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9.5.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 125/27 |
REGULAMENTO (CE) N.o 417/2008 DA COMISSÃO
de 8 de Maio de 2008
que altera os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O sal é um género alimentício de qualidade, com características próprias estreitamente ligadas à área geográfica de produção e aos métodos locais de obtenção. A produção de sal contribui para o desenvolvimento económico e social de várias regiões. |
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(2) |
O algodão é um produto agrícola muito importante em algumas regiões. O alargamento ao algodão do domínio de aplicação do Regulamento (CE) n.o 510/2006 criaria novas possibilidades de promoção da imagem e da utilização do produto. |
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(3) |
Para responder às expectativas de certos produtores e operadores, para os quais a produção de sal ou de algodão constitui uma das principais fontes de rendimento, é conveniente incluir ambos os produtos nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Este aditamento não altera o carácter essencialmente agrícola dos produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 510/2006. |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 510/2006 é alterado do seguinte modo:
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1. |
No anexo I, é aditado o seguinte travessão:
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2. |
No anexo II, é aditado o seguinte travessão:
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2008.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).