6 228 894,00 |
|
GB |
Hortofrutícolas - Agrupamentos de produtores |
2005 |
Deficiências no sistema de controlo relativo a organizações de produtores criadas antes de 2002 (não-fornecimento de meios técnicos) |
pontual |
|
GBP |
–8 637 752,00 |
0,00 |
–8 637 752,00 |
|
GB |
Hortofrutícolas - Agrupamentos de produtores |
2006 |
Deficiências no sistema de controlo relativo a organizações de produtores criadas antes de 2002 (não fornecimento de meios técnicos) |
pontual |
|
GBP |
–4 777 965,00 |
0,00 |
–4 777 965,00 |
|
GB |
Medidas excepcionais de apoio |
2003 |
Pagamentos relativos a animais não elegíveis devido a deficiências de controlo |
forfetária |
2,00 |
GBP |
– 200 749,00 |
0,00 |
– 200 749,00 |
|
GB |
Medidas excepcionais de apoio |
2004 |
Pagamentos relativos a animais não elegíveis devido a deficiências de controlo |
forfetária |
2,00 |
GBP |
– 473 831,00 |
0,00 |
– 473 831,00 |
|
GB |
Medidas excepcionais de apoio |
2005 |
Pagamentos relativos a animais não elegíveis devido a deficiências de controlo |
forfetária |
2,00 |
GBP |
– 262 024,00 |
0,00 |
– 262 024,00 |
|
TOTAL GB (EUR) |
–84 722 735,17 |
–84 722 735,17 |
0,00 |
||||||
|
TOTAL GB (GBP) |
–28 016 930,92 |
0,00 |
–28 016 930,92 |
||||||
|
GR |
Algodão |
2002 |
Superação da produção elegível |
forfetária |
5,00 |
EUR |
–27 731 557,37 |
0,00 |
–27 731 557,37 |
|
GR |
Algodão |
2003 |
Superação da produção elegível |
pontual |
|
EUR |
–4 870 264,97 |
0,00 |
–4 870 264,97 |
|
GR |
Algodão |
2003 |
Insuficiência dos controlos das condições ambientais |
forfetária |
5,00 |
EUR |
–32 655 464,17 |
0,00 |
–32 655 464,17 |
|
GR |
Algodão |
2004 |
Superação da produção elegível |
pontual |
|
EUR |
–2 143 945,63 |
0,00 |
–2 143 945,63 |
|
GR |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios |
2005 |
Incumprimento de prazos de pagamento |
pontual |
|
EUR |
–4 521 536,62 |
–4 678 975,85 |
157 439,23 |
|
GR |
Auditoria financeira - Superação |
2004 |
Superação de limites financeiros |
pontual |
|
EUR |
–6 326 450,77 |
– 151 597,30 |
–6 174 853,47 |
|
GR |
Auditoria financeira - Superação |
2005 |
Superação de limites financeiros |
pontual |
|
EUR |
– 233 613,43 |
–7 621,91 |
– 225 991,52 |
|
GR |
Hortofrutícolas - Transformação de citrinos |
2005 |
Pagamentos por cheque. Deficiências nos controlos administrativos e contabilísticos. |
forfetária |
10,00 |
EUR |
–2 289 213,00 |
0,00 |
–2 289 213,00 |
|
GR |
Hortofrutícolas - Transformação de citrinos |
2006 |
Pagamentos por cheque. Deficiências nos controlos administrativos e contabilísticos. |
forfetária |
10,00 |
EUR |
– 385 748,00 |
0,00 |
– 385 748,00 |
|
GR |
Prémios «carne» - Bovinos |
2003 |
Deficiências na base de dados I&R e nos controlos in loco |
forfetária |
10,00 |
EUR |
–9 445 037,70 |
0,00 |
–9 445 037,71 |
|
GR |
Prémios «carne» - Bovinos |
2004 |
Deficiências na base de dados I&R e nos controlos in loco |
forfetária |
5,00 |
EUR |
–3 639 136,55 |
0,00 |
–3 639 136,55 |
|
GR |
Prémios «carne» - Bovinos |
2004 |
Deficiências na base de dados I&R e nos controlos in loco |
forfetária |
10,00 |
EUR |
–1 872 425,62 |
0,00 |
–1 872 425,62 |
|
GR |
Prémios «carne» - Bovinos |
2005 |
Deficiências na base de dados I&R e nos controlos in loco |
forfetária |
5,00 |
EUR |
–85 029,84 |
0,00 |
–85 029,85 |
|
GR |
Prémios «carne» - Bovinos |
2005 |
