|
9.3.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 67/20 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 26 de fevereiro de 2013
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2013) 981]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, romena e sueca)
(2013/123/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 dispõem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles formuladas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente a estes as suas conclusões. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infração das normas da União Europeia. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção «Garantia», pelo FEAGA ou pelo FEADER. |
|
(5) |
Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção «Garantia», ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros. |
|
(6) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento das normas da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese. |
|
(7) |
A presente decisão não prejudica as conclusões financeiras que a Comissão possa extrair dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 15 de outubro de 2012 sobre matérias correlatas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As despesas indicadas no anexo, efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção «Garantia», do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento da União Europeia por não serem conformes com as normas da União Europeia.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Lituânia, a Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2013.
Pela Comissão
Dacian CIOLOȘ
Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
(2) JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
ANEXO
|
Estado-Membro |
Medida |
exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
RUBRICA ORÇAMENTAL: |
|||||||||
|
BE |
Condicionalidade |
2006 |
BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–93 217,10 |
0,00 |
–93 217,10 |
|
BE |
Condicionalidade |
2007 |
BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
152,33 |
0,00 |
152,33 |
|
BE |
Condicionalidade |
2007 |
BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 869 463,15 |
0,00 |
– 869 463,15 |
|
BE |
Condicionalidade |
2008 |
BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
4,89 |
0,00 |
4,89 |
|
BE |
Condicionalidade |
2008 |
BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
252,09 |
0,00 |
252,09 |
|
BE |
Condicionalidade |
2008 |
BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 481 485,19 |
0,00 |
–1 481 485,19 |
|
BE |
Condicionalidade |
2009 |
BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
28,08 |
0,00 |
28,08 |
|
BE |
Condicionalidade |
2009 |
BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
19,78 |
0,00 |
19,78 |
|
BE |
Condicionalidade |
2009 |
BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
49,34 |
0,00 |
49,34 |
|
BE |
Condicionalidade |
2010 |
BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–70,55 |
0,00 |
–70,55 |
|
TOTAL BE |
EUR |
–2 443 729,48 |
0,00 |
–2 443 729,48 |
|||||
|
CY |
Auditoria financeira - Superação |
2011 |
Superação dos limites máximos |
PONTUAL |
|
EUR |
–26,69 |
–26,69 |
0,00 |
|
TOTAL CY |
EUR |
–26,69 |
–26,69 |
0,00 |
|||||
|
CZ |
Condicionalidade |
2007 |
BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 985 525,73 |
0,00 |
– 985 525,73 |
|
CZ |
Condicionalidade |
2008 |
BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 355,61 |
0,00 |
– 355,61 |
|
CZ |
Condicionalidade |
2008 |
BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 901 569,16 |
0,00 |
–1 901 569,16 |
|
CZ |
Condicionalidade |
2009 |
BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–19,89 |
0,00 |
–19,89 |
|
CZ |
Condicionalidade |
2009 |
BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 546,95 |
0,00 |
–1 546,95 |
|
CZ |
Condicionalidade |
2009 |
BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–2 366 879,57 |
0,00 |
–2 366 879,57 |
|
TOTAL CZ |
EUR |
–5 255 896,91 |
0,00 |
–5 255 896,91 |
|||||
|
DK |
Irregularidades |
2011 |
Deficiências na cobrança de uma dívida |
PONTUAL |
|
DKK |
– 142 645,00 |
0,00 |
– 142 645,00 |
|
TOTAL DK |
DKK |
– 142 645,00 |
0,00 |
– 142 645,00 |
|||||
|
ES |
Direitos |
2007 |
Não inclusão de superfícies forrageiras no cálculo dos montantes/superfície de referência |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 969 526,34 |
0,00 |
–1 969 526,34 |
|
ES |
Direitos |
2007 |
Deficiências na atribuição da reserva nacional para investimentos no setor do azeite |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 435 445,92 |
0,00 |
–1 435 445,92 |
|
ES |
Direitos |
2007 |
Deficiências no cálculo do pagamento dos direitos relativos ao prémio para os bovinos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 718 490,48 |
0,00 |
– 718 490,48 |
|
ES |
Direitos |
2007 |
Aplicação incorreta da cláusula relativa a circunstâncias excecionais no setor do açúcar |
PONTUAL |
|
EUR |
– 107 390,07 |
0,00 |
– 107 390,07 |
|
ES |
Direitos |
2008 |
Não inclusão de superfícies forrageiras no cálculo dos montantes/superfície de referência |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–2 140 711,78 |
0,00 |
–2 140 711,78 |
|
ES |
Direitos |
2008 |
Deficiências na atribuição da reserva nacional para investimentos no setor do azeite |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 441 201,28 |
0,00 |
–1 441 201,28 |
|
ES |
Direitos |
2008 |
Deficiências no cálculo do pagamento dos direitos relativos ao prémio para os bovinos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 721 414,45 |
0,00 |
– 721 414,45 |
|
ES |
Direitos |
2008 |
Aplicação incorreta da cláusula relativa a circunstâncias excecionais no setor do açúcar |
PONTUAL |
|
EUR |
– 136 846,50 |
0,00 |
– 136 846,50 |
|
ES |
Direitos |
2009 |
Deficiências na atribuição da reserva nacional para investimentos no setor do azeite |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 453 007,15 |
0,00 |
–1 453 007,15 |
|
ES |
Direitos |
2009 |
Não inclusão de superfícies forrageiras no cálculo dos montantes/superfície de referência |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–5 060 486,51 |
0,00 |
–5 060 486,51 |
|
ES |
Direitos |
2009 |
Deficiências no cálculo do pagamento dos direitos relativos ao prémio para os bovinos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 687 715,79 |
0,00 |
– 687 715,79 |
|
ES |
Direitos |
2009 |
Aplicação incorreta da cláusula relativa a circunstâncias excecionais no setor do açúcar |
PONTUAL |
|
EUR |
– 157 667,86 |
0,00 |
– 157 667,86 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2002 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
25,00 % |
EUR |
– 451 439,06 |
0,00 |
– 451 439,06 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2002 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
PONTUAL |
|
EUR |
–8 255 792,17 |
0,00 |
–8 255 792,17 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2003 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 625 835,59 |
0,00 |
– 625 835,59 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2003 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 283 466,31 |
0,00 |
– 283 466,31 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2003 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
