17.3.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/8

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e o procedimento para a sua concessão.

(2)

A preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750, pertencente ao grupo «microrganismos», foi autorizada, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho (2), como aditivo em alimentos para animais, por um período ilimitado, para utilização em porcas pelo Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão (3), em perus de engorda e vitelos até três meses pelo Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão (4), subsequentemente alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2028/2006 (5), e em suínos de engorda e leitões pelo Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão (6). Este aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de alteração da autorização dessa preparação para permitir a sua utilização nos alimentos que contenham o coccidiostático lasalocido de sódio destinados a perus de engorda. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu, no seu parecer de 22 de Outubro de 2008, que tinha sido estabelecida a compatibilidade do aditivo constituído pela preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750 com lasalocido de sódio (7).

(5)

Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 600/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,