Deficiências na base de dados I&R e nos controlos in loco |
forfetária |
10,00 |
EUR |
460 487,38 |
0,00 |
460 487,38 |
|
GR |
Prémios «carne» - Bovinos |
2006 |
Deficiências na base de dados I&R e nos controlos in loco |
forfetária |
5,00 |
EUR |
162 160,27 |
0,00 |
162 160,27 |
|
GR |
Prémios «carne» - Bovinos |
2006 |
Deficiências na base de dados I&R e nos controlos in loco |
forfetária |
10,00 |
EUR |
77 552,14 |
0,00 |
77 552,14 |
|
GR |
Azeite - Ajuda à produção |
2003 |
Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos |
forfetária |
15,00 |
EUR |
– 289 062,31 |
0,00 |
– 289 062,31 |
|
GR |
Azeite - Ajuda à produção |
2004 |
Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos |
forfetária |
15,00 |
EUR |
–81 190 095,29 |
0,00 |
–81 190 095,29 |
|
GR |
Azeite - Ajuda à produção |
2005 |
Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos |
forfetária |
10,00 |
EUR |
– 235 809,09 |
0,00 |
– 235 809,09 |
|
GR |
Azeite - Ajuda à produção |
2005 |
Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos |
forfetária |
15,00 |
EUR |
–1 265 993,69 |
0,00 |
–1 265 993,69 |
|
GR |
Azeite - Ajuda à produção |
2006 |
Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos |
forfetária |
10,00 |
EUR |
–34 325,00 |
0,00 |
–34 325,00 |
|
GR |
Azeite - Ajuda à produção |
2006 |
Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos |
forfetária |
15,00 |
EUR |
– 626 085,40 |
0,00 |
– 626 085,40 |
|
TOTAL GR |
– 179 140 594,66 |
–4 838 195,06 |
– 174 302 399,62 |
||||||
|
IE |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios |
2007 |
Incumprimento de prazos de pagamento |
pontual |
|
EUR |
–93 944,01 |
–93 944,01 |
0,00 |
|
IE |
Auditoria financeira - Superação |
2006 |
Superação de limites financeiros |
pontual |
|
EUR |
– 136 003,53 |
0,00 |
– 136 003,53 |
|
IE |
Hortofrutícolas - Fundos operacionais |
2004 |
Despesas não elegíveis |
pontual |
|
EUR |
–1 479 118,94 |
0,00 |
–1 479 118,94 |
|
IE |
Hortofrutícolas - Fundos operacionais |
2005 |
Despesas não elegíveis |
pontual |
|
EUR |
– 731 899,67 |
0,00 |
– 731 899,67 |
|
TOTAL IE |
–2 440 966,15 |
–93 944,01 |
–2 347 022,14 |
||||||
|
IT |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios |
2005 |
Incumprimento de prazos de pagamento |
pontual |
|
EUR |
–12 020 178,75 |
–12 411 322,67 |
391 143,82 |
|
IT |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios |
2006 |
Incumprimento de prazos de pagamento |
pontual |
|
EUR |
–44 999 501,14 |
–50 877 193,90 |
5 877 692,76 |
|
IT |
Auditoria financeira - Superação |
2006 |
Superação de limites financeiros |
pontual |
|
EUR |
431 931,77 |
431 931,77 |
0,00 |
|
IT |
Azeite - Ajuda à produção |
2003 |
Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos |
forfetária |
10,00 |
EUR |
–69 502 963,67 |
0,00 |
–69 502 963,67 |
|
IT |
Azeite - Ajuda à produção |
2004 |
Deficiências nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos |
forfetária |
5,00 |
EUR |
–33 962 143,60 |
0,00 |
–33 962 143,60 |
|
IT |
Azeite - Ajuda à produção |
2004 |
Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos |
forfetária |
10,00 |
EUR |
– 388 003,29 |
0,00 |
– 388 003,29 |
|
IT |
Azeite - Ajuda à produção |
2005 |
Deficiências nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos |
forfetária |
5,00 |
EUR |
– 390 610,81 |
0,00 |
– 390 610,81 |
|
IT |