25,00 % |
EUR |
– 637 325,71 |
0,00 |
– 637 325,71 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2003 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 428 368,99 |
0,00 |
–10 428 368,99 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2004 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 543 032,76 |
0,00 |
– 543 032,76 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2004 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 612 356,11 |
0,00 |
– 612 356,11 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2004 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–85 673,90 |
0,00 |
–85 673,90 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2004 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 420 186,53 |
0,00 |
– 420 186,53 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2004 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
25,00 % |
EUR |
– 637 325,72 |
0,00 |
– 637 325,72 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2004 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 428 369,25 |
0,00 |
–10 428 369,25 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2005 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 644 593,50 |
0,00 |
– 644 593,50 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2005 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–1 197 102,19 |
0,00 |
–1 197 102,19 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2005 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–29 829,44 |
0,00 |
–29 829,44 |
|
ES |
Restituições à exportação – Outros |
2005 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–3 070,58 |
0,00 |
–3 070,58 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2005 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–73 612,22 |
0,00 |
–73 612,22 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2005 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
25,00 % |
EUR |
–79 665,71 |
0,00 |
–79 665,71 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2005 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 303 546,06 |
0,00 |
–1 303 546,06 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2006 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 114 829,31 |
0,00 |
– 114 829,31 |
|
ES |
Restituições à exportação – animais vivos |
2006 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–12 087,30 |
0,00 |
–12 087,30 |
|
ES |
Restituições à exportação - outros |
2006 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 368 662,52 |
0,00 |
– 368 662,52 |
|
ES |
Restituições à exportação - Açúcar e isoglucose |
2006 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–1 568 548,49 |
0,00 |
–1 568 548,49 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2006 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–1 792,30 |
0,00 |
–1 792,30 |
|
ES |
Restituições à exportação – Outros |
2006 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–1 792,30 |
0,00 |
–1 792,30 |
|
ES |
Restituições à exportação – Outros |
2006 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
PONTUAL |
|
EUR |
– 108 785,66 |
0,00 |
– 108 785,66 |
|
ES |
Restituições à exportação – Outros |
2007 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 233 717,84 |
0,00 |
– 233 717,84 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2007 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–9 738,24 |
0,00 |
–9 738,24 |
|
ES |
Restituições à exportação - Açúcar e isoglucose |
2007 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 883 426,04 |
0,00 |
– 883 426,04 |
|
ES |
Restituições à exportação – Outros |
2007 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 762,46 |
0,00 |
– 762,46 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2007 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 676,14 |
0,00 |
– 676,14 |
|
ES |
Restituições à exportação – Não-anexo I |
2008 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–47 777,24 |
0,00 |
–47 777,24 |
|
ES |
Restituições à exportação – Outros |
2008 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 191 108,96 |
0,00 |
– 191 108,96 |
|
ES |
Restituições à exportação - Açúcar e isoglucose |
2008 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 310 869,70 |
0,00 |
– 310 869,70 |
|
ES |
Restituições à exportação – Outros |
2008 |
Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–1 043,65 |
0,00 |
–1 043,65 |
|
ES |
Irregularidades |
2007 |
Reembolso devido a retificação do quadro do anexo III em relação ao exercício financeiro 2006 |
PONTUAL |
|
EUR |
1 998 905,54 |
0,00 |
1 998 905,54 |
|
ES |
Irregularidades |
2011 |
Deficiências no procedimento de cobrança de dívida |
PONTUAL |
|
EUR |
– 214 008,50 |
0,00 |
– 214 008,50 |
|
ES |
Condicionalidade |
2006 |
1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–2 049 444,68 |
– 470,83 |
–2 048 973,85 |
|
ES |
Condicionalidade |
2007 |
1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–9 678,62 |
0,00 |
–9 678,62 |
|
ES |
Condicionalidade |
2007 |
1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
41,87 |
0,00 |
41,87 |
|
ES |
Condicionalidade |
2007 |
1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–4 385 343,30 |
– 387,58 |
–4 384 955,72 |
|
ES |
Condicionalidade |
2007 |
1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
181,89 |
0,00 |
181,89 |
|
ES |
Condicionalidade |
2008 |
1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–3 017,65 |
0,00 |
–3 017,65 |
|
ES |
Condicionalidade |
2008 |
1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
0,84 |
0,00 |
0,84 |
|
ES |
Condicionalidade |
2008 |
1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–35 502,66 |
–2,94 |
–35 499,72 |
|
ES |
Condicionalidade |
2008 |
1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
50,65 |
0,00 |
50,65 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–2 196,12 |
0,00 |
–2 196,12 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
30,80 |
0,00 |
30,80 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 229,56 |
0,00 |
–1 229,56 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
1 BCAA em falta, eficácia dos controlos, aplicação de redução, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
256,70 |
0,00 |
256,70 |
|
TOTAL ES |
EUR |
–61 327 066,88 |
– 861,35 |
–61 326 205,53 |
|||||
|
FI |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2009 |
Erros detetados durante o exercício de certificação para o exercício financeiro 2009 na população FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
–64 880,77 |
0,00 |
–64 880,77 |
|
TOTAL FI |
EUR |
–64 880,77 |
0,00 |
–64 880,77 |
|||||
|
FR |
Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento |
2011 |
Atrasos nos pagamentos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 138 405,90 |
– 138 405,90 |
0,00 |
|
FR |
Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento |
2011 |
Atrasos nos pagamentos |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 233 451,34 |
–1 233 451,34 |
0,00 |
|
FR |
Certificação |
2008 |
Despesas não elegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
– 108 312,83 |
0,00 |
– 108 312,83 |
|
FR |
Outras ajudas diretas - Ovinos e Caprinos |
2007 |
