|
13.12.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 329/10 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 8 de Dezembro de 2011
que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance
[notificada com o número C(2011) 9030]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/829/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (Decisão Espectro Radioeléctrico) (1), nomeadamente o seu artigo 4.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 2006/771/CE da Comissão (2) harmoniza as condições técnicas de utilização do espectro para uma grande variedade de equipamentos de curto alcance, incluindo aplicações como alarmes, equipamento de comunicações locais, comandos para abertura de portas, implantes médicos e equipamento para sistemas de transporte inteligentes. Os equipamentos de curto alcance são normalmente produtos do mercado de massas e/ou produtos portáteis, facilmente transportáveis e utilizáveis além-fronteiras; as diferenças nas condições de acesso ao espectro impedem, por conseguinte, a sua livre circulação, aumentam os seus custos de produção e criam riscos de interferências prejudiciais com outras aplicações e serviços de radiocomunicações. |
|
(2) |
No entanto, devido às rápidas mudanças a nível das tecnologias e das necessidades sociais, podem surgir novas aplicações para os equipamentos de curto alcance. Estas aplicações exigem actualizações regulares das condições de harmonização do espectro. |
|
(3) |
Em 5 de Julho de 2006, a Comissão conferiu um mandato permanente à Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações (CEPT), em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão n.o 676/2002/CE, tendo em vista a actualização do anexo da Decisão 2006/771/CE em resposta à evolução tecnológica e do mercado no domínio dos equipamentos de curto alcance. |
|
(4) |
As Decisões 2008/432/CE (3), 2009/381/CE (4) e 2010/368/UE (5) da Comissão já alteraram as condições técnicas harmonizadas para os equipamentos de curto alcance, constantes da Decisão 2006/771/CE, substituindo o seu anexo. |
|
(5) |
No seu relatório de Março de 2011 (6), apresentado no âmbito do referido mandato, a CEPT aconselhou a Comissão a alterar alguns aspectos técnicos do anexo da Decisão 2006/771/CE. |
|
(6) |
O anexo da Decisão 2006/771/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(7) |
Os equipamentos que operam nas condições estabelecidas na presente decisão devem igualmente respeitar a Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (7), de modo a que o espectro seja utilizado eficazmente evitando interferências prejudiciais, o que se demonstra quer pelo cumprimento das normas harmonizadas quer pelo cumprimento de procedimentos alternativos de avaliação da conformidade. |
|
(8) |
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité do Espectro Radioeléctrico, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2006/771/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2011.
Pela Comissão
Neelie KROES
Vice-Presidente
(1) JO L 108 de 24.4.2002, p. 1.
(2) JO L 312 de 11.11.2006, p. 66.
(3) JO L 151 de 11.6.2008, p. 49.
(4) JO L 119 de 14.5.2009, p. 32.
(5) JO L 166 de 1.7.2010, p. 33.
(6) Relatório 38 da CEPT, RSCOM 11-17.
(7) JO L 91 de 7.4.1999, p. 10.
