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20.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 344/139 |
DECISÃO EUPOL COPPS/1/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 16 de Dezembro de 2008
relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos
(2008/970/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2005/797/PESC do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da Acção Comum 2005/797/PESC, o CPS está autorizado, em conformidade com o artigo 25.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUPOL COPPS, incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(2) |
O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Paul KERNAGHAN como chefe da Missão EUPOL COPPS, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Paul KERNAGHAN é nomeado chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
É aplicável até 31 de Dezembro de 2009.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2008.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
I. SRAMEK
(1) JO L 300 de 17.11.2005, p. 65.