Não conformidade do registo das explorações, não verificação da exatidão das entradas no registo, atualização do registo posterior ao controlo in loco, não conformidade da base de dados informática |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–1 552 358,26 |
–9 314,14 |
–1 543 044,12 |
|
FR |
Outras ajudas diretas - Ovinos e Caprinos |
2008 |
Não conformidade do registo das explorações, não verificação da exatidão das entradas no registo, atualização do registo posterior ao controlo in loco, não conformidade da base de dados informática |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–1 492 340,47 |
0,00 |
–1 492 340,47 |
|
FR |
Outras ajudas diretas - Ovinos e Caprinos |
2009 |
Não conformidade do registo das explorações, não verificação da exatidão das entradas no registo, atualização do registo posterior ao controlo in loco, não conformidade da base de dados informática |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–1 429 479,12 |
0,00 |
–1 429 479,12 |
|
FR |
Outras ajudas diretas - Ovinos e Caprinos |
2010 |
Não conformidade do registo das explorações, não verificação da exatidão das entradas no registo, atualização do registo posterior ao controlo in loco, não conformidade da base de dados informática |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 109,82 |
0,00 |
– 109,82 |
|
TOTAL FR |
EUR |
–5 954 457,74 |
–1 381 171,38 |
–4 573 286,36 |
|||||
|
GB |
Ajudas Diretas Dissociadas |
2008 |
Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–27 569 252,08 |
–11 938 317,64 |
–15 630 934,44 |
|
GB |
Outras Ajudas Diretas - Culturas energéticas |
2008 |
Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–99 998,30 |
0,00 |
–99 998,30 |
|
GB |
Outras Ajudas Diretas |
2008 |
Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–88 938,90 |
0,00 |
–88 938,90 |
|
GB |
Outras Ajudas Diretas |
2009 |
Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 107 725,59 |
0,00 |
– 107 725,59 |
|
GB |
Ajudas Diretas Dissociadas |
2009 |
Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–41 109 525,75 |
0,00 |
–41 109 525,75 |
|
GB |
Outras Ajudas Diretas - Culturas energéticas |
2009 |
Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–31 594,40 |
0,00 |
–31 594,40 |
|
GB |
Ajudas Diretas Dissociadas |
2010 |
Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–41 490 749,02 |
0,00 |
–41 490 749,02 |
|
GB |
Outras Ajudas Diretas |
2010 |
Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 174 763,24 |
0,00 |
– 174 763,24 |
|
GB |
Outras Ajudas Diretas - Culturas energéticas |
2010 |
Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–63 023,44 |
0,00 |
–63 023,44 |
|
GB |
Ajudas Diretas Dissociadas |
2010 |
Deficiências no SIP-SIG, nos controlos in loco e nos pagamentos e sanções |
EXTRAPOLATED |
5,19 % |
EUR |
–16 513 582,57 |
–1 954 694,52 |
–14 558 888,05 |
|
GB |
Irregularidades |
2011 |
Deficiências na cobrança de uma dívida |
PONTUAL |
|
GBP |
–1 452 109,17 |
0,00 |
–1 452 109,17 |
|
GB |
Condicionalidade |
2007 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–73 257,36 |
0,00 |
–73 257,36 |
|
GB |
Condicionalidade |
2008 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–4 064,43 |
0,00 |
–4 064,43 |
|
GB |
Condicionalidade |
2008 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 643 405,41 |
– 700,40 |
–1 642 705,01 |
|
GB |
Condicionalidade |
2009 |
Controlo inadequado dos requisitos mínimos sobre fertilizantes e proteção fitossanitária e um RLG, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 642 321,16 |
0,00 |
– 642 321,16 |
|
GB |
Condicionalidade |
2009 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 521,54 |
0,00 |
– 521,54 |
|
GB |
Condicionalidade |
2009 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–5 359,10 |
0,00 |
–5 359,10 |
|
GB |
Condicionalidade |
2010 |
Controlo inadequado dos requisitos mínimos sobre fertilizantes e proteção fitossanitária e um RLG, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 712,31 |
0,00 |
– 712,31 |
|
GB |
Condicionalidade |
2010 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 536,91 |
0,00 |
– 536,91 |
|
TOTAL GB |
GBP |
–1 452 109,17 |
0,00 |
–1 452 109,17 |
|||||
|
TOTAL GB |
EUR |
– 129 619 331,51 |
–13 893 712,56 |
– 115 725 618,95 |
|||||
|
GR |
Auditoria financeira - Superação |
2010 |
Superação dos limites máximos |
PONTUAL |
|
EUR |
–4 048 593,82 |
0,00 |
–4 048 593,82 |
|
GR |
Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento |
2010 |
Atrasos nos pagamentos |
PONTUAL |
|
EUR |
–11 217,98 |
–11 217,98 |
0,00 |
|
GR |
Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento |
2010 |
Atrasos nos pagamentos |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 148 947,18 |
– 375 753,63 |
– 773 193,55 |
|
GR |
Ajuda alimentar na Comunidade |
2006 |
Custos de armazenagem pública pagos em excesso |
PONTUAL |
|
EUR |
–58 833,00 |
0,00 |
–58 833,00 |
|
GR |
Armazenagem pública - Arroz |
2006 |
Custos de armazenagem pública pagos em excesso |
PONTUAL |
|
EUR |
– 369 174,82 |
0,00 |
– 369 174,82 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Art.69.o do Reg.1782/2003 - Unicamente Ovinos e Bovinos |
2007 |
Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 016 633,47 |
0,00 |
–1 016 633,47 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Art.69.o do Reg.1782/2003 - Unicamente Ovinos e Bovinos |
2007 |
Alteração dos critérios de elegibilidade após o final do exercício 2006 |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 246 345,92 |
0,00 |
–1 246 345,92 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Art.69.o do Reg.1782/2003 - Exceto Ovinos e Bovinos |
2007 |
Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 358 518,51 |
0,00 |
– 358 518,51 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Art.69.o do Reg.1782/2003 - Unicamente Ovinos e Bovinos |
2008 |
Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 125 128,34 |
0,00 |
– 125 128,34 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Art.69.o do Reg.1782/2003 - Unicamente Ovinos e Bovinos |
2008 |
Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 567 077,51 |
0,00 |
– 567 077,51 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Art.69.o do Reg.1782/2003 - Exceto Ovinos e Bovinos |
2008 |
Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 339 319,37 |
0,00 |
– 339 319,37 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Art.69.o do Reg.1782/2003 - Exceto Ovinos e Bovinos |
2008 |
Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
12,58 |
0,00 |
12,58 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Art.69.o do Reg.1782/2003 - Unicamente Ovinos e Bovinos |
2009 |
Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–23 367,16 |
0,00 |
–23 367,16 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Art.69.o do Reg.1782/2003 - Exceto Ovinos e Bovinos |
2009 |
Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–10 743,31 |
0,00 |
–10 743,31 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Art.69.o do Reg.1782/2003 - Unicamente Ovinos e Bovinos |
2009 |
Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
1 998,07 |
0,00 |
1 998,07 |
|
GR |
Outras ajudas diretas - Art.69.o do Reg.1782/2003 - Exceto Ovinos e Bovinos |
2009 |
Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 066,26 |
0,00 |
–1 066,26 |
|
TOTAL GR |
EUR |
–9 322 956,00 |
– 386 971,61 |
–8 935 984,39 |
|||||
|
HU |
Condicionalidade |
2006 |
8 BCAA não definidas, exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
HUF |
– 281 162 836,10 |
–5 622 679,91 |
– 275 540 156,19 |
|
HU |
Condicionalidade |
2007 |
8 BCAA não definidas, exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–1 456,02 |
–1 403,78 |
–52,24 |
|
HU |
Condicionalidade |
2007 |
8 BCAA não definidas, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–2 836 628,70 |
–21 435,09 |
–2 815 193,61 |
|
HU |
Condicionalidade |
2008 |
8 BCAA não definidas, exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
23,59 |
0,00 |
23,59 |
|
HU |
Condicionalidade |
2008 |
8 BCAA não definidas, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
387,67 |
–32,60 |
420,27 |
|
HU |
Condicionalidade |
2008 |
8 BCAA não definidas, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–5 428 019,24 |
–28 383,73 |
–5 399 635,51 |
|
HU |
Condicionalidade |
2009 |
8 BCAA não definidas, exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 101,51 |
0,00 |
– 101,51 |
|
HU |
Condicionalidade |
2009 |
8 BCAA não definidas, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 416,76 |
0,00 |
– 416,76 |
|
HU |
Condicionalidade |
2009 |
8 BCAA não definidas, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–8 066,23 |
0,00 |
–8 066,23 |
|
TOTAL HU |
HUF |
– 281 162 836,10 |
–5 622 679,91 |
– 275 540 156,19 |
|||||
|
TOTAL HU |
EUR |
–8 274 277,20 |
–51 255,20 |
–8 223 022,00 |
|||||
|
IE |
Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento |
2011 |
Atrasos nos pagamentos |
PONTUAL |
|
EUR |
–13 215,75 |
–13 215,75 |
0,00 |
|
IE |
Irregularidades |
2007 |
Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2006 |
PONTUAL |
|
EUR |
–3 606,20 |
0,00 |
–3 606,20 |
|
IE |
Irregularidades |
2008 |
Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2007 |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 048,99 |
0,00 |
–1 048,99 |
|
IE |
Irregularidades |
2009 |
Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2008 |
PONTUAL |
|
EUR |
–2 109,23 |
0,00 |
–2 109,23 |
|
IE |
Irregularidades |
2010 |
Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2009 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 892,44 |
0,00 |
– 892,44 |
|
IE |
Irregularidades |
2011 |
Negligência na cobrança da dívida |
PONTUAL |
|
EUR |
–22 624,22 |
0,00 |
–22 624,22 |
|
TOTAL IE |
EUR |
–43 496,83 |
–13 215,75 |
–30 281,08 |
|||||
|
IT |
Condicionalidade |
2006 |
Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores sem animais - Exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–2 140 320,86 |
– 521,76 |
–2 139 799,10 |
|
IT |
Condicionalidade |
2006 |
Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores sem animais - Exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–17,57 |
0,00 |
–17,57 |
|
IT |
Condicionalidade |
2006 |
Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores com animais - Exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–3 799 568,80 |
– 877,18 |
–3 798 691,62 |
|
IT |
Condicionalidade |
2006 |
Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores com animais - Exercício 2005 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 588,40 |
0,00 |
– 588,40 |
|
IT |
Condicionalidade |
2007 |
Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores sem animais - Exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–7 065 635,65 |
–60 023,03 |
–7 005 612,62 |
|
IT |
Condicionalidade |
2007 |
Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores sem animais - Exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–5 975,35 |
0,00 |
–5 975,35 |
|
IT |
Condicionalidade |
2007 |
Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores com animais - Exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–8 809 763,62 |
–53 375,69 |
–8 756 387,93 |
|
IT |
Condicionalidade |
2007 |
Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores com animais - Exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–19 257,41 |
0,00 |
–19 257,41 |
|
IT |
Condicionalidade |
2008 |
Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores sem animais - Exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–11 214 946,03 |
–43 992,23 |
–11 170 953,80 |
|
IT |
Condicionalidade |
2008 |
Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores sem animais - Exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 698 146,26 |
0,00 |
– 698 146,26 |
|
IT |
Condicionalidade |
2008 |
Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores com animais - Exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–14 331 663,30 |
–48 186,16 |
–14 283 477,14 |
|
IT |
Condicionalidade |
2008 |
Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores com animais - Exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 216 402,75 |
–74,09 |
– 216 328,66 |
|
IT |
Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento |
2011 |
Atrasos nos pagamentos |
PONTUAL |
|
EUR |
–2 458 104,43 |
–2 458 104,43 |
0,00 |
|
IT |
Leite - Quota |
2011 |
Cobrança da imposição sobre o leite |
PONTUAL |
|
EUR |
163 991,21 |
163 991,21 |
0,00 |
|
IT |
Organismos pagadores aprovados |
2007 |
Deficiências nos critérios de acreditação - FEAGA |
FORFETÁRIA |
16,00 % |
EUR |
–3 248,92 |
0,00 |
–3 248,92 |
|
IT |
Organismos pagadores aprovados |
2007 |
Deficiências nos critérios de acreditação - FEAGA (devedores) |
FORFETÁRIA |
16,00 % |
EUR |
–64 771,05 |
0,00 |
–64 771,05 |
|
IT |
Organismos pagadores aprovados |
2008 |
Deficiências nos critérios de acreditação - FEAGA |
FORFETÁRIA |
16,00 % |
EUR |
–2 527,19 |
0,00 |
–2 527,19 |
|
IT |
Organismos pagadores aprovados |
2008 |
Deficiências nos critérios de acreditação - FEAGA (devedores) |
FORFETÁRIA |
16,00 % |
EUR |
– 119 653,30 |
0,00 |
– 119 653,30 |
|
IT |
Organismos pagadores aprovados |
2009 |
Deficiências nos critérios de acreditação - FEAGA |
FORFETÁRIA |
16,00 % |
EUR |
– 445 807,98 |
0,00 |
– 445 807,98 |
|
IT |
Organismos pagadores aprovados |
2009 |
Deficiências nos critérios de acreditação - FEAGA (devedores) |
FORFETÁRIA |
16,00 % |
EUR |
– 118 662,34 |
0,00 |
– 118 662,34 |
|
IT |
Frutas e produtos hortícolas - Transformação de citrinos |
2005 |
Sistema de controlo gravemente deficiente, fraude |
FORFETÁRIA |
25,00 % |
EUR |
–17 098 044,58 |
0,00 |
–17 098 044,58 |
|
IT |
Frutas e produtos hortícolas - Transformação de citrinos |
2006 |
Sistema de controlo gravemente deficiente, fraude |
FORFETÁRIA |
25,00 % |
EUR |
– 817 132,98 |
0,00 |
– 817 132,98 |
|
IT |
Frutas e produtos hortícolas - Transformação de citrinos |
2007 |
Sistema de controlo gravemente deficiente, fraude |
FORFETÁRIA |
25,00 % |
EUR |
1 201,24 |
0,00 |
1 201,24 |
|
IT |
Desenvolvimento Rural FEOGA (2000-2006)* - Medidas relacionadas com a superfície |
2006 |
Ausência de controlos cruzados com a base de dados relativa aos animais; atrasos nos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 318 652,00 |
0,00 |
– 318 652,00 |
|
IT |
Desenvolvimento Rural FEOGA (2000-2006)* - Medidas relacionadas com a superfície |
2006 |