ANEXO
«ANEXO
Faixas de frequências e parâmetros técnicos harmonizados para os equipamentos de curto alcance
|
Tipo de equipamento de curto alcance |
Faixa de frequências (1) |
Limite de potência de emissão/limite de intensidade de campo/limite de densidade de potência (2) |
Parâmetros adicionais (regras para a definição dos canais e/ou o acesso e a ocupação dos mesmos) (3) |
Outras restrições à utilização (4) |
Prazo para aplicação |
|
Equipamentos de curto alcance não específicos (5) |
6 765-6 795 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
13,553-13,567 MHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
26,957-27,283 MHz |
10 mW de potência aparente radiada (p.a.r.), que correspondem a 42 dBμA/m a uma distância de 10 metros |
|
As aplicações vídeo estão excluídas. |
1 de Junho de 2007 |
|
|
40,660-40,700 MHz |
10 mW p.a.r. |
|
As aplicações vídeo estão excluídas. |
1 de Junho de 2007 |
|
|
433,050-434,040 (6) MHz |
1 mW p.a.r. e -13dBm/10 kHz de densidade de potência para modulação numa largura de banda superior a 250 kHz |
As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de atenuação avançadas. |
As aplicações áudio e vídeo estão excluídas. |
1 de Novembro de 2010 |
|
|
10 mW p.a.r. |
Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 % |
As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas. |
1 de Novembro de 2010 |
||
|
434,040–434,790 (6) MHz |
1 mW p.a.r. e – 13dBm/10 kHz de densidade de potência para modulação numa largura de banda superior a 250 kHz |
As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de atenuação avançadas. |
As aplicações áudio e vídeo estão excluídas. |
1 de Novembro de 2010 |
|
|
10 mW p.a.r. |
Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 % |
As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas. |
1 de Novembro de 2010 |
||
|
Limite para o ciclo de funcionamento (7): 100 %, sujeito a um espaçamento de canais máximo de 25 kHz As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de atenuação avançadas. |
As aplicações áudio e vídeo estão excluídas. |
1 de Novembro de 2010 |
|||
|
Equipamentos de curto alcance não específicos (cont.) |
863,000-865,000 MHz |
25 mW p.a.r. |
Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 0,1 % para o ciclo de funcionamento (7). |
As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas. |
1 de Novembro de 2010 |
|
865,000-868,000 MHz |
25 mW p.a.r. |
Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 1 % para o ciclo de funcionamento (7). |
As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas. |
1 de Novembro de 2010 |
|
|
868,000-868,600 MHz |
25 mW p.a.r. |
Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 1 % para o ciclo de funcionamento (7). |
As aplicações vídeo analógicas estão excluídas. |
1 de Novembro de 2010 |
|
|
868,700-869,200 MHz |
25 mW p.a.r. |
Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 0,1 % para o ciclo de funcionamento (7). |
As aplicações vídeo analógicas estão excluídas. |
1 de Novembro de 2010 |
|
|
869,400–869,650 (6) MHz |
500 mW p.a.r. |
Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 10 % para o ciclo de funcionamento (7). O espaçamento de canais deve ser de 25 kHz, mas também é possível utilizar toda a faixa como canal único para a transmissão de dados com elevado débito. |
As aplicações vídeo analógicas estão excluídas. |
1 de Novembro de 2010 |
|
|
25 mW p.a.r. |
Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 0,1 % para o ciclo de funcionamento (7). |
As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas. |
1 de Novembro de 2010 |
||
|
Equipamentos de curto alcance não específicos (cont.) |
869,700–870,000 (6) MHz |
5 mW p.a.r. |
As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de atenuação avançadas. |
As aplicações áudio e vídeo estão excluídas. |
1 de Junho de 2007 |
|
25 mW p.a.r. |
Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 1 % para o ciclo de funcionamento (7). |
As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas. |
1 de Novembro de 2010 |
||
|
2 400-2 483,5 MHz |
10 mW de potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.) |
|
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
5 725-5 875 MHz |
25 mW p.i.r.e. |
|
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
24,150-24,250 GHz |
100 mW p.i.r.e. |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
61,0-61,5 GHz |
100 mW p.i.r.e. |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
122-123 GHz |
100 mW p.i.r.e. |
|
|
1 de Junho de 2012 |
|
|
244-246 GHz |
100 mW p.i.r.e. |
|
|
1 de Junho de 2012 |
|
|
Sistemas de transmissão de dados em banda larga |
2 400-2 483,5 MHz |
100 mW p.i.r.e. e a densidade de p.i.r.e. de 100 mW/100 kHz aplica-se quando é utilizada a modulação com saltos de frequência. Aplica-se uma densidade de p.i.r.e. de 10 mW/MHz quando são utilizados outros tipos de modulação. |
Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. |