Azeite - Ajuda à produção |
2005 |
Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos, deficiências do SIG |
forfetária |
10,00 |
EUR |
– 736 915,95 |
0,00 |
– 736 915,95 |
|
IT |
Azeite - Ajuda à produção |
2006 |
Deficiências nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos |
forfetária |
5,00 |
EUR |
– 269 650,53 |
0,00 |
– 269 650,53 |
|
IT |
Azeite - Ajuda à produção |
2006 |
Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos, deficiências do SIG |
forfetária |
10,00 |
EUR |
– 285 788,56 |
0,00 |
– 285 788,56 |
|
IT |
Medidas promocionais |
2004 |
Pagamentos tardios e deficiências nos controlos-chave |
forfetária |
10,00 |
EUR |
– 267 629,30 |
0,00 |
– 267 629,30 |
|
IT |
Medidas promocionais |
2004 |
Pagamentos tardios e deficiências nos controlos-chave |
pontual |
|
EUR |
– 438 250,40 |
0,00 |
– 438 250,40 |
|
IT |
Medidas promocionais |
2005 |
Pagamentos tardios e deficiências nos controlos-chave |
forfetária |
10,00 |
EUR |
– 550 739,86 |
0,00 |
– 550 739,86 |
|
IT |
Medidas promocionais |
2005 |
Pagamentos tardios e deficiências nos controlos-chave |
pontual |
|
EUR |
– 899 332,00 |
0,00 |
– 899 332,00 |
|
IT |
Medidas promocionais |
2006 |
Pagamentos tardios e deficiências nos controlos-chave |
forfetária |
10,00 |
EUR |
– 822 921,46 |
0,00 |
– 822 921,46 |
|
IT |
Medidas promocionais |
2006 |
Pagamentos tardios e deficiências nos controlos-chave |
pontual |
|
EUR |
–1 343 791,60 |
0,00 |
–1 343 791,60 |
|
IT |
Medidas promocionais |
2007 |
Pagamentos tardios e deficiências nos controlos-chave |
forfetária |
10,00 |
EUR |
– 135 044,28 |
0,00 |
– 135 044,28 |
|
IT |
Medidas promocionais |
2007 |
Pagamentos tardios e deficiências nos controlos-chave |
pontual |
|
EUR |
– 220 520,88 |
0,00 |
– 220 520,88 |
|
IT |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies) |
2004 |
Deficiências nos relatórios dos controlos |
forfetária |
2,00 |
EUR |
– 303 451,00 |
0,00 |
– 303 451,00 |
|
IT |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies) |
2004 |
Deficiências nos relatórios dos controlos |
forfetária |
2,00 |
EUR |
– 188 845,00 |
0,00 |
– 188 845,00 |
|
IT |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies) |
2005 |
Deficiências nos relatórios dos controlos |
forfetária |
2,00 |
EUR |
– 319 213,00 |
0,00 |
– 319 213,00 |
|
IT |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies) |
2005 |
Deficiências nos relatórios dos controlos |
forfetária |
2,00 |
EUR |
– 146 966,00 |
0,00 |
– 146 966,00 |
|
TOTAL IT |
– 167 760 529,32 |
–62 856 584,80 |
– 104 903 944,62 |
||||||
|
LV |
|
2007 |
Cálculo inadequado de sanções |
pontual |
|
LVL |
–7 877,26 |
0,00 |
–7 877,26 |
|
TOTAL LV |
–7 877,26 |
0,00 |
–7 877,26 |
||||||
|
NL |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios |
2006 |
Incumprimento de prazos de pagamento |
pontual |
|
EUR |
– 137 870,39 |
– 137 870,39 |
0,00 |
|
NL |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios |
2007 |
Incumprimento de prazos de pagamento |
pontual |
|
EUR |
–74 874,44 |
–74 874,44 |
0,00 |
|
NL |
Auditoria financeira - Superação |
2005 |
Superação de limites financeiros |
pontual |
|
EUR |
– 183 554,00 |
0,00 |
– 183 554,00 |
|
NL |
Auditoria financeira - Superação |
2006 |
Superação de limites financeiros |
pontual |
|
EUR |
–4 382 373,60 |
–4 382 373,60 |
0,00 |
|
NL |