Atrasos nos controlos in loco; controlos insuficientes sobre a utilização de fertilizantes |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–50 391,00 |
0,00 |
–50 391,00 |
|
IT |
Desenvolvimento Rural FEOGA (2000-2006)* - Medidas relacionadas com a superfície |
2006 |
Ausência de controlos cruzados com a base de dados relativa aos animais; atrasos nos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 625 923,00 |
0,00 |
– 625 923,00 |
|
IT |
Desenvolvimento Rural FEOGA (2000-2006)* - Medidas relacionadas com a superfície |
2007 |
Ausência de controlos cruzados com a base de dados relativa aos animais; atrasos nos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
4 073,00 |
0,00 |
4 073,00 |
|
TOTAL IT |
EUR |
–70 255 939,32 |
–2 501 163,36 |
–67 754 775,96 |
|||||
|
LT |
Condicionalidade |
2007 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
26,70 |
0,00 |
26,70 |
|
LT |
Condicionalidade |
2007 |
Três BCAA em falta; má definição de severidade, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–28 566,80 |
– 545,96 |
–28 020,84 |
|
LT |
Condicionalidade |
2008 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 154 416,57 |
0,00 |
– 154 416,57 |
|
LT |
Condicionalidade |
2008 |
BCAA não definida (unicamente 1o pilar), exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 404 835,64 |
0,00 |
– 404 835,64 |
|
LT |
Condicionalidade |
2008 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
0,83 |
0,00 |
0,83 |
|
LT |
Condicionalidade |
2008 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
1 014,70 |
0,00 |
1 014,70 |
|
LT |
Condicionalidade |
2008 |
Três BCAA em falta; má definição de severidade, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 216,86 |
–3,40 |
– 213,46 |
|
LT |
Condicionalidade |
2009 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 200,95 |
0,00 |
– 200,95 |
|
LT |
Condicionalidade |
2009 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 204 161,54 |
0,00 |
– 204 161,54 |
|
LT |
Condicionalidade |
2009 |
BCAA não definida (unicamente 1o pilar), exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 468 159,50 |
0,00 |
– 468 159,50 |
|
LT |
Condicionalidade |
2009 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–0,01 |
0,00 |
–0,01 |
|
LT |
Condicionalidade |
2009 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
164,08 |
0,00 |
164,08 |
|
LT |
Condicionalidade |
2009 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
37,58 |
0,00 |
37,58 |
|
LT |
Condicionalidade |
2009 |
Três BCAA em falta; má definição de severidade, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–13,95 |
0,00 |
–13,95 |
|
LT |
Condicionalidade |
2010 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–24,21 |
0,00 |
–24,21 |
|
LT |
Condicionalidade |
2010 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 188,77 |
0,00 |
– 188,77 |
|
LT |
Condicionalidade |
2010 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
5,41 |
0,00 |
5,41 |
|
LT |
Condicionalidade |
2010 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
29,86 |
0,00 |
29,86 |
|
LT |
Condicionalidade |
2010 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
29,88 |
0,00 |
29,88 |
|
TOTAL LT |
EUR |
–1 259 475,76 |
– 549,36 |
–1 258 926,40 |
|||||
|
MT |
Condicionalidade |
2008 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–7 853,65 |
0,00 |
–7 853,65 |
|
MT |
Condicionalidade |
2009 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–20,61 |
0,00 |
–20,61 |
|
MT |
Condicionalidade |
2009 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–13 568,05 |
0,00 |
–13 568,05 |
|
MT |
Condicionalidade |
2010 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–2,90 |
0,00 |
–2,90 |
|
MT |
Condicionalidade |
2010 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–88,08 |
0,00 |
–88,08 |
|
MT |
Condicionalidade |
2010 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2009 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–16 838,20 |
0,00 |
–16 838,20 |
|
MT |
Condicionalidade |
2010 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2009 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
142,32 |
0,00 |
142,32 |
|
MT |
Condicionalidade |
2011 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–26,86 |
0,00 |
–26,86 |
|
MT |
Condicionalidade |
2011 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2009 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–26,01 |
0,00 |
–26,01 |
|
TOTAL MT |
EUR |
–38 282,04 |
0,00 |
–38 282,04 |
|||||
|
NL |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2010 |
Erro conhecido relacionado com a utilização de zangãos para a polinização |
PONTUAL |
|
EUR |
– 688 510,00 |
0,00 |
– 688 510,00 |
|
TOTAL NL |
EUR |
– 688 510,00 |
0,00 |
– 688 510,00 |
|||||
|
PL |
Frutas e produtos hortícolas - Transformação de Tomate |
2007 |
Deficiências nos controlos |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
PLN |
–1 166 100,45 |
–8 151,74 |
–1 157 948,71 |
|
PL |
Frutas e produtos hortícolas - Transformação de Tomate |
2007 |
Atrasos nos pagamentos |
PONTUAL |
|
PLN |
– 163 034,87 |
0,00 |
– 163 034,87 |
|
PL |
Frutas e produtos hortícolas - Transformação de Tomate |
2008 |
Deficiências nos controlos |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 340 453,82 |
0,00 |
– 340 453,82 |
|
TOTAL PL |
PLN |
–1 329 135,32 |
–8 151,74 |
–1 320 983,58 |
|||||
|
TOTAL PL |
EUR |
– 340 453,82 |
0,00 |
– 340 453,82 |
|||||
|
RO |
Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento |
2011 |
Atrasos nos pagamentos |
PONTUAL |
|
EUR |
–82 812,73 |
–82 812,73 |
0,00 |
|
TOTAL RO |
EUR |
–82 812,73 |
–82 812,73 |
0,00 |
|||||
|
SE |
Auditoria financeira - Superação |
2011 |
Superação do limite máximo |
PONTUAL |
|
EUR |
–3 013,42 |
–3 013,42 |
0,00 |
|
TOTAL SE |
EUR |
–3 013,42 |
–3 013,42 |
0,00 |
|||||
|
SI |
Outras ajudas diretas - Ovinos e Caprinos |
2007 |
Incapacidade de alcançar a percentagem mínima de controlos in loco relativos aos ovinos ao longo do período de retenção e nível mais elevado de reduções e exclusões determinado durante os controlos in loco da amostra aleatória do que na amostra selecionada com base na análise de risco |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–37 036,67 |
0,00 |
–37 036,67 |
|
SI |
Outras ajudas diretas - Art. 69.o do Reg.1782/2003 - Unicamente Ovinos e Bovinos |
2008 |
Não aplicação das sanções de elegibilidade em caso de atrasos na marcação de vitelos |
PONTUAL |
|
EUR |
–61 130,59 |
0,00 |
–61 130,59 |
|
SI |
Direitos |
2008 |
Cálculo dos direitos por retirada de terras, parcelas agrícolas designadas artificialmente a fim de satisfazer os requisitos de superfície mínima, recuperação de direitos e de pagamentos indevidamente atribuídos, utilização da reserva nacional para terras agrícolas cobertas por florestas, casos individuais |
PONTUAL |
|
EUR |
–25 453,98 |
0,00 |
–25 453,98 |
|
SI |
Direitos |
2009 |
Cálculo dos direitos por retirada de terras, parcelas agrícolas designadas artificialmente a fim de satisfazer os requisitos de superfície mínima, recuperação de direitos e de pagamentos indevidamente atribuídos, utilização da reserva nacional para terras agrícolas cobertass por florestas, casos individuais |
PONTUAL |
|
EUR |
–13 990,92 |
0,00 |
–13 990,92 |