|
1 de Novembro de 2009 |
|
57,0-66,0 GHz |
40 dBm p.i.r.e. e densidade de p.i.r.e. de 13 dBm/MHz |
Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. |
As instalações fixas em espaços exteriores estão excluídas. |
1 de Novembro de 2010 |
|
|
Sistemas de alarme |
868,600-868,700 MHz |
10 mW p.a.r. |
Espaçamento de canais: 25 kHz É também possível utilizar toda a faixa de frequências como canal único para a transmissão de dados com elevado débito. Limite para o ciclo de funcionamento (7): 1,0 % |
|
1 de Outubro de 2008 |
|
869,250-869,300 MHz |
10 mW p.a.r. |
Espaçamento de canais: 25 kHz Limite para o ciclo de funcionamento (7): 0,1 % |
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
869,300-869,400 MHz |
10 mW p.a.r. |
Espaçamento de canais: 25 kHz Limite para o ciclo de funcionamento (7): 1,0 % |
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
869,650-869,700 MHz |
25 mW p.a.r. |
Espaçamento de canais: 25 kHz Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 % |
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
Alarmes sociais (8) |
869,200-869,250 MHz |
10 mW p.a.r. |
Espaçamento de canais: 25 kHz Limite para o ciclo de funcionamento (7): 0,1 % |
|
1 de Junho de 2007 |
|
Aplicações indutivas (9) |
9,000-59,750 kHz |
72 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Novembro de 2010 |
|
59,750-60,250 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
60,250-74,750 kHz |
72 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2012 |
|
|
74,750-75,250 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2012 |
|
|
75,250-77,250 kHz |
72 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2012 |
|
|
77,250-77,750 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2012 |
|
|
77,750-90 kHz |
72 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2012 |
|
|
90-119 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2012 |
|
|
119-128,6 kHz |
66 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2012 |
|
|
128,6-129,6 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2012 |
|
|
129,6-135 kHz |
66 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2012 |
|
|
135-140 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2012 |
|
|
140-148,5 kHz |
37,7 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
148,5-5 000 kHz Nas faixas específicas abaixo indicadas, aplicam-se limites mais elevados para a intensidade de campo e restrições de utilização adicionais: |
– 15 dBμA/m a 10 metros em qualquer largura de banda de 10 kHz Adicionalmente, a intensidade de campo total é – 5 dΒμΑ/m a 10 metros para os sistemas que operam em larguras de banda superiores a 10 kHz. |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
Aplicações indutivas (cont.) |
400-600 kHz |
– 8 dBμA/m a 10 metros |
|
Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas à RFID (10) |
1 de Outubro de 2008 |
|
3 155-3 400 kHz |
13,5 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
5 000-30 000 kHz Nas faixas específicas abaixo indicadas, aplicam-se limites mais elevados para a intensidade de campo e restrições de utilização adicionais: |
– 20 dBμA/m a 10 metros em qualquer largura de banda de 10 kHz Adicionalmente, a intensidade de campo total é – 5 dΒμΑ/m a 10 metros para os sistemas que operam em larguras de banda superiores a 10 kHz. |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
6 765-6 795 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
7 400-8 800 kHz |
9 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
10 200-11 000 kHz |
9 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
13 553-13 567 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
60 dBμA/m a 10 metros |
|
Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas à RFID (10) e à EAS (11). |
1 de Outubro de 2008 |
||
|
26 957-27 283 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
Implantes médicos activos (12) |
9-315 kHz |
30 dBμA/m a 10m |
Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 % |
|
1 de Outubro de 2008 |
|
30,0-37,5 MHz |
1 mW p.a.r. |
Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 % |
Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos implantes médicos de membrana de potência ultrabaixa para medir a pressão arterial. |
1 de Novembro de 2010 |
|
|
402-405 MHz |
25 μW p.a.r. |
Espaçamento de canais: 25 kHz Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 300 kHz. Podem ser utilizadas outras técnicas para aceder ao espectro ou atenuar interferências, inclusivamente larguras de banda superiores a 300 kHz, desde que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas nas normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE, para garantir um funcionamento compatível com os outros utilizadores e, em particular, com as radiossondas meteorológicas. |
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
Implantes médicos activos e respectivos periféricos (13) |
401-402 MHz |