Auditoria financeira - Superação |
2007 |
Superação de limites financeiros |
pontual |
|
EUR |
– 124 315,72 |
– 124 315,72 |
0,00 |
|
TOTAL NL |
–4 902 988,15 |
–4 719 434,15 |
– 183 554,00 |
||||||
|
PT |
Auditoria financeira - Pagamentos tardios |
2007 |
Incumprimento de prazos de pagamento |
pontual |
|
EUR |
–14 191,28 |
–14 191,28 |
0,00 |
|
PT |
Auditoria financeira - Superação |
2007 |
Superação de limites financeiros |
pontual |
|
EUR |
– 268 925,46 |
– 268 925,46 |
0,00 |
|
PT |
Ajuda alimentar na Comunidade |
2006 |
Despesas não elegíveis e declaração errada no sistema e-Faudit |
pontual |
|
EUR |
–13 741,70 |
0,00 |
–13 741,70 |
|
PT |
Ajuda alimentar na Comunidade |
2007 |
Ajuda alimentar na Comunidade |
pontual |
|
EUR |
–2 197,30 |
0,00 |
–2 197,30 |
|
PT |
Hortofrutícolas - Bananas |
2004 |
Deficiências nos sistemas contabilísticos e de controlo de organizações de produtores na Madeira |
forfetária |
5,00 |
EUR |
–48 193,97 |
0,00 |
–48 193,97 |
|
PT |
Hortofrutícolas - Bananas |
2005 |
Deficiências nos sistemas contabilísticos e de controlo de organizações de produtores na Madeira |
forfetária |
5,00 |
EUR |
– 247 262,07 |
0,00 |
– 247 262,07 |
|
TOTAL PT |
– 594 511,78 |
– 283 116,74 |
– 311 395,04 |
||||||
|
SE |
Prémios «carne» - Bovinos |
2003 |
Elevado nível de anomalias, controlos in loco insuficientes, controlos inadequados da elegibilidade da superfície forrageira |
forfetária |
2,00 |
SEK |
–22 378 863,88 |
0,00 |
–22 378 863,88 |
|
SE |
Prémios «carne» - Bovinos |
2003 |
Elevado nível de anomalias, controlos in loco insuficientes, controlos inadequados da elegibilidade da superfície forrageira |
forfetária |
5,00 |
SEK |
–20 284 766,35 |
0,00 |
–20 284 766,35 |
|
SE |
Prémios «carne» - Bovinos |
2004 |
Elevado nível de anomalias, controlos in loco insuficientes, controlos inadequados da elegibilidade da superfície forrageira |
forfetária |
2,00 |
SEK |
–21 595 488,80 |
0,00 |
–21 595 488,80 |
|
SE |
Prémios «carne» - Bovinos |
2004 |
Elevado nível de anomalias, controlos in loco insuficientes, controlos inadequados da elegibilidade da superfície forrageira |
forfetária |
5,00 |
SEK |
–19 650 275,70 |
0,00 |
–19 650 275,71 |
|
SE |
Prémios «carne» - Bovinos |
2005 |
Elevado nível de anomalias, controlos in loco insuficientes, controlos inadequados da elegibilidade da superfície forrageira |
forfetária |
2,00 |
SEK |
–23 046 504,52 |
0,00 |
–23 046 504,52 |
|
SE |
Prémios «carne» - Bovinos |
2005 |
Elevado nível de anomalias, controlos in loco insuficientes, controlos inadequados da elegibilidade da superfície forrageira |
forfetária |
5,00 |
SEK |
–19 591 659,24 |
0,00 |
–19 591 659,24 |
|
SE |
Prémios «carne» - Bovinos |
2006 |
Elevado nível de anomalias, controlos in loco insuficientes, controlos inadequados da elegibilidade da superfície forrageira |
forfetária |
2,00 |
SEK |
–43 931,84 |
0,00 |
–43 931,84 |
|
SE |
Prémios «carne» - Bovinos |
2006 |
Elevado nível de anomalias, controlos in loco insuficientes, controlos inadequados da elegibilidade da superfície forrageira |
forfetária |
5,00 |
SEK |
–52 328,54 |
0,00 |
–52 328,54 |
|
TOTAL SE |
– 126 643 818,88 |
0,00 |
– 126 643 818,89 |
||||||
|
SI |
Certificação |
2005 |
Erro mais provável |
pontual |
|
EUR |
–5 416,10 |
0,00 |
–5 416,10 |
|
TOTAL SI |
–5 416,10 |
0,00 |
–5 416,10 |
||||||