|
SI |
Direitos |
2010 |
Cálculo dos direitos por retirada de terras, parcelas agrícolas designadas artificialmente a fim de satisfazer os requisitos de superfície mínima, recuperação de direitos e de pagamentos indevidamente atribuídos, utilização da reserva nacional para terras agrícolas cobertas por florestas, casos individuais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 148 484,50 |
0,00 |
– 148 484,50 |
|
TOTAL SI |
EUR |
– 286 096,66 |
0,00 |
– 286 096,66 |
|||||
|
SK |
Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento |
2011 |
Atrasos nos pagamentos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 346 334,22 |
– 346 334,22 |
0,00 |
|
SK |
Condicionalidade |
2007 |
BCAA não definidas, deficiências nos controlos in loco, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 398 260,86 |
0,00 |
– 398 260,86 |
|
SK |
Condicionalidade |
2008 |
BCAA não definidas, deficiências nos controlos in loco, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–23,84 |
0,00 |
–23,84 |
|
SK |
Condicionalidade |
2008 |
BCAA não definidas, deficiências nos controlos in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 779 668,89 |
0,00 |
– 779 668,89 |
|
SK |
Condicionalidade |
2009 |
BCAA não definidas, deficiências nos controlos in loco, exercício 2006 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–8,91 |
0,00 |
–8,91 |
|
SK |
Condicionalidade |
2009 |
BCAA não definidas, deficiências nos controlos in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 796,00 |
0,00 |
– 796,00 |
|
TOTAL SK |
EUR |
–1 525 092,72 |
– 346 334,22 |
–1 178 758,50 |
|||||
|
TOTAL |
DKK |
– 142 645,00 |
0,00 |
– 142 645,00 |
|||||
|
TOTAL |
GBP |
–1 452 109,17 |
0,00 |
–1 452 109,17 |
|||||
|
TOTAL |
HUF |
– 281 162 836,10 |
–5 622 679,91 |
– 275 540 156,19 |
|||||
|
TOTAL |
PLN |
–1 329 135,32 |
–8 151,74 |
–1 320 983,58 |
|||||
|
TOTAL |
EUR |
– 296 785 796,48 |
–18 661 087,63 |
– 278 124 708,85 |
|||||
|
|
|||||||||
|
RUBRICA ORÇAMENTAL: |
|||||||||
|
BE |
Condicionalidade |
2008 |
BCAA não executada, controlos in loco parciais, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–31 470,12 |
0,00 |
–31 470,12 |
|
BE |
Condicionalidade |
2009 |
BCAA não executada, controlos in loco parciais, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 440,26 |
0,00 |
–1 440,26 |
|
BE |
Condicionalidade |
2010 |
BCAA não executada, controlos in loco parciais, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 352,15 |
0,00 |
– 352,15 |
|
TOTAL BE |
EUR |
–33 262,53 |
0,00 |
–33 262,53 |
|||||
|
BG |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2009 |
Deficiências no calendário dos controlos in loco e na seleção de amostras |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–40 146,27 |
0,00 |
–40 146,27 |
|
BG |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2010 |
Deficiências no calendário dos controlos in loco e na seleção de amostras |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
17 174,46 |
0,00 |
17 174,46 |
|
TOTAL BG |
EUR |
–22 971,81 |
0,00 |
–22 971,81 |
|||||
|
CY |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2010 |
Atrasos nos controlos administrativos e calendário inadequado dos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–2 062,12 |
0,00 |
–2 062,12 |
|
CY |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2011 |
Atrasos nos controlos administrativos e calendário inadequado dos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–97 678,93 |
0,00 |
–97 678,93 |
|
TOTAL CY |
EUR |
–99 741,05 |
0,00 |
–99 741,05 |
|||||
|
CZ |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2008 |
Ausência de controlos in loco do encabeçamento |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–2 153 061,12 |
–10 764,12 |
–2 142 297,00 |
|
CZ |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2009 |
Ausência de controlos in loco do encabeçamento |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–2 321 491,75 |
–11 607,46 |
–2 309 884,29 |
|
CZ |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2010 |
Ausência de controlos in loco do encabeçamento |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–2 418,58 |
0,00 |
–2 418,58 |
|
CZ |
Condicionalidade |
2008 |
BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 621 456,24 |
0,00 |
– 621 456,24 |
|
CZ |
Condicionalidade |
2008 |
BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–9,15 |
0,00 |
–9,15 |
|
CZ |
Condicionalidade |
2009 |
BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–10 682,73 |
0,00 |
–10 682,73 |
|
CZ |
Condicionalidade |
2009 |
BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 669 467,88 |
0,00 |
– 669 467,88 |
|
TOTAL CZ |
EUR |
–5 778 587,45 |
–22 371,58 |
–5 756 215,87 |
|||||
|
DE |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2007 |
Deficiências na seleção entre os pedidos elegíveis |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 130 781,57 |
0,00 |
– 130 781,57 |
|
DE |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2007 |
Pagamentos que incluem IVA não elegível |
PONTUAL |
|
EUR |
–2 698 127,96 |
0,00 |
–2 698 127,96 |
|
DE |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2008 |
Deficiências na seleção entre os pedidos elegíveis |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 105 424,95 |
0,00 |
– 105 424,95 |
|
DE |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2009 |
Deficiências na seleção entre os pedidos elegíveis |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 804 414,05 |
0,00 |
– 804 414,05 |
|
TOTAL DE |
EUR |
–3 738 748,53 |
0,00 |
–3 738 748,53 |
|||||
|
ES |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2009 |
Deficiências nos controlos in loco, ausência de rastreabilidade (exercício 2009 pago no exercício financeiro 2009) |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–90 572,51 |
0,00 |
–90 572,51 |
|
ES |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2010 |
Deficiências nos controlos in loco, ausência de rastreabilidade (exercício 2009 pago no exercício financeiro 2010) |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 126 456,16 |
0,00 |
– 126 456,16 |
|
ES |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2010 |
Deficiências nos controlos in loco, ausência de rastreabilidade (exercício2010 pago no exercício financeiro 2010) |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 125 866,86 |
0,00 |
– 125 866,86 |
|
ES |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2011 |
Deficiências nos controlos in loco, ausência de rastreabilidade (exercício 2009 pago no exercício financeiro 2011) |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
536,22 |
0,00 |
536,22 |
|
ES |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2011 |
Deficiências nos controlos in loco, ausência de rastreabilidade (exercício 2010 pago no exercício financeiro 2011) |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–36 730,38 |
0,00 |
–36 730,38 |
|
TOTAL ES |
EUR |
– 379 089,69 |
0,00 |
– 379 089,69 |
|||||
|
FI |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2009 |
Erros detetados durante o exercício certificação para o exercício financeiro 2009 na população FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 766,40 |
0,00 |
–1 766,40 |