25 μW p.a.r. |
Espaçamento de canais: 25 kHz Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 100 kHz Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 0,1 % para o ciclo de funcionamento (7). |
|
1 de Novembro de 2010 |
|
405-406 MHz |
25 μW p.a.r. |
Espaçamento de canais: 25 kHz Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 100 kHz Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 0,1 % para o ciclo de funcionamento (7). |
|
1 de Novembro de 2010 |
|
|
Dispositivos implantáveis em animais (14) |
315-600 kHz |
– 5 dΒμΑ/m a 10 metros |
Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 % |
|
1 de Novembro de 2010 |
|
12,5-20,0 MHz |
– 7 dΒμΑ/m a 10 metros numa largura de banda de 10 kHz |
Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 % |
Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas a aplicações para espaços interiores. |
1 de Novembro de 2010 |
|
|
Emissores FM de baixa potência (15) |
87,5-108,0 MHz |
50 nW p.a.r. |
Espaçamento de canais máximo de 200 kHz |
|
1 de Novembro de 2010 |
|
Aplicações áudio sem fios (16) |
863-865 MHz |
10 mW p.a.r. |
|
|
1 de Novembro de 2010 |
|
Aplicações para radiodeterminação (17) |
2 400-2 483,5 MHz |
25 mW p.i.r.e. |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
17,1-17,3 GHz |
26 dBm p.i.r.e. |
Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação de interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. |
Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas terrestres. |
1 de Novembro de 2009 |
|
|
Radares para medição do nível de reservatórios (18) |
4,5-7,0 GHz |
24 dBm p.i.r.e. (19) |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
8,5-10,6 GHz |
30 dBm p.i.r.e. (19) |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
24,05-27,0 GHz |
43 dBm p.i.r.e. (19) |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
57,0-64,0 GHz |
43 dBm p.i.r.e. (19) |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
75,0-85,0 GHz |
43 dBm p.i.r.e. (19) |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
Comando de modelos (20) |
26 990-27 000 kHz |
100 mW p.a.r. |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
27 040-27 050 kHz |
100 mW p.a.r. |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
27 090-27 100 kHz |
100 mW p.a.r. |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
27 140-27 150 kHz |
100 mW p.a.r. |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
27 190-27 200 kHz |
100 mW p.a.r. |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
Identificação por radiofrequências (RFID) |
2 446-2 454 MHz |
500 mW p.i.r.e. |
|
|
1 de Junho de 2012 |
|
Telemática para os transportes e o tráfego rodoviário |
24,050-24,075 GHz |
100 mW p.i.r.e. |
|
|
1 de Junho de 2012 |
|
24,075-24,150 GHz |
0,1 mW p.i.r.e. |
|
|
1 de Junho de 2012 |
|
|
24,075-24,150 GHz |
100 mW p.i.r.e. |
Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação de interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Aplicam-se os limites temporais e a gama de modulação de frequência especificados nas normas harmonizadas. |
Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares de veículos. |
1 de Junho de 2012 |
|
|
24,150-24,250 GHz |
100 mW p.i.r.e. |
|
|
1 de Junho de 2012 |
|
|
63-64 GHz |
40 dBm p.i.r.e. |
|
Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas a sistemas veículo-veículo, veículo-infra-estrutura e infra-estrutura-veículo. |
1 de Junho de 2012 |
|
|
76,0-77,0 GHz |
55 dBm p.i.r.e. de pico e 50 dBm p.i.r.e. média e 23,5 dBm p.i.r.e. média para radares de impulsos |
|
Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de infra-estruturas e veículos terrestres. |
1 de Novembro de 2010 |
(1) Os Estados-Membros devem permitir a utilização de faixas de frequências adjacentes dentro das previstas no presente quadro como uma só faixa de frequências, se as condições específicas de cada uma dessas faixas de frequências adjacentes forem preenchidas.
(2) Os Estados-Membros devem permitir a utilização do espectro até à potência de emissão, intensidade de campo ou densidade de potência indicadas no presente quadro. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, da Decisão 2006/771/CE, podem impor condições menos restritivas, ou seja, permitir a utilização do espectro com maior potência de emissão, intensidade de campo ou densidade de potência.
(3) Os Estados-Membros apenas podem impor estes «parâmetros adicionais (regras para a definição dos canais e/ou o acesso e a ocupação dos mesmos)», não podendo acrescentar outros parâmetros ou requisitos de acesso ao espectro e de atenuação das interferências. A possibilidade de impor condições menos restritivas na acepção do artigo 3.o, n.o 3, da Decisão 2006/771/CE significa que os Estados-Membros podem omitir completamente os «parâmetros adicionais (regras para a definição dos canais e/ou o acesso e a ocupação dos mesmos)» numa dada célula ou permitir valores mais altos.
