23.4.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 103/6

(1)

Os índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) são medidas harmonizadas da inflação necessárias à Comissão e ao Banco Central Europeu para o cumprimento das suas funções previstas no artigo 121.o do Tratado CE. Os IHPC visam facilitar as comparações internacionais da inflação dos preços no consumidor. Servem como indicadores importantes para a gestão da política monetária.

(2)

Nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95, cada Estado-Membro tem de produzir, no âmbito da execução desse regulamento, um IHPC a partir do índice de Janeiro de 1997.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (2), define a cobertura dos IHPC como os bens e serviços incluídos na despesa monetária de consumo final das famílias realizada no território económico do Estado-Membro em um ou em ambos os períodos de tempo em comparação.

(4)

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2214/96 da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, sobre os índices harmonizados de preços no consumidor – transmissão e divulgação de subíndices dos IHPC (3) – apresenta uma repartição da COICOP/IHPC (4) por divisão (nível de dois dígitos), grupo (nível de três dígitos) e classe (nível de quatro dígitos).

(5)

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC (5) define o «período de referência das ponderações» de um IHPC como um período de 12 meses de consumo ou despesa. Segundo o artigo 3.o, os Estados-Membros devem produzir mensalmente IHPC usando ponderações que reflictam os padrões de despesa dos consumidores no período de referência das ponderações.

(6)

Consequentemente, as ponderações ao nível das divisões, grupos e classes da COICOP/IHPC não podem variar de um mês para outro durante o ano. As ponderações a um nível mais pormenorizado da COICOP/IHPC podem, no entanto, reflectir um padrão de consumo com variações sazonais. Muito embora os índices com e sem variabilidade da ponderação sazonal correspondam a diferentes metas estatísticas, a existência de restrições de metodologia pode garantir a comparabilidade necessária entre estas duas abordagens, bem como a comparabilidade entre Estados-Membros dentro destas abordagens.

(7)

Habitualmente, os produtos sazonais não estão disponíveis ou o volume das suas aquisições é negligenciável em certos períodos de um padrão cíclico anual e, nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1749/96, sempre que a amostra-alvo não exija observações mensais dos preços reais ao longo do ano, devem ser usados em sua substituição preços estimados.

(8)

O Regulamento (CE) n.o 1921/2001 da Comissão, de 28 de Setembro de 2001, que estabelece regras pormenorizadas para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita a normas mínimas de revisão do índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2602/2000 (6) estabelece o enquadramento para as revisões dos IHPC.

(9)

O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95 prevê que os IHPC que diferirem devido a diferenças de conceitos, métodos ou práticas utilizados para a respectiva definição e elaboração não são considerados comparáveis. No entanto, as metodologias aplicadas nos Estados-Membros para os produtos sazonais diferem substancialmente, pelo que os resultados poderão não ser suficientemente comparáveis. Consequentemente, é necessária uma abordagem harmonizada no que respeita aos produtos sazonais dos IHPC, para garantir que os IHPC dela resultantes satisfaçam os requisitos de comparabilidade, fiabilidade e relevância previstos no terceiro parágrafo do artigo 4.o e no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95.

(10)

O Banco Central Europeu foi consultado, em conformidade com o n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95 (7).

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (8),

1.

«produtos sazonais» – bens e serviços que não estão disponíveis para aquisição ou que são adquiridos em volumes reduzidos ou negligenciáveis, em certos períodos de um padrão cíclico anual típico. A estação alta deve corresponder a um período de pelo menos um mês;

2.

«subdivisão da COICOP/IHPC» – classe da COICOP/IHPC, no caso dos bens e serviços de uma classe da COICOP/IHPC, e grupo da COICOP/IHPC, no casos dos grupos que não se encontrem subdivididos em classes de acordo com a classificação harmonizada COICOP/HICP, conforme estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1749/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 da Comissão sobre os índices harmonizados de preços no consumidor (9);

3.

«estimativa contra-sazonal» – a estimativa de um preço para a oferta de um produto fora de estação, de modo a que:

4.

«estimativa para todas as estações» – a estimativa de um preço para a oferta de um produto fora de estação, de modo a que:

5.

«índice anual puro de ponderações» – um índice de preços que utiliza ponderações que não variam entre meses do mesmo ano, a todos os níveis de cálculo do índice;

6.

«índice de ponderações sazonais exclusivo da classe» – um índice de preços que utiliza ponderações que, ao longo do mesmo ano:

01.1.3

Peixes

01.1.6

Frutos

01.1.7

Produtos hortícolas

03.1

Vestuário

03.2

Calçado

a)

um décimo de um ponto percentual, em média, ao longo de um ano, em relação ao ano anterior, para o IHPC de todas as rubricas;

b)

três, quatro ou cinco décimas de um ponto percentual, em média, ao longo de um ano, em relação ao ano anterior, para qualquer divisão, grupo ou classe da COICOP/IHPC;

c)

um décimo de um ponto percentual, em média, para um determinado mês, em relação ao mês anterior, para o IHPC de todas as rubricas.