|
TOTAL FI |
EUR |
–1 766,40 |
0,00 |
–1 766,40 |
|||||
|
FR |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 (2007-2013) |
2007 |
Controlo administrativo não exaustivo das faturas relativas a empréstimos preferenciais e atrasos nas auditorias a bancos |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–2 678 837,27 |
0,00 |
–2 678 837,27 |
|
FR |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2008 |
Controlo administrativo não exaustivo das faturas relativas a empréstimos preferenciais e atrasos nas auditorias a bancos |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 015 793,65 |
0,00 |
–1 015 793,65 |
|
FR |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2008 |
Controlo administrativo não exaustivo das faturas relativas a empréstimos preferenciais e atrasos nas auditorias a bancos |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 386 514,48 |
0,00 |
–1 386 514,48 |
|
FR |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2009 |
Controlo administrativo não exaustivo das faturas relativas a empréstimos preferenciais e atrasos nas auditorias a bancos |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 125 462,91 |
0,00 |
– 125 462,91 |
|
FR |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2009 |
Controlo administrativo não exaustivo das faturas relativas a empréstimos preferenciais e atrasos nas auditorias a bancos |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 246 558,73 |
0,00 |
–1 246 558,73 |
|
FR |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2008 |
Deficiências nos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–21 056 869,75 |
0,00 |
–21 056 869,75 |
|
FR |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2009 |
Ddeficiências nos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–7 898 813,60 |
0,00 |
–7 898 813,60 |
|
TOTAL FR |
EUR |
–35 408 850,39 |
0,00 |
–35 408 850,39 |
|||||
|
GB |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2008 |
Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, controlos in loco |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 355 672,24 |
–16 180,58 |
– 339 491,66 |
|
GB |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2009 |
Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, controlos in loco |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 288 122,53 |
0,00 |
– 288 122,53 |
|
GB |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2010 |
Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, controlos in loco |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 298 761,99 |
– 293 852,81 |
–4 909,18 |
|
GB |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2010 |
Deficiências no SIP-SIG, controlos in loco, pagamentos e sanções |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 173 720,59 |
0,00 |
–1 173 720,59 |
|
GB |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2008 |
Deficiências nas medidas agroambientais |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–3 235 955,12 |
–17 650,45 |
–3 218 304,67 |
|
GB |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2009 |
Deficiências nas medidas agroambientais |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–1 117 396,52 |
–4 828,16 |
–1 112 568,36 |
|
GB |
Condicionalidade |
2008 |
Controlo inadequado dos requisitos mínimos sobre fertilizantes e proteção fitossanitária e um RLG, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–5 741,43 |
0,00 |
–5 741,43 |
|
GB |
Condicionalidade |
2008 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–77 419,70 |
0,00 |
–77 419,70 |
|
GB |
Condicionalidade |
2009 |
Controlo inadequado dos requisitos mínimos sobre fertilizantes e proteção fitossanitária e um RLG, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–22 884,24 |
0,00 |
–22 884,24 |
|
GB |
Condicionalidade |
2009 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
32,09 |
0,00 |
32,09 |
|
GB |
Condicionalidade |
2010 |
Controlo inadequado dos requisitos mínimos sobre fertilizantes e proteção fitossanitária e um RLG, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–31,12 |
0,00 |
–31,12 |
|
GB |
Condicionalidade |
2010 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–70,69 |
0,00 |
–70,69 |
|
TOTAL GB |
EUR |
–6 575 744,08 |
– 332 512,00 |
–6 243 232,08 |
|||||
|
HU |
Condicionalidade |
2008 |
8 BCAA não definidas, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–79 998,57 |
0,00 |
–79 998,57 |
|
HU |
Condicionalidade |
2009 |
8 BCAA não definidas, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–21 025,02 |
0,00 |
–21 025,02 |
|
TOTAL HU |
EUR |
– 101 023,59 |
0,00 |
– 101 023,59 |
|||||
|
IE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2010 |
Erro conhecido |
PONTUAL |
|
EUR |
– 197 620,52 |
0,00 |
– 197 620,52 |
|
IE |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2007 |
Deficiências na verificação de declarações efetuadas pelos conselheiros agrícolas sobre determinados critérios de elegibilidade no regime de reforma antecipada (Medida 113) |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 122,22 |
0,00 |
–10 122,22 |
|
IE |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2008 |
Deficiências na mensurabilidade de objetivos no plano empresarial do regim dos jovens agricultores (Medida 112) |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 115 125,00 |
0,00 |
– 115 125,00 |
|
IE |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2008 |
Deficiências na verificação de declarações efetuadas pelos conselheiros agrícolas sobre determinados critérios de elegibilidade no regime de reforma antecipada (Medida 113) |
PONTUAL |
|
EUR |
–31 262,80 |
0,00 |
–31 262,80 |
|
IE |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2009 |
Deficiências na mensurabilidade de objetivos no plano empresarial do regime dos jovens agricultores (Medida 112) |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 134 055,00 |
0,00 |
– 134 055,00 |
|
IE |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2009 |
Deficiências na verificação de declarações efetuadas pelos conselheiros agrícolas sobre determinados critérios de elegibilidade no regime de reforma antecipada (Medida 113) |
PONTUAL |
|
EUR |
–20 795,07 |
0,00 |
–20 795,07 |
|
IE |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2010 |
Deficiências na mensurabilidade de objetivos no plano empresarial do regime dos jovens agricultores (Medida 112) |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–55 436,25 |
0,00 |
–55 436,25 |
|
IE |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2010 |
Deficiências na verificação de declarações efetuadas pelos conselheiros agrícolas sobre determinados critérios de elegibilidade no regime de reforma antecipada (Medida 113) |
PONTUAL |
|
EUR |
–19 051,20 |
0,00 |
–19 051,20 |
|
IE |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2011 |
Deficiências na verificação de declarações efetuadas pelos conselheiros agrícolas sobre determinados critérios de elegibilidade no regime de reforma antecipada (Medida 113) |
PONTUAL |
|
EUR |
–11 113,21 |
0,00 |
–11 113,21 |
|
TOTAL IE |
EUR |
– 594 581,27 |
0,00 |
– 594 581,27 |
|||||
|
IT |
Organismos pagadores aprovados |
2008 |
Deficiências nos critérios de acreditação para o FEAGA |