(4) Os Estados-Membros apenas podem impor estas «outras restrições à utilização», não podendo acrescentar mais restrições à utilização. Dado que podem ser introduzidascondições menos restritivas na acepção do artigo 3.o, n.o 3, da Decisão 2006/771/CE, os Estados-Membros podem omitir uma ou todas essas restrições.
(5) Esta categoria encontra-se disponível para qualquer tipo de aplicações que cumpram as condições técnicas (utilizações típicas: telemetria, telecomando, alarmes, dados em geral e outras aplicações similares).
(6) Para esta faixa de frequências, os Estados-Membros devem tornar possíveis todos os conjuntos de condições de utilização alternativas.
(7) Entende-se por «ciclo de funcionamento» o tempo, em percentagem de um período de uma hora, durante o qual o equipamento está a transmitir activamente. A possibilidade de impor condições menos restritivas na acepção do artigo 3.o, n.o 3, da Decisão 2006/771/CE significa que os Estados-Membros podem permitir um valor mais alto para o «ciclo de funcionamento».
(8) Os equipamentos para aplicações de alarmes sociais são utilizados em situações de emergência por idosos ou deficientes.
(9) Esta categoria abrange, por exemplo, os dispositivos para imobilização de veículos, identificação de animais, sistemas de alarme, detecção de cabos, gestão de resíduos, identificação pessoal, ligações de voz sem fios, controlo do acesso, sensores de proximidade, sistemas anti-roubo, incluindo os sistemas anti-roubo RF por indução, transferência de dados para dispositivos de mão, identificação automática de artigos, sistemas de controlo sem fios e portagem rodoviária automática.
(10) Esta categoria abrange as aplicações indutivas utilizadas na identificação por radiofrequências (RFID).
(11) Esta categoria abrange as aplicações indutivas utilizadas na vigilância electrónica de artigos (EAS).
(12) Esta categoria abrange a parte rádio dos dispositivos medicinais implantáveis activos, conforme definidos na Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activos (JO L 189 de 20.7.1990, p. 17).
(13) Esta categoria abrange os sistemas especificamente concebidos para oferecer comunicações digitais não vocais entre implantes médicos activos, definidos na nota 19, e/ou dispositivos corporais e outros dispositivos exteriores ao corpo humano utilizados para transferir informações fisiológicas individuais sobre o paciente para as quais o factor tempo não é crucial.
(14) Esta categoria abrange os dispositivos de transmissão que são colocados dentro do corpo de um animal para efeitos de diagnóstico e/ou administração de tratamento terapêutico.
(15) Esta categoria abrange as aplicações que ligam dispositivos áudio pessoais, incluindo telemóveis, com o sistema de entretenimento para o automóvel ou para casa.
(16) Aplicações para sistemas áudio sem fios, nomeadamente: microfones sem fios; altifalantes sem fios; auscultadores sem fios; auscultadores sem fios para utilização portátil, como, por exemplo, leitores de CD, de cassetes ou rádios de trazer consigo; auscultadores sem fios para utilização em veículos, a utilizar, por exemplo, com um rádio ou um telemóvel; equipamentos intra-auriculares de monitorização e microfones sem fios para utilização em concertos ou outras produções em palco.
(17) Esta categoria abrange as aplicações utilizadas para determinar a posição, a velocidade e/ou outras características de um objecto, ou para obter informações relacionadas com esses parâmetros.
(18) Os radares para medição do nível de reservatórios (TLPR – Tank Level Probing Radars) são um tipo específico de aplicação de radiodeterminação utilizado para medir o nível dos reservatórios e são instalados em reservatórios metálicos ou de betão armado ou estruturas similares feitas de materiais com características de atenuação equiparáveis. O reservatório destina-se a conter uma substância.
(19) O limite de potência aplica-se dentro de um reservatório fechado e corresponde a uma densidade espectral de - 41,3 dBm/MHz p.i.r.e. fora de um reservatório de ensaio de 500 litros.
(20) Esta categoria abrange as aplicações utilizadas para comandar o movimento de modelos (principalmente representações em miniatura de veículos) no ar, em terra ou sobre/sob a superfície da água.»