16.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 334/1

(1)

A Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (3) foi por várias vezes alterada de modo substancial (4). Por conseguinte, por uma questão de lógica e clareza, a referida directiva deverá ser codificada.

(2)

O mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais.

(3)

O comércio de géneros alimentícios ocupa um lugar muito importante no mercado interno.

(4)

A indicação do lote ao qual pertence um género alimentício vai ao encontro da preocupação de assegurar uma melhor informação sobre a identidade dos produtos. A esse título, constitui uma fonte de informações útil quando os géneros são objecto de litígio ou apresentam um perigo para a saúde dos consumidores.

(5)

A Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (5) não contempla qualquer menção relativa à identificação dos lotes.

(6)

A nível internacional, a referência ao lote de fabrico ou de acondicionamento dos géneros alimentícios pré-embalados é objecto de uma obrigação generalizada. A União deve contribuir para o desenvolvimento do comércio internacional.

(7)

Por conseguinte, é oportuno estabelecer as regras de carácter geral e horizontal que deverão presidir à gestão de um sistema comum de identificação dos lotes.

(8)

A eficácia de tal sistema depende da sua aplicação às várias fases de comercialização. É conveniente, no entanto, excluir determinados produtos e determinadas operações, particularmente as que tenham lugar no início do circuito de comercialização dos produtos agrícolas.

(9)

É conveniente ter em conta o facto de que o consumo imediato após a compra de determinados produtos alimentares, tais como os gelados alimentares em doses individuais, torna inútil a indicação do lote directamente na embalagem individual. No entanto, para esses produtos, a indicação do lote deverá figurar obrigatoriamente nas embalagens colectivas.

(10)

A noção de lote implica que várias unidades de venda do mesmo género alimentício apresentem características praticamente idênticas de produção, fabrico ou acondicionamento. Por essa razão, essa noção não deverá ser aplicada a produtos apresentados a granel ou que, devido à sua especificidade ou ao seu carácter heterogéneo, não possam ser considerados como constituindo um conjunto homogéneo.

(11)

Face à diversidade dos métodos de identificação utilizados, deverá caber ao operador económico determinar o lote e apor a menção ou a marca correspondentes.

(12)

No entanto, para satisfazer as necessidades de informação a que se destina, essa menção deverá poder ser claramente distinguida e reconhecida como tal.

(13)

A data de durabilidade mínima ou a data-limite de consumo podem substituir, em conformidade com a Directiva 2000/13/CE, a menção que permite identificar o lote, desde que tais datas sejam indicadas de forma precisa.

(14)

A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito interno das directivas indicados na Parte B do anexo I,

a)

Aos produtos agrícolas que, quando saem da zona de exploração, sejam:

b)

Quando, nos locais de venda ao consumidor final, os géneros alimentícios não forem pré-embalados, forem embalados a pedido do comprador ou forem pré-embalados para venda imediata;

c)

Às embalagens ou recipientes cuja face maior tenha uma superfície inferior a 10 cm2;

d)

Às doses individuais de gelados alimentares. A indicação que permite identificar o lote figura nas embalagens colectivas.