FORFETÁRIA |
16,00 % |
EUR |
–2 885 304,84 |
0,00 |
–2 885 304,84 |
|
IT |
Organismos pagadores aprovados |
2009 |
Deficiências nos critérios de acreditação para o FEAGA |
FORFETÁRIA |
16,00 % |
EUR |
–2 709 857,58 |
0,00 |
–2 709 857,58 |
|
IT |
Organismos pagadores aprovados |
2009 |
Deficiências nos critérios de acreditação para o FEAGA (devedores) |
FORFETÁRIA |
16,00 % |
EUR |
–4 279,19 |
0,00 |
–4 279,19 |
|
IT |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2008 |
Atrasos nos controlos in loco; controlos insuficientes sobre a utilização de fertilizantes |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–7 886,00 |
0,00 |
–7 886,00 |
|
IT |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2008 |
Ausência de controlos cruzados com a base de dados relativa aos animais; atrasos nos controlos in loco |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 246 930,00 |
0,00 |
– 246 930,00 |
|
TOTAL IT |
EUR |
–5 854 257,61 |
0,00 |
–5 854 257,61 |
|||||
|
LT |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2008 |
Deficiente sistema de controlo da elegibilidade dos beneficiários |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–14 686,92 |
0,00 |
–14 686,92 |
|
LT |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2009 |
Deficiente sistema de controlo da elegibilidade dos beneficiários |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 848 148,40 |
0,00 |
– 848 148,40 |
|
LT |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2010 |
Deficiente sistema de controlo da elegibilidade dos beneficiários |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 766 818,02 |
0,00 |
– 766 818,02 |
|
LT |
Condicionalidade |
2008 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–98 669,98 |
0,00 |
–98 669,98 |
|
LT |
Condicionalidade |
2009 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–1 743,38 |
0,00 |
–1 743,38 |
|
LT |
Condicionalidade |
2009 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 101 975,29 |
0,00 |
– 101 975,29 |
|
LT |
Condicionalidade |
2010 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
392,93 |
0,00 |
392,93 |
|
LT |
Condicionalidade |
2010 |
Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 382,94 |
0,00 |
– 382,94 |
|
TOTAL LT |
EUR |
–1 832 032,00 |
0,00 |
–1 832 032,00 |
|||||
|
MT |
Condicionalidade |
2009 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–6 858,55 |
0,00 |
–6 858,55 |
|
MT |
Condicionalidade |
2009 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–8 803,69 |
0,00 |
–8 803,69 |
|
MT |
Condicionalidade |
2009 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2009 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–33,58 |
0,00 |
–33,58 |
|
MT |
Condicionalidade |
2010 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 232,55 |
0,00 |
– 232,55 |
|
MT |
Condicionalidade |
2010 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–2 078,01 |
0,00 |
–2 078,01 |
|
MT |
Condicionalidade |
2010 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2009 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–12 545,31 |
0,00 |
–12 545,31 |
|
MT |
Condicionalidade |
2011 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2008 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 239,50 |
0,00 |
– 239,50 |
|
MT |
Condicionalidade |
2011 |
Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2009 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–53,44 |
0,00 |
–53,44 |
|
TOTAL MT |
EUR |
–30 844,63 |
0,00 |
–30 844,63 |
|||||
|
PL |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2008 |
Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 253 108,80 |
0,00 |
– 253 108,80 |
|
PL |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2008 |
Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–9 868 306,45 |
0,00 |
–9 868 306,45 |
|
PL |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2009 |
Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 627 971,30 |
0,00 |
– 627 971,30 |
|
PL |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2009 |
Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–9 761 030,13 |
0,00 |
–9 761 030,13 |
|
PL |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2010 |
Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 498 848,26 |
0,00 |
– 498 848,26 |
|
PL |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2010 |
Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–7 753 973,66 |
0,00 |
–7 753 973,66 |
|
TOTAL PL |
EUR |
–28 763 238,60 |
0,00 |
–28 763 238,60 |
|||||
|
RO |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2009 |
Deficiências nos controlos de risco de criação de condições artificiais, elegibilidade do beneficiário, elegibilidade das despesas |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–3 579 714,82 |
0,00 |
–3 579 714,82 |
|
RO |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Deficiências nos controlos de risco de criação de condições artificiais, elegibilidade do beneficiário, elegibilidade das despesas |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–8 921 103,16 |
0,00 |
–8 921 103,16 |
|
RO |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2009 |
Controlos incompletos de parcelas e registos |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–2 239 090,38 |
–2 239 090,38 |
0,00 |
|
RO |
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2010 |
Controlos incompletos de parcelas e registos |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–2 959 592,24 |
0,00 |
–2 959 592,24 |
|
TOTAL RO |
EUR |
–17 699 500,60 |
–2 239 090,38 |
–15 460 410,22 |
|||||
|
SK |
Condicionalidade |
2008 |
BCAA não definidas, deficiências nos controlos in loco - exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 378 504,46 |
0,00 |
– 378 504,46 |
|
SK |
Condicionalidade |
2009 |
BCAA não definidas, deficiências nos controlos in loco - exercício 2007 |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 787,35 |
0,00 |
– 787,35 |
|
TOTAL SK |
EUR |
– 379 291,81 |
0,00 |
– 379 291,81 |
|||||
|
TOTAL |
EUR |
– 107 293 532,04 |
–2 593 973,96 |
– 104 699 558,08 |
|||||
|
|
|||||||||
|
RUBRICA ORÇAMENTAL: |
|||||||||
|
LT |
Desenvolvimento Rural - Instrumento Transitório |
2007 |
Deficiências no sistema de controlo da elegibilidade dos beneficiários |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 428 809,33 |
0,00 |
– 428 809,33 |
|
LT |
Desenvolvimento Rural - Instrumento Transitório |
2008 |
Deficiências no sistema de controlo da elegibilidade dos beneficiários |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 974 546,18 |
0,00 |
– 974 546,18 |
|
TOTAL LT |
EUR |
–1 403 355,51 |
0,00 |
–1 403 355,51 |
|||||
|
PL |
Desenvolvimento Rural - Instrumento Transitório |
2007 |
Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–4 422 645,43 |
0,00 |
–4 422 645,43 |
|
PL |
Desenvolvimento Rural - Instrumento Transitório |
2008 |
Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 271 573,68 |
0,00 |
–1 271 573,68 |
|
PL |
Desenvolvimento Rural - Instrumento Transitório |
2009 |
Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
5 778,15 |
0,00 |
5 778,15 |
|
TOTAL PL |
EUR |
–5 688 440,96 |
0,00 |
–5 688 440,96 |
|||||
|
TOTAL |
EUR |
–7 091 796,47 |
0,00 |
–7 091 796,47 